Nova regulamentação do CNJ permite que pessoas planejem quem será seu representante legal em caso de incapacidade, evitando brigas familiares e protegendo o patrimônio.

DA REDAÇÃO – Os cartórios de notas de Santa Catarina e de todo o país estão intensificando o alerta sobre a autocuratela, um mecanismo jurídico que permite a qualquer pessoa maior de 18 anos escolher, antecipadamente, quem será seu curador caso venha a perder a capacidade de tomar decisões por motivos de saúde (como doenças degenerativas).

O que é e como funciona: Diferente da curatela tradicional, onde um juiz decide quem cuidará de uma pessoa incapaz, na autocuratela o próprio indivíduo registra sua vontade em cartório enquanto goza de plena saúde mental. O documento é feito por escritura pública e serve como prova real do desejo do cidadão, orientando o juiz em uma futura decisão.

Proteção do Patrimônio no Alto Vale: A recomendação é especialmente forte para idosos que possuem bens, empresas ou investimentos. Segundo especialistas, a autocuratela ajuda a evitar:

• Conflitos Familiares: Disputas entre herdeiros sobre quem deve gerir as contas e propriedades.
• Violência Patrimonial: Garante que apenas pessoas de extrema confiança tenham acesso à gestão dos recursos.
• Decisões Indesejadas: Assegura que escolhas sobre tratamentos médicos e estilo de vida sejam respeitadas.

O planejamento pode ser somado a outros instrumentos, como o testamento e a doação em vida, formando um plano completo de sucessão e proteção pessoal.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Com informações do CNJ.