Animais estavam em imóvel na localidade de Ribeirão Areado. Decisão permite entrada de equipes para fornecer alimentação, atendimento veterinário e retirar os cães que necessitam de cuidados

Cerca de 100 cães mantidos em condições inadequadas em um imóvel na localidade de Ribeirão Areado, em Ibirama, poderão receber atendimento e ser retirados do local após uma decisão liminar da Justiça. A medida foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira (30) e autoriza a entrada de equipes de proteção animal na propriedade.

A decisão prevê o fornecimento de alimentação, água potável, cuidados de higiene e atendimento veterinário aos animais, além da possibilidade de retirada dos cães para tratamento, realização de exames e outras providências necessárias.

Situação era acompanhada desde agosto

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, a situação passou a ser acompanhada por órgãos da rede pública em agosto deste ano, após a identificação de problemas nas condições em que os animais eram mantidos.

Durante as fiscalizações, foram constatados acúmulo de resíduos e dejetos, além de condições inadequadas de higiene no imóvel.

O cenário se agravou após a morte de uma mulher que também era responsável pelos cuidados dos animais. O idoso que permanecia na propriedade não tinha condições de continuar prestando a assistência necessária, em razão da idade avançada e de um grave quadro de saúde.

Diante do risco de os cães ficarem sem alimentação, água e atendimento veterinário, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama acionou o Poder Judiciário para garantir a proteção dos animais. Conforme o MPSC, o idoso também passou a receber acompanhamento da rede de proteção e está em segurança.

Filhotes, fêmeas gestantes e animais doentes terão prioridade

Com a autorização judicial, a equipe técnica municipal responsável pelo bem-estar animal e voluntários indicados no processo poderão acessar a propriedade para prestar os cuidados necessários.

O Ministério Público solicitou prioridade no atendimento e na retirada de filhotes, fêmeas gestantes e animais gravemente enfermos.

A medida também prevê o fornecimento de ração, água potável, medicamentos e transporte, além da limpeza dos espaços onde os cães permanecem.

Os responsáveis pelo atendimento deverão preservar a integridade dos animais e apresentar relatórios periódicos à Justiça, informando as condições de saúde, vacinação e guarda.

Descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil

A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, caso haja resistência ou impedimento à entrada das equipes e ao cumprimento das medidas autorizadas.

Se necessário, os profissionais poderão contar com apoio policial, inclusive com autorização para ingresso forçado no imóvel.

Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público ainda aguardam análise judicial. Entre elas estão a elaboração de um plano de manejo dos animais, com previsão de castração e adoção responsável, além da definição de quem ficará responsável pelo custeio provisório da manutenção dos cães.

O Município deverá se manifestar no processo no prazo de 72 horas. Após essa manifestação, o Ministério Público também poderá apresentar seu posicionamento, permitindo que a Justiça avalie os demais pedidos.

Protetoras contestam informações sobre situação de cães em imóvel de Ibirama

As Protetoras Independentes da Causa Animal de Ibirama se manifestaram sobre a situação dos aproximadamente 100 cães que vivem em um imóvel no município. O caso ganhou repercussão após uma decisão judicial envolvendo os animais.

Segundo o grupo, Angel, Gaby e Deborah acompanham a situação desde agosto e contestam informações divulgadas sobre as condições dos cães e a necessidade de retirada dos animais do local.

As três protetoras destacam que atuaram diretamente no caso, sem contar com uma estrutura de abrigo municipal. Com o consentimento da tutora, foram realizadas melhorias no imóvel e construídos canis para oferecer melhores condições aos animais. Mais de 20 cães também já passaram por procedimentos de castração.

Mesmo após o falecimento da tutora, as voluntárias afirmam que continuaram frequentando o local para garantir a alimentação e os cuidados necessários. Conforme o esclarecimento, os cães estão sendo alimentados regularmente e permanecem em espaços limpos e organizados.

SEM RESGATE DOS ANIMAIS

De acordo com as protetoras, não está previsto o resgate dos cães, uma vez que, na avaliação delas, os animais estão recebendo os cuidados necessários no próprio imóvel.

Outro ponto destacado pelo grupo é a ausência de canil ou abrigo público municipal em Ibirama que possa receber uma quantidade tão expressiva de animais.

FILHOTES SERÃO COLOCADOS PARA ADOÇÃO

As protetoras também informaram que os filhotes disponíveis serão encaminhados para adoção no dia 7 de novembro, durante a feira de adoções organizada pelo grupo na Praça da Matriz, em Ibirama.

Angel, Gaby e Deborah adiantaram que posteriormente serão publicados vídeos e fotografias para apresentar a situação atual dos cães e mostrar o trabalho realizado no local.