Com objetivo de financiar programas e ações voltadas aos idosos, principalmente em relação às políticas públicas que assegurem os direitos sociais e promovam autonomia e integração desse público na sociedade, o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, sancionou na última sexta-feira, 26, a Lei nº 39/2021, que institui no município o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O fundo poderá receber transferências e repasses do município, como também, da União e do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus Fundos. Também, valores referentes a multas, conforme o que está previsto no Estatuto do Idoso e outras receitas estipuladas por lei.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação do município, Fabiani Tenfen Soberanski, uma das principais conquistas com a criação do Fundo, refere-se as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto Sobre a Renda, conforme a Lei Federal nº 2.213/2010. “Ibirama já é uma referência na gestão do Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, onde as pessoas físicas ou jurídicas destinam parte do seu IR diretamente ao Fundo, os quais são aplicados no financiamento de projetos voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes. Com a criação do Fundo do Idoso, disponibilizaremos mais uma alternativa para que o ibiramense possa contribuir com parte do seu IR diretamente para programas e ações em prol dos idosos de nossa cidade”, destacou.
Recurso é gerido com participação da sociedade
A sociedade, representada pelo Conselho Municipal do Idoso é deliberativa na gestão e aplicação dos recursos. O município, por parte da Secretaria de Assistência Social e Habitação, tem a responsabilidade de fazer a prestação de contas anual ao Conselho, como também, prestar informações quando solicitadas.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, explica que além de atender prerrogativas legais, a criação do Fundo impactará diretamente na melhor qualidade de vida dos idosos. “Ibirama possui um trabalho excelente voltado ao bem-estar dos idosos. Com este incremento de recursos, viabilizados pela criação do Fundo, o município, em parceria com a sociedade, poderá ampliar a oferta de atividades de lazer e cultura, como também, desenvolver políticas públicas que possam suprir as necessidades existentes”, finalizou.
Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP