Nesta segunda-feira (29), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Ascurra, prendeu preventivamente, em Ibirama, um homem suspeito de ter cometido homicídio qualificado, previsto no Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. O crime ocorreu em março do ano passado na cidade de Apiúna. A vítima teria desaparecido após ter saído para pescar com alguns amigos. O corpo da vítima foi localizado no interior do Rio Itajaí-açu pelos membros do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama. Durante as investigações, realizadas pelas delegacias de Polícia de Ascurra e Apiúna, com o auxílio do Instituto Geral de Perícia, apurou-se que a vítima possuía lesões que eram incompatíveis com afogamento e que, em tese, teriam sido praticadas antes de o seu corpo cair no Rio Itajaí-Açu. Com base nas informações obtidas com os depoimentos de testemunhas e com os laudos periciais, o Ministério Público da Comarca de Ascurra denunciou o homem que foi preso hoje, pelo homicídio. O preso foi encaminhado para o Presídio Regional de Blumenau e permanece à disposição da Justiça. Por Polícia Civil
Processo seletivo para Agente Temporário da Polícia Militar é reaberto
A partir desta terça-feira, 30, será reaberta a inscrição para o processo seletivo para o cargo de Auxiliar Administrativo Temporário da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O cargo visa o atendimento às demandas das Centrais Regionais de Emergência, Centrais de Videomonitoramento e serviços administrativos nas unidades da PMSC. Ao todo, serão destinadas 423 vagas. São requisitos para admissão: ser maior de 18 anos e não ter completado 23 anos até o último dia de inscrição, não ter antecedentes criminais e ter concluído o ensino médio. O Auxiliar Temporário receberá um auxílio mensal no valor bruto de R$ 1.017,00 no primeiro ano do contrato. Caso haja renovação, o valor no segundo ano passa para R$ 1.346,00. A carga horária se dará em conformidade com os turnos de serviço da unidade que o Agente Temporário vier a trabalhar, totalizando 40 horas semanais. As inscrições se encerram às 23h59 do dia 19 de dezembro. Para acessar o edital de reabertura do processo seletivo, CLIQUE AQUI. Por Assessoria de comunicação Polícia Militar
Programa Juro Zero completa 10 anos com quase R$ 400 milhões em créditos para geração de novos negócios
Fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. Esses são os objetivos do programa Juro Zero em Santa Catarina que este mês completa 10 anos no apoio ao microempreendedor individual, disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil para pequenos negócios do estado. E neste ano, o Governo vem atuando para tornar o programa uma política pública de incentivo e na formalização do Microempreendedor Individual. Das 1.077.712 empresas ativas no estado, quase 500 mil são MEIs, sendo que alguns já acionaram o Juro Zero. Geser Luciano de Souza começou o negócio como microempreendedor e hoje se tornou microempresário (ME). Quando estava no início, Geser, de Blumenau, fez duas operações com o programa. Ele começou atividades em 2011, desenvolvendo um molde de grampo fixador de telha, contra vendavais. Na época, ele trabalhava como funcionário, mas reuniu recursos e conseguiu patentear o produto. “Apesar de algumas dificuldades, em 2014 consegui abrir um CNPJ como MEI, as portas foram se abrindo e comecei a atender outras empresas, emitindo nota fiscal eletrônica e com o Juro Zero, a empresa foi expandindo”, conta. Geser procurou uma instituição de microcrédito que sugeriu a ele fazer uma nova operação para injetar os recursos na empresa e realizar os projetos que estavam em mente. Então, o MEI começou a entrar na linha moveleira, fabricando também pezinhos para sofás e móveis. A empresa, em Blumenau, prosperou e, em 2020, o faturamento ultrapassou o limite de MEI, obrigando Geser mudar o porte da empresa para uma Microempresa (ME). Segundo dados da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da região Sul do Brasil (Amcred), no último ano, 49,12% dos contratos do Juro Zero são realizados por mulheres. Os outros 50,87% são homens. Paulo Henrique Jurgensen já foi MEI e também usou o Juro Zero em dois momentos do seu negócio. Morador da região de Campo Alegre, Paulo começou a perceber a falta de hotéis e o potencial do local em que mora para o turismo com a construção de um autódromo. Primeiramente, decidiu alugar a chácara da mãe que é destinada para criação de animais e hortaliças para o consumo. Em 2019, virou MEI, montou uma casa rústica ao lado da chácara da família e começou a alugar. Em 2020, com a pandemia, sofreu um pouco, mas teve uma outra ideia: expandir o seu negócio para um site de locação de imóveis para todos da região. “Assim muitos moradores que estavam com dificuldades financeiras, poderiam alugar por meio do meu site, gerando renda não só para mim, mas para a vizinhança e obter uma renda extra”. O negócio cresceu justamente na pandemia e ele teve que mudar do MEI para uma empresa limitada. Atualmente, além dos imóveis de locação de final de semana, ele tem ainda imóveis de locação semestral para pessoas que querem ter um lar rural aos finais de semana. Utilizou do Juro Zero para reformas nos imóveis, troca de móveis e até uma piscina. “Sem sombra de dúvidas o Programa Juro Zero, em 2019, foi o meu pontapé inicial para regularização, e expansão”, conta. Quase R$ 400 milhões em créditos Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom Desde que foi implantado, em 2011, o Juro Zero concedeu R$ 399.272.775,00 em 125.287 operações, movimentando a economia catarinense em mais de R$ 447 milhões. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), em parceria com as instituições de microcrédito catarinenses. “É nosso papel como Estado criar oportunidades para o cidadão. E o Juro Zero vem ao encontro disso. Ele fomenta negócios e gera renda para a população. E assim, junto aos catarinenses, vamos promovendo o crescimento de Santa Catarina”, ressalta o governador Carlos Moisés. Para o secretário da SDE, Luciano Buligon, o Juro Zero é um ciclo de investimento tanto para o MEI quanto para o Estado. “O Programa Juro Zero é mais que uma linha de crédito. Ele é uma política pública que atua na formalização do MEI, que passa a adquirir direitos com seu CNPJ regularizado e também contribui com o crescimento do estado, gerando novas vagas de emprego. O Juro Zero ainda é aquele impulso que o microempreendedor precisa para avançar ou começar um pequeno negócio e evoluir na vida empreendedora”, destaca. O presidente Eduardo Machado afirma que o Badesc tem também no seu DNA a missão de reduzir as desigualdades sociais permitindo o acesso ao crédito aos pequenos negócios. “Para nós, é um orgulho ter criado o programa com apoio de outras instituições que acreditaram na nossa ideia. Nestes 10 anos, atuamos como aliado estratégico dos microempreendedores e um dos principais repassadores de recursos para as organizações de microcrédito de Santa Catarina, responsáveis por conceder o crédito aos MEIs, micro e pequenos negócios, gerando emprego e renda para muitas famílias catarinenses”, destaca. Setor Varejista é o segmento que mais capta recurso Foto: Clóvis Perozin/ Arquivo / SDE Líder em captação de recursos para o Juro Zero, o comércio varejista captou R$ 10,8 milhões de empréstimos de março de 2020 até julho de 2021. Em seguida vem cabeleireiros (R$ 7,5 milhões), obras de alvenaria (R$ 5 milhões), promoção de vendas (R$ 3,7 milhões) e estética ( R$ 2,8 milhões). Oeste do estado é campeão Em relação aos números, a região Oeste é a que mais possui recursos captados, somando quase R$ 11 milhões de janeiro a setembro de 2021. Em seguida vem o sul catarinense ( R$ 9,1 milhões), Vale do Itajaí ( R$ 9 milhões), Norte catarinense ( R$ 6,3 milhões), Grande Florianópolis ( R$ 4,1 milhões) e Serra ( R$ 3,2 milhões). Juro Zero como Política Pública A comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) admitiu tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) do Executivo que altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011. A legislação institui o Programa Juro Zero, com o objetivo
Definida programação do Natal Família em Presidente Getúlio
Neste ano, a programação será voltada a eventos culturais e religiosos. O clima natalino está no ar e a Prefeitura de Presidente Getúlio divulga os eventos do 4º Natal Família. Neste ano, a equipe traz uma programação cultural e religiosa. Devido a pandemia, não haverá desfile. Porém, será realizado o acendimento das luzes, na abertura oficial, que acontecerá na próxima quarta-feira (01), às 19h, na Praça Otto Muller. O presidente da comissão organizadora, Amadeu Gonçalves, promete um evento singelo, porém inesquecível. “A decoração da cidade está sendo finalizada e com isso, convidamos todos os munícipes para enfeitarem suas casas também. Estamos prestes a completar um ano do pior momento que o município já enfrentou. Nosso último Natal foi diferente, mas este também será, pois carregará consigo o sentimento de superação”, diz. Dentre a programação cultural, dois eventos vão encantar os getulienses. No dia 03 de dezembro (sexta-feira), às 19h, será realizado o Espetáculo do Cemuc. Já no dia 05 (domingo), às 17h, vai acontecer a Noite Cultural Natalina, onde artistas, grupos e entidades do município subirão ao palco para apresentar números de Natal. Ambos serão no Clube Cruzeiro. Entre os dias 08 e 22 de dezembro, vai ter Papai Noel nas Comunidades. A caravana vai passar por todos os bairros e localidades do interior. Os dias e horários poderão ser conferidos nas redes sociais da Prefeitura. No fim da tarde de 17 de dezembro, será realizado um Culto Ecumênico, em homenagem às 18 vítimas da enxurrada ocorrida em dezembro de 2020. O ato vai acontecer na nova praça do bairro Revólver, em execução pela Administração Municipal. A programação natalina contém ainda o evento da Câmara de Dirigentes Lojistas, nos dias 18 e 19 de dezembro, na Praça Otto Muller. Tem também as missas e cultos das igrejas de Presidente Getúlio. Todos os eventos promovidos pelo Município, serão transmitidos ao vivo, pelo canal do Youtube, da Prefeitura. Por Assessoria de comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Ibirama terá Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Com objetivo de financiar programas e ações voltadas aos idosos, principalmente em relação às políticas públicas que assegurem os direitos sociais e promovam autonomia e integração desse público na sociedade, o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, sancionou na última sexta-feira, 26, a Lei nº 39/2021, que institui no município o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O fundo poderá receber transferências e repasses do município, como também, da União e do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus Fundos. Também, valores referentes a multas, conforme o que está previsto no Estatuto do Idoso e outras receitas estipuladas por lei. De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação do município, Fabiani Tenfen Soberanski, uma das principais conquistas com a criação do Fundo, refere-se as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto Sobre a Renda, conforme a Lei Federal nº 2.213/2010. “Ibirama já é uma referência na gestão do Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, onde as pessoas físicas ou jurídicas destinam parte do seu IR diretamente ao Fundo, os quais são aplicados no financiamento de projetos voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes. Com a criação do Fundo do Idoso, disponibilizaremos mais uma alternativa para que o ibiramense possa contribuir com parte do seu IR diretamente para programas e ações em prol dos idosos de nossa cidade”, destacou. Recurso é gerido com participação da sociedade A sociedade, representada pelo Conselho Municipal do Idoso é deliberativa na gestão e aplicação dos recursos. O município, por parte da Secretaria de Assistência Social e Habitação, tem a responsabilidade de fazer a prestação de contas anual ao Conselho, como também, prestar informações quando solicitadas. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, explica que além de atender prerrogativas legais, a criação do Fundo impactará diretamente na melhor qualidade de vida dos idosos. “Ibirama possui um trabalho excelente voltado ao bem-estar dos idosos. Com este incremento de recursos, viabilizados pela criação do Fundo, o município, em parceria com a sociedade, poderá ampliar a oferta de atividades de lazer e cultura, como também, desenvolver políticas públicas que possam suprir as necessidades existentes”, finalizou. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Prefeitura de Ibirama divulga cronograma de pagamentos aos servidores
A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Ibirama divulga o cronograma de pagamentos da segunda parcela referente ao benefício do 13º salário, valores referentes às rescisões dos servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTS) e do salário que tem como mês base, dezembro. O valor referente a segunda parcela do 13º salário será depositado na conta dos servidores nesta terça-feira, 30, e significará a injeção de R$ 730.093,46 na economia do município. “É um período de festas, e sem dúvida, esse dinheiro a mais possibilitará um fim de ano mais tranquilo para os servidores. Com a administração das contas e muita economia realizada durante o ano, vamos cumprir esse compromisso financeiro com a folha”, afirmou o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato. O pagamento da folha, referente ao mês de dezembro, será depositado no dia 22 de dezembro. As rescisões dos ACTS serão depositadas no dia 22 de dezembro. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama