Pacote inclui auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado e zera impostos do biodiesel; nova lei prevê prisão para preços abusivos.

BRASÍLIA / ECONOMIA – Em resposta à crise energética global, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de medidas que visa proteger o bolso do consumidor brasileiro. O foco principal é o óleo diesel, essencial para o transporte de cargas, e o gás de cozinha (GLP), item básico para as famílias de baixa renda.

Subsídios ao Diesel e Gás: As medidas preveem uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado e R$ 0,80 para o nacional. No caso do gás de cozinha, o subsídio será de R$ 850 por tonelada para o produto vindo do exterior, buscando equiparar os preços ao mercado interno e reduzir o custo final do botijão.

Compensação e Arrecadação: Para custear o pacote, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o aumento do IPI sobre cigarros (que deve gerar R$ 1,2 bilhão) e a elevação do Imposto de Renda e CSLL sobre empresas petrolíferas. O governo também utilizará o aumento da arrecadação com royalties de petróleo, que subiram devido à valorização do barril na guerra.

Combate ao Abuso de Preços: O governo endureceu as regras para quem tentar lucrar indevidamente com a crise. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê:

• Pena de prisão: de 2 a 5 anos para quem praticar preços abusivos.
• Interdição de postos: Medida Provisória agora permite fechar estabelecimentos infratores, além da aplicação de multas agravadas.
• Fiscalização da ANP: Reforço no monitoramento para evitar altas injustificadas em situações de calamidade ou conflitos geopolíticos.

Setor Aéreo: As companhias aéreas também foram contempladas com R$ 9 bilhões em crédito via BNDES e a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, visando evitar que o custo das passagens dispare.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Ministério da Fazenda.