Decreto nº 1.527 cria cadastro estadual de produtores, incentiva o uso de alimentos na merenda escolar e prevê oficinas de planejamento para agosto.

ESTADO / AGRO – O Governo de Santa Catarina oficializou um passo decisivo para o fortalecimento e a expansão do setor agrícola no campo. Por meio da assinatura do Decreto nº 1.527/2026, foi regulamentada a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A medida estabelece regras claras e atividades práticas para a implementação da lei criadora do programa (Lei nº 18.200/2021), ampliando o suporte institucional a sistemas orgânicos, extrativismo sustentável e propriedades em processo de transição agroecológica.

Atualmente, Santa Catarina ocupa a 4ª posição no ranking nacional de produção de alimentos orgânicos. A expectativa com as novas regras é abrir canais comerciais em mercados exigentes no Brasil e no exterior, valorizando principalmente a estrutura da agricultura familiar. A execução das metas será gerida pela Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural).

Cadastro e Incentivo às Compras Públicas: Entre os principais mecanismos práticos instituídos pelo decreto governamental destacam-se:

• Ceapo/SC: Criação do Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão, ferramenta que vai identificar os profissionais, organizar os dados do setor e dar visibilidade aos produtos catarinenses.
• Alimentação Escolar e Feiras: O texto estabelece o incentivo direto à comercialização através de compras institucionais, priorizando a inserção de alimentos orgânicos na rede de alimentação escolar (merenda), além do fortalecimento de feiras livres, cooperativas e mercados locais e regionais.

“A expectativa é que a regulamentação fortaleça ainda mais a competitividade e amplie o mercado para os produtos orgânicos catarinenses. Essa regulamentação foi construída ouvindo produtores, entidades e instituições”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.

Inovação e Próximas Etapas: Uma das grandes novidades da política pública é o acolhimento técnico e apoio aos produtores tradicionais que estão migrando gradualmente para sistemas mais sustentáveis, como o Plantio Direto de Hortaliças. O decreto também prevê investimentos em extensão rural pela Epagri, pesquisa, produção de bioinsumos, turismo agroecológico e fomento à permanência de jovens e mulheres no meio rural.

A Secretaria da Agricultura coordenará a elaboração do Plano Estadual (Pleapo), construído em conjunto com a sociedade civil através de oficinas regionais de diagnóstico. A grande oficina de planejamento final está agendada para o dia 21 de agosto de 2026, em Florianópolis.

Matéria feita por Jota Bhê / Redação Rede Vale Norte.