Nova Lei Sancionada: Vulnerabilidade de menores de 14 anos passa a ser absoluta e inquestionável
Mudança no Código Penal acaba com “brechas” que permitiam relativizar crimes de estupro contra crianças e adolescentes; foco passa a ser exclusivamente a conduta do agressor. DA REDAÇÃO – Sancionada no último domingo (8), a Lei nº 15.353/2026 marca um avanço civilizatório na legislação brasileira. A nova norma altera o Código Penal para deixar claro […]
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