STF anula lei de Navegantes e do Amazonas que proibiam linguagem neutra em escolas
Corte entende que estados e municípios não podem criar regras pedagógicas que confrontem as diretrizes nacionais de educação. DA REDAÇÃO – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis do Amazonas e do município de Navegantes (SC) que proibiam o uso de linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão, relatada pelo […]
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