O primeiro encontro dos vereadores de Ibirama em 2024 acontece nesta segunda-feira, dia 22/01, às 18h30, na Sala de Reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal para a apreciação de três projetos urgentes do Poder Executivo.

A sessão não acontecerá no Plenário da Câmara, que ficou destruído com vendaval ocorrido no dia 8 de janeiro. O Presidente da Casa, Valdemar Schaefer, estima que a reforma do espaço (telhados, forros, gesso e piso) deve se estender por alguns meses. No momento, avalia-se, a locação de um espaço no município que possa abrigar as sessões ordinárias do ano legislativo que começam no dia 5 de fevereiro.

Confira os projetos que serão votados na sessão extraordinária:

1- Projeto de Lei 01/2024, que altera o art. 3º. da Lei Municipal 3.540 (15/03/2022) que dispõe sobre o pagamento de diárias e indenizações de transporte a serem concedidas aos agentes políticos e servidores municipais no ano de 2024. O reajuste no pagamento de diárias deve ser ordem de 3,71% referente ao índice do INPC de 2023;

2- Projeto de Lei 02/2024, que altera o Art. 2º. da Lei Municipal 3.539, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, o valor diário está fixado em R$ 8,00 para os servidores com carga horária de 20h/semanais e R$ 16,00 para os servidores com carga horária de até 40h/semanais. O valor será reajustado para R$ 10,00 e R$ 20,00 respectivamente;

3- Projeto de Lei Complementar 01/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O reajuste nos vencimentos a ser aplicado é da ordem de 3,71% de acordo com o INPC acumulado de 2023;