Prepare-se para os Próximos Dias! Confira a Previsão do Tempo com Leandro Puchalski
Prepare-se para os Próximos Dias! Confira a Previsão do Tempo com Leandro Puchalski
Justiça Eleitoral prestará atendimento em Presidente Getúlio
Quem precisa solicitar o primeiro título de eleitor, fazer transferência, coletar a biometria, atualizar os dados, mudar o local de votação, ou ainda regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral poderá fazer sem sair da cidade. Isso porque, o projeto Justiça Eleitoral em Movimento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), estará em Presidente Getúlio nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024. Este tipo de atendimento acontece em todos os municípios do estado que não possuem um cartório sede da Zona Eleitoral. A ideia é facilitar o acesso dos eleitores, evitando deslocamentos, e o adiantamento da demanda que ocorre no período de fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio. Nos três dias, os atendimentos serão realizados na Sala do Empreendedor, no primeiro andar da Prefeitura, das 10h às 17h. Os eleitores devem ter em mãos: carteira de identidade e comprovante de residência. Durante este período também não haverá cobrança de possíveis multas.
Câmara de Ibirama realiza Sessão Extraordinária para votar três projetos
O primeiro encontro dos vereadores de Ibirama em 2024 acontece nesta segunda-feira, dia 22/01, às 18h30, na Sala de Reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal para a apreciação de três projetos urgentes do Poder Executivo. A sessão não acontecerá no Plenário da Câmara, que ficou destruído com vendaval ocorrido no dia 8 de janeiro. O Presidente da Casa, Valdemar Schaefer, estima que a reforma do espaço (telhados, forros, gesso e piso) deve se estender por alguns meses. No momento, avalia-se, a locação de um espaço no município que possa abrigar as sessões ordinárias do ano legislativo que começam no dia 5 de fevereiro. Confira os projetos que serão votados na sessão extraordinária: 1- Projeto de Lei 01/2024, que altera o art. 3º. da Lei Municipal 3.540 (15/03/2022) que dispõe sobre o pagamento de diárias e indenizações de transporte a serem concedidas aos agentes políticos e servidores municipais no ano de 2024. O reajuste no pagamento de diárias deve ser ordem de 3,71% referente ao índice do INPC de 2023; 2- Projeto de Lei 02/2024, que altera o Art. 2º. da Lei Municipal 3.539, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, o valor diário está fixado em R$ 8,00 para os servidores com carga horária de 20h/semanais e R$ 16,00 para os servidores com carga horária de até 40h/semanais. O valor será reajustado para R$ 10,00 e R$ 20,00 respectivamente; 3- Projeto de Lei Complementar 01/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O reajuste nos vencimentos a ser aplicado é da ordem de 3,71% de acordo com o INPC acumulado de 2023;