Sessão está marcada para as 18h e terá votação única de propostas encaminhadas pelo Executivo, incluindo a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil.
A Câmara Municipal de Ibirama realiza nesta quinta-feira (19), às 18h, uma sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo para apreciar sete Projetos de Lei, numerados de 83 a 89/2026. As matérias serão submetidas à votação única.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL nº 83/2026, que prevê a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil, com natureza contábil e financeira. A proposta busca possibilitar a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos destinados às ações de proteção e defesa civil no município.
A criação do fundo é uma exigência para que Ibirama possa receber recursos do Governo do Estado destinados à área. As demais propostas também contemplam adequações nas dotações orçamentárias municipais, com as provisões necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.
Na manhã desta quinta-feira, integrantes da Primeira e da Segunda Comissões da Câmara reuniram-se com representantes do Poder Executivo Municipal para esclarecer dúvidas, discutir o conteúdo dos projetos e obter informações complementares sobre as propostas.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ibirama, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.





