A Câmara de Vereadores de Ibirama aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira (3), dois projetos voltados à área da educação. As propostas foram discutidas após esclarecimentos prestados pela secretária municipal de Educação, Katiúscia Brandt Bihringer, que respondeu aos questionamentos dos vereadores antes das votações.

O principal debate envolveu o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que altera o Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional do Município. A proposta prevê a extinção do cargo de Servente/Merendeira e a criação do cargo específico de Merendeiro(a), adequando a estrutura funcional às atuais exigências legais e sanitárias.

Segundo a secretária, o antigo cargo reunia atribuições distintas, como limpeza e conservação dos espaços escolares e preparo da alimentação dos estudantes. Com a evolução das normas relacionadas à segurança alimentar, tornou-se necessária a separação dessas funções, permitindo que a manipulação de alimentos seja realizada exclusivamente por profissionais designados para essa atividade.

Caso a proposta seja aprovada em votação final, o preparo da merenda ficará sob responsabilidade dos merendeiros, enquanto os serviços de limpeza e conservação poderão ser executados de forma indireta, conforme previsto na legislação. O projeto retorna ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira (10).

Também foi aprovado em votação final o Projeto de Lei nº 35/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. A medida assegura a continuidade das metas e estratégias atualmente em vigor até que o novo plano seja elaborado e aprovado, processo previsto para ser concluído em 2027.

Os dois projetos passaram previamente pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de serem apreciados pelos vereadores em plenário.