Moção é de autoria do vereador Jorge Eli de Oliveira (PL)

Marcelo Zemke

O vereador Jorge Eli de Oliveira (PL), protocolou na sessão da Câmara de Vereadores de Ibirama, na sessão de segunda-feira, dia 06, uma moção de Apoio pela aprovação de uma legislação pela Assembleia Legislativa, que regulamente a caça dos javalis. Segundo o vereador, a regulamentação objetiva controlar a população que tem se multiplicado em números alarmantes e se espalhado por vastas áreas de Santa Catarina causando danos significativos às terras agrícolas, às plantações e à fauna nativa, danos a sistemas de irrigação e cercas, erosão do solo e prejuízos à biodiversidade.

Nos últimos 12 meses, foram abatidos mais 50mil javalis em SC. Outra questão são as certificações sanitárias, como Estado livre de febre aftosa, que podem estar em risco com a proliferação de javalis. “Trata-se uma espécie invasora, que foi introduzida. Ele tende a destruir o meio onde vive, pois não encontra outra espécie que irá preda-lo. Temos um clima que favorece a reprodução, causa danos à fauna local, pois ataca e mata outras espécies e causa danos à agricultura”, justifica o vereador.

O vereador que levantou a questão, reforça a preocupação com a proliferação do javali em diversas regiões do Estado, uma das espécies exóticas invasoras mais danosas do mundo e que não possui um predador natural. “Muitas pessoas da região se dedicam à caça deste animal. Infelizmente, por meio de um decreto do governo federal, o Ibama passou a proibir a caça e não sei qual a solução que este governo tem para este problema, mas se demorar muito, o prejuízo é mais por conta da proliferação da espécie”.

O vereador Dalmir Sartor (MDB), destacou que os javalis já estão próximos da região, com espécies identificadas em Pouso Redondo. “Em breve teremos esta espécie em Ibirama e Presidente Getúlio. Eles causam também prejuízos à fauna pois comem filhotes e ovos de aves que fazem ninhos no chão. Ele atacam também, ovelhas, bezerros e até o ser humano”, alerta.

Já o vereador Adolfo Fiedler (MDB) decidiu se abster da votação. “Só caça, do jeito que estava sendo realizada, não vai resolver. Muitos se apresentam como caçadores, só para adquirir uma arama de fogo. Ninguém melhor que o Exercito Brasileiro para conceder estas licenças”, disse.

O projeto é do deputado estadual Lucas Neves (PL 393/2023), que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali.

Por conta da publicação do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que definiu critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.

Licenças de caça suspensa

Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, após um novo decreto estabelecer critérios para aprovação das autorizações. Atualmente, Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma população estimada de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.

O projeto em tramitação na Alesc estabelece algumas diretrizes para a realização do controle dos javalis, entre elas: Autorização do controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária.

O controle populacional pode ser conduzido por meio de métodos como caça, armadilhas e outros aprovados pelo órgão ambiental competente. A legislação não estabelece limites quantitativos ou restrições sazonais, buscando uma abordagem flexível ao longo do ano.

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou no dia 31, o Projeto de Lei (PL) 393/2023, que autoriza no estado o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.