A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou edital de concurso público com 14 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto. O salário inicial é de R$ 24.042,23 e as inscrições seguem abertas até o dia 13 de março. O cargo corresponde ao nível inicial da carreira e prevê atuação na prestação de assistência jurídica gratuita à população, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. O profissional também poderá substituir defensores titulares em casos de afastamento ou vacância. Distribuição das vagas Das 14 oportunidades disponíveis: Requisitos Para participar do concurso, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme exigência prevista na Constituição. Etapas do concurso O processo seletivo será composto por quatro fases: A prova objetiva está prevista para o dia 19 de abril, com divulgação do gabarito no dia 20 do mesmo mês. O edital completo pode ser consultado no site oficial da instituição. Fonte: ClicRDC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Sephience, indicado para o tratamento da fenilcetonúria (PKU), doença genética rara que afeta o metabolismo de proteínas. A enfermidade é causada pela deficiência de uma enzima hepática responsável por converter a fenilalanina — aminoácido presente nas proteínas da alimentação — em tirosina. Quando não metabolizada adequadamente, a substância se acumula no organismo e pode provocar danos graves ao sistema nervoso. Em nota, a Anvisa destacou que, embora a fenilalanina seja essencial ao organismo, seu consumo deve ser rigorosamente controlado por pacientes com a doença. Segundo a agência, o aumento dos níveis da substância no sangue tem efeito neurotóxico e pode resultar em déficits neurocognitivos e deficiência intelectual severa e irreversível. O medicamento aprovado poderá ser utilizado por pacientes pediátricos e adultos. A proposta é auxiliar na quebra da fenilalanina, ampliar as possibilidades alimentares e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos pacientes. Doença rara De acordo com dados do Ministério da Saúde, a fenilcetonúria é diagnosticada em um a cada 15 mil a 17 mil nascimentos no Brasil. Diagnóstico precoce pelo teste do pezinho O diagnóstico é feito por meio da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. A coleta de sangue deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, preferencialmente após 48 horas do nascimento, garantindo que o recém-nascido tenha ingerido proteína suficiente para evitar resultados falso-negativos. O exame é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Bebês com fenilcetonúria não apresentam sintomas ao nascer. Contudo, sinais de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor costumam surgir por volta dos seis meses de idade. Sem tratamento iniciado ainda no primeiro mês de vida — considerado o período ideal — a criança pode evoluir com deficiência intelectual, odor característico na urina e no suor, além de alterações comportamentais. Atenção à alimentação Especialistas orientam que familiares de pacientes com fenilcetonúria verifiquem sempre os rótulos de medicamentos e alimentos industrializados, observando a presença e a quantidade de fenilalanina. Produtos que contenham o adoçante aspartame são contraindicados. A aprovação do novo medicamento representa um avanço no tratamento da doença, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico contínuo.

A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou o cruzamento de informações financeiras para reforçar a fiscalização na Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025. Com a consolidação do Pix como principal meio de pagamento no país, o órgão intensificou o uso de sistemas automatizados para confrontar dados bancários com os rendimentos informados pelos contribuintes. Como funciona o cruzamento de dados O monitoramento não ocorre de forma individualizada ou em tempo real por auditores. O processo é realizado por meio da e-Financeira, obrigação acessória regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. Por meio desse sistema, bancos, cooperativas de crédito, corretoras e instituições de pagamento são obrigados a informar à Receita Federal a movimentação financeira global de seus clientes. No caso de pessoas físicas, as instituições comunicam operações quando o total movimentado — seja em entradas ou saídas — ultrapassa R$ 2 mil por mês. Esses dados são então comparados automaticamente com os valores declarados no Imposto de Renda, incluindo rendimentos tributáveis, isentos ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Se houver incompatibilidade entre a renda declarada e a movimentação bancária, o contribuinte pode cair na chamada malha fina. Principais situações que geram inconsistências Especialistas alertam que o uso do Pix, por si só, não gera tributação automática. O risco ocorre quando há omissão ou inconsistência na declaração. Entre as situações que mais chamam a atenção do Fisco estão: Integração de dados e uso de tecnologia A Receita Federal utiliza sistemas informatizados de grande capacidade de processamento para analisar bilhões de dados financeiros. O Pix, por ser um meio de pagamento rastreável, facilita a identificação de movimentações que não estejam compatíveis com a renda declarada. Além disso, convênios firmados com fiscos estaduais permitem o compartilhamento de informações relacionadas a transações eletrônicas, ampliando o controle sobre operações que possam impactar tributos federais e estaduais. Perguntas frequentes O Pix é tributado automaticamente?Não. O Pix é apenas um meio de transferência. O imposto incide sobre a origem do recurso, caso seja renda tributável. Existe limite de Pix para declarar?Não há limite específico para o Pix. A obrigatoriedade de declarar segue as regras gerais do Imposto de Renda. No entanto, movimentações bancárias acima de R$ 2 mil mensais são informadas pelas instituições financeiras à Receita. Receber Pix de familiares gera imposto?Transferências podem ser consideradas doações. São isentas de Imposto de Renda federal, mas podem estar sujeitas ao ITCMD, imposto estadual que varia conforme a legislação de cada estado. Como regularizar recebimentos comerciais na conta pessoal?A recomendação é formalizar a atividade por meio de CNPJ (como MEI ou microempresa). Caso a atividade permaneça na pessoa física, é necessário recolher o imposto mensalmente via Carnê-Leão. Atenção redobrada Diante da ampliação da integração de dados e da capacidade tecnológica do Fisco, especialistas recomendam organização financeira, documentação das receitas e separação entre movimentações pessoais e empresariais. O conteúdo tem caráter informativo. Para orientações específicas, a recomendação é buscar um contador ou advogado tributarista.

A edição 2026 da Copa do Brasil começou na noite desta terça-feira (17) com o primeiro dos 155 jogos previstos e já entrou para a história como a maior de todas, reunindo 126 clubes. A abertura aconteceu no Estádio Lourival Gomes, em Saquarema (RJ), onde a Desportiva Ferroviária venceu o Sampaio Corrêa-RJ nos pênaltis por 3 a 1, após empate em 1 a 1 no tempo normal. A Locomotiva Grená abriu o placar aos 24 minutos do segundo tempo, com Tiago Moura. O empate saiu aos 42 minutos, em cobrança de pênalti de Octávio. Nas penalidades, Guilherme, Matheus Goiano e Lecarlos desperdiçaram para o time carioca, garantindo a classificação inédita da Desportiva à próxima fase. Com a vitória, o clube capixaba faturou R$ 830 mil pela classificação. Somados aos R$ 400 mil da cota de participação, já acumula R$ 1,23 milhão em premiações. 📍 Representante do Alto Vale em campo O Alto Vale do Itajaí também está representado na competição. O Santa Catarina Clube entra em campo nesta quarta-feira (18), às 20h, contra o Iape, no Estádio Alfredo Krieck, em Rio do Sul (SC). Ao todo, 28 equipes participam da primeira fase por serem as piores colocadas no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Onze partidas movimentam a rodada nesta quarta-feira (18) e outras duas acontecem na quinta-feira (19). 🔄 Novo formato em 2026 O regulamento também passou por mudanças. Diferente das edições anteriores, novos participantes entram entre a segunda e a quinta fase. Os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro passam a disputar a partir das oitavas de final. Outra novidade é a ampliação do formato de jogo único até a quarta fase. A partir daí, os confrontos serão em ida e volta — com exceção da final, que será disputada em partida única e campo neutro, modelo inédito na competição. Com a classificação, a Desportiva enfrentará o Sport Club do Recife no dia 5 de março, às 19h, no Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica (ES). 📌 Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança neste mês 18,84 milhões de famílias, com investimento total de R$ 13 bilhões. 📌 Adicionais do benefício Além do valor base, o programa prevê pagamentos extras: No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Por conta do Carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberam os valores antecipadamente, ainda na segunda semana de fevereiro. Os depósitos foram retomados nesta quarta-feira. Os beneficiários podem consultar datas, valores e detalhamento das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a conta poupança digital do banco. 🗺️ Pagamento unificado Na última quinta-feira (12), moradores de 171 cidades de oito estados receberam o benefício independentemente do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades foram impactadas por estiagens, chuvas intensas ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. ⚖️ Mudanças e regra de proteção Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema. Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção, que permite receber 50% do benefício por até dois anos após aumento da renda familiar, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em 2025, o período da regra de proteção foi reduzido de dois para um ano para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio do mesmo ano seguirá recebendo metade do valor por dois anos. Informações: Agência Brasil