A Corregedoria da SES (Secretaria de Estado da Saúde) abriu uma sindicância para apurar o caso envolvendo a troca de cadáveres no Hospital Doutor Waldomiro Colautti, em Ibirama, no Vale do Itajaí. O episódio que repercutiu nacionalmente foi registrado em fevereiro e será objeto de investigação da corregedoria que trata o tema como “muito grave” e quer mais explicações. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Conforme parecer assinado pelo corregedor Márcio Maienberger Coelho, as informações repassadas sobre o episódio são “insuficientes” e, por isso, é necessária a abertura do processo de investigação do caso. A comissão definida para acompanhar e apurar o equívoco precisa ser instalada em um prazo de dez dias, a contar da publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), último dia 26, e a conclusão desse inquérito deverá ser enviada em um período de 30 dias, prorrogável por mais 30. O QUE DIZ A INSTITUIÇÃO Procurada pela reportagem, a direção do Hospital Waldomiro Colautti não quis se manifestar dessa vez. Afirmou que já o fez, na ocasião, onde explicou o que supostamente teria acontecido. Em nota redigida à época do fato, dia 16 de fevereiro (um após a ocorrência), a instituição referiu-se como “terrível fato ocorrido”. Afirmou o documento ainda que desculpas foram pedidas aos familiares haja vista “não haver intenção” de tal equívoco. O QUE DIZ A SES A SES foi igualmente procurada pela reportagem mas limitou-se a revelar que “apura todas as questões por meio de processo de sindicância e ou processos administrativos, onde os servidores citados tem (sic) prazo legal e condições para apresentação de defesa”. RELEMBRE O CASO Na manhã de segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021, por volta das 9h30, a moradora de Ascurra, Elisia Wunsch de 92 anos, que estava internada no hospital veio a óbito e teve o corpo encaminhado ao necrotério da unidade. Mais tarde, por volta das 11h20, uma moradora de Presidente Getúlio, Iolanda Marchi de 94 anos, que estava internada no mesmo setor também foi a óbito. Porém, o corpo dela foi mantido na enfermaria. Após a confirmação dos óbitos, segundo o hospital, as famílias foram comunicadas e ficaram responsáveis por acionar as funerárias para o acolhimento e translado dos corpos. No entanto, a funerária contratada pela família de Presidente Getúlio chegou antes ao hospital e levou o corpo de Elisia. Na sequência, Iolanda foi recolhida pela funerária que prestava serviços para a família de Ascurra. O equivoco só foi percebido durante o velório de Elisia Wunsch. Um neto da mulher teria percebido a diferença e confirmou após analisar o corpo da avó. Segundo a família, Elisia passou por uma mastectomia há alguns anos e só tinha um seio. Após identificarem que o corpo não era o de Elisia, os familiares acionaram a Polícia Civil, que esteve no local. O velório foi suspenso e o corpo foi levado para a delegacia. Após entrar em contato com o hospital, os familiares descobriram que o corpo de Elisia havia sido sepultado na cidade de Presidente Getúlio, a cerca de 40 quilômetros de distância, e que na verdade estavam velando o corpo de Iolanda Marchi. Durante a tarde da terça-feira o corpo de Iolanda foi exumado para que a troca pudesse ser realizada e os familiares pudessem fazer o velório das idosas. Fonte: ND+
Levantamento de áreas de risco é realizado em Presidente Getúlio
Técnicos da Defesa Civil de Santa Catarina estiveram em Presidente Getúlio na terça-feira (27). A equipe realizou o levantamento preliminar para analisar a necessidade de atualização do mapeamento das áreas de risco no município. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A ação, solicitada e acompanhada pela Defesa Civil e Prefeitura de Presidente Getúlio, teve como objetivo verificar as áreas atingidas pelo fluxo de detritos que tirou a vida de 18 pessoas no município no evento de dezembro de 2020. O trabalho de campo foi realizado pela engenheira civil, Ana Colombo, e pelo coordenador regional da DCSC de Taió, Alexander Baasch. Foram analisadas as localidades de Pinheiro Alto, Ribeirão Urú e Ribeirão Tucano e os bairros Índio Esquerdo, Niterói, Pinheiro, Rio Ferro e Revólver, o mais atingido durante o evento de dezembro. Para a avaliar a situação destes locais foram realizados sobrevoos com drones. “Foi constatado que os movimentos de massa não evoluíram, porém ainda existe a exposição de residências ao risco”, comentou a engenheira, Ana Colombo. Segundo ela, esse trabalho vai resultar em uma atualização e ampliação do mapeamento das áreas que foram atingidas pelo desastre. Até o evento ocorrido no último ano, o bairro Revólver não estava mapeado como área de risco para movimentos de massa. Isso se explica pela inexistência de histórico de ocorrências naquela localidade. Agora, em decorrência do evento, que foi desencadeado pelo altíssimo índice pluviométrico em um curto espaço de tempo, inúmeros pontos requerem acompanhamento constante pela suscetibilidade de possíveis movimentações de encostas.
Ibirama inicia segunda etapa do Programa Cidade Empreendedora
Foi realizado na manhã desta quarta-feira, na Sala do Empreendedor de Ibirama, o lançamento ‘online’ da segunda etapa do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido através de uma parceria entre a Prefeitura de Ibirama e o Sebrae de Santa Catarina. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O Programa visa o desenvolvimento econômico do município, atuando em eixos como desburocratização de serviços públicos, educação empreendedora nas escolas e diagnóstico econômico da cidade. Serão disponibilizados serviços de consultoria aos secretários municipais, como também orientações relativas à adequação dos processos à Lei Geral de Proteção de Dados. Outro ponto de atuação é o Cidade Educadora, que trará para a educação pública municipal, oficinas de empreendedorismo e métodos para facilitar a aprendizagem dos alunos. O planejamento contempla, ainda, a estruturação do Plano de Marketing Turístico e desenvolvimento de marca como identidade cultural, que deverá incrementar o setor do turismo no município. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico de Ibirama, Anderson Fozina Krüger, todo o programa contempla projetos e iniciativas que vão apoiar o empreendedorismo local. Ele destacou, ainda, os números da Sala do Empreendedor, implantada no início do ano passado, e que até abril deste ano já superou o número de atendimentos e novos negócios no município. Em 2020, a Sala do Empreendedor realizou 228 atendimentos, resultando na abertura de 27 novos negócios. “Até abril deste ano realizamos 280 atendimentos, que possibilitaram um incremento de 33 novos negócios na economia local, o que mostra que estamos no caminho certo”, comemorou. Para o Gerente Regional, Donizete Boger, o Sebrae procura impulsionar o empreendedor ao sucesso e diminuir as desigualdades sociais no estado por intermédio do empreendedorismo. “Nós acreditamos que este incentivo é uma das melhores formas de se incentivar o desenvolvimento econômico local”, afirmou. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, explica que o papel da prefeitura é desburocratizar o serviço público e estimular a realização de parcerias para desenvolvimento de novos negócios. “Desde o ano passado firmamos esta parceria com o Sebrae, com a implantação da Sala do Empreendedor, que alcançou bons resultados e é por isso que hoje renovamos esta parceria”, afirmou. Poffo ratificou ainda a importância da implantação de Educação Empreendedora nas escolas, o que permitirá que os estudantes estejam ainda melhores preparados para um futuro promissor” , finalizou. Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama Texto e fotos: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Viacredi Alto Vale realizará Assembleia Geral Digital hoje às 19h30
As participações dos cooperados nos eventos digitais do Período Assemblear são revertidas em doações para hospitais da região. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Assembleia Geral da Viacredi Alto Vale em 2021 será realizada pelo segundo ano consecutivo no formato digital. O evento, marcado para o dia 28 de abril, às 19h30min, fecha o Período Assemblear, um dos momentos mais importantes do ano para a Cooperativa. Para participar basta acessar o site www.aquivoceparticipa.coop.br. Além de saber todos os detalhes sobre os resultados, os cooperados poderão aprovar através do voto temas como a prestação de contas de 2020, a proposta de distribuição das sobras, o plano de trabalho e a utilização do Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES) para 2021. Também estarão em pauta no encontro on-line o processo de sucessão e alterações do Estatuto e Regimento Interno da Cooperativa. “A presença de cada cooperado é muito importante porque juntos escolhemos os melhores caminhos e construímos uma Cooperativa cada vez melhor para todos”, diz Ricardo da Silva, Diretor Executivo da Viacredi Alto Vale. Uma novidade do Período Assemblear desse ano é a ação social que beneficia hospitais das cidades da região onde a Viacredi Alto Vale atua. A cada participação nos eventos digitais, a Cooperativa reverte R$ 10 em doações. “O nosso propósito é fazer a diferença na vida das pessoas. Com essa ação, nossa intenção é cooperar com os hospitais e beneficiar toda a comunidade que precisa de atendimento nesse momento”, explica Ricardo.
Professora de Ibirama dança “hit” da internet com alunos
A pandemia nos trouxe muitos sufocos e readaptações, mas também mostrou como os professores são incríveis. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O desafio de ensinar e buscar o interesse dos alunos, apesar dos limites que a pandemia do coronavírus impõem, fez com que a professora de artes Luiza Cristina Pereira, da Escola Municipal Christa Sedlacek em Ibirama, levasse para as aulas um “hit” da internet. A música Carpinteiro da dupla Nattan e Elias Monkbel é o novo hit da internet, e sua coreografia foi publicada por milhares de pessoas nas redes sociais. Aproveitando a onda do momento a professora Luiza, levou para o ambiente escolar o ritmo contagiante e a dança pra lá de engraçada de “O carpinteiro”. Divertindo e ao mesmo tempo ensinando. O vídeo com a coreografia foi publicado no perfil pessoal da professora Luiza no Facebook.
93% dos brasileiros confirmados pertencem ao Bolsa Atleta
Nessa segunda-feira (26), o Brasil atingiu a marca de 208 vagas garantidas nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 23 modalidades. Os novos postos foram ocupados por atletas da natação, do atletismo e do tênis de mesa. Desse total, 64 vagas já têm nome e sobrenome definidos – as demais dependem de convocação ou confirmação das confederações esportivas -, e 60 deles (93,75%) pertencem a integrantes do Bolsa Atleta, do Governo Federal. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Somando o investimento federal nas 23 modalidades em que o Brasil já tem vagas garantidas, a cifra ultrapassa R$ 164,4 milhões no atual ciclo. “Mesmo diante da crise sanitária, decidimos manter o apoio aos nossos atletas. Essa decisão foi acertada e, prova disso, é que agora os bolsistas ocupam quase a totalidade dos atletas já classificados para Tóquio. Temos a certeza de que eles trarão grandes alegrias ao país”, afirmou o secretário especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães. A estimativa é de que o país chegue à capital japonesa com uma delegação de cerca de 250 atletas. Nos Jogos Rio 2016, a campanha dos atletas nacionais terminou com 19 pódios. Foram sete medalhas de ouro, seis de prata e outras seis de bronze, sendo que apenas o ouro do futebol masculino não contou com bolsistas. Já nos Jogos Paralímpicos Rio 2016, foram 72 medalhas conquistadas, em 13 esportes diferentes: 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes, além de 99 finais disputadas. Todas as medalhas foram conquistadas por atletas que recebiam o apoio do Governo Federal. Desde a criação do Bolsa Atleta, em 2005, já foram concedidas mais de 69,5 mil bolsas para 27 mil atletas de todo o país. O valor destinado pelo programa desde a implantação supera a marca de R$ 1,2 bilhão. Com informações do Ministério da Cidadania
MEC aprimora os procedimentos para contratação do Fies
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 230, que agilizará procedimentos adotados por agências bancárias para a contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A portaria dispensa a entrega física, na agência bancária indicada pelo estudante, de documentos emitidos pelas instituições de ensino. Com isso, não será mais exigida do aluno a apresentação, em formato físico, dos seguintes comprovantes, tanto para a primeira contratação como para aditamentos do contrato financeiro: Documento de Regularidade de Inscrição (DRI); Documento de Regularidade de Matrícula (DRM); Documento de Regularidade de Matrícula Suspensão; Documento de Regularidade de Transferência (DRT); e Documento de Regularidade de Dilatação (DRD). Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento. Como a emissão desses documentos continua sendo obrigatória por parte das instituições de ensino, os agentes financeiros terão acesso às informações necessárias para os processos de conferência que adotam por meio dos sistemas eletrônicos do Fies. A validação das informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica Federal, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies. Fies Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Já foram ofertadas 40 mil vagas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país, na edição do primeiro semestre de 2021. O Fies é o programa do MEC que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de educação superior com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta e ofertados por instituições privadas de educação superior, que participam do programa. Com informações do Ministério da Educação
Saiba os horários e atendimentos da Unidade Básica no centro de Presidente Getúlio
Na Unidade Básica de Saúde do Centro são desenvolvidas atividades como consultas médicas e de enfermagem, administração de medicamentos, teste do pezinho, aferição de pressão arterial e glicemia, curativos, visitas domiciliares, entre outros procedimentos. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A equipe é composta por três grupos com médico, enfermeiro e técnico em enfermagem, duas recepcionistas, duas auxiliares de serviços gerais e uma gerente de unidade. No momento, com a saída de dois médicos, o atendimento é feito por livre demanda, ou seja, sem agendamento e de acordo com a chegada dos pacientes. Ao chegar na unidade, o acolhimento é realizado por técnicos em enfermagem e, dependendo da queixa do paciente, é feito o direcionamento para consulta com o enfermeiro ou o médico. O horário de atendimento é das 07h às 19h, sem fechar para almoço. Durante o período de reforma da unidade, os atendimentos são realizados nos fundos, no antigo Laboratório Geral de Especialidades.
Prefeitura de Presidente Getúlio doa terreno a Rede Feminina de Combate ao Câncer
Em reunião no gabinete na segunda-feira (26), o prefeito Nelson Virtuoso assinou documento que transfere um terreno para a Associação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Presidente Getúlio construir sua sede. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Na ocasião, o prefeito disse que a área de 361 metros quadrados foi cedida em termo de concessão de uso com base na Lei Municipal 3.369/2021 de 20 de abril de 2021, cujo projeto foi apresentado ao Legislativo e recebeu apoio e aprovação dos vereadores. A presidente da Associação Silvana Kestering destacou que o terreno doado representa uma vitória para a rede. “Há tempos aguardávamos essa oportunidade, e hoje, podemos celebrar essa conquista para nossa Associação. Hoje, temos a certeza que um sonho se tornou realidade para todos que acreditam no trabalho que realizamos,” completou. Virtuoso frisou a importância dessa doação à Associação como forma de fortalecer os serviços oferecidos aos pacientes e suas famílias, que tanto necessitam de apoio durante e após o tratamento contra a doença. O terreno está localizado no Loteamento Delta, na Rua Curt Hering.
Vetos de Jair Bolsonaro fazem SC perder R$ 152 milhões em recursos
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 farão com que Santa Catarina perca R$ 152.183.258,00 em recursos. O Estado sofreu cortes em setores como Infraestrutura, Assistência Social, Educação e Saúde. A proposta de Orçamento foi sancionada nesta quinta-feira (22), último dia do prazo. O texto autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Para atingir a meta de recompor R$ 29 bilhões em relação à primeira versão aprovada do Orçamento, o governo também vai vetar outros R$19,8 bilhões de dotações orçamentárias e R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas do Executivo. A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, descreve as razões apresentados pelo Poder Executivo para o veto. De acordo com a nota, o veto foi fundamentado “na insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.” CONFIRA OS VETOS DE RECURSOS PARA SC: Assistência Social: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Aquisição de Veículos e Micro-ônibus: R$ 1.199.320 Economia: Fomento ao Setor Agropecuário – Aquisição de Máquinas, Caminhões e Equipamentos Agrícolas: R$ 3.798.640; Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo: R$ 766.441. Educação: UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior: R$ 3 milhões; IFSC (Instituto Federal De Santa Catarina) – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: R$ 859.497; Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Equipamentos e Material Permanente – No Estado de Santa Catarina: R$ 832.880; Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – Na Região Sul – UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul): R$ 761.400. Infraestrutura: Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC: R$ 56 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC: R$ 44 milhões; Construção de Trecho Rodoviário – Timbé do Sul – Divisa SC/RS – na BR-285/SC: R$ 20 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC: R$ 13,5 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC: R$ 3 milhões. Meio Ambiente: Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina: R$ 300 mil. Saúde: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas: R$ 2.632.200; Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas: R$ 1.532.880.
Epagri oferece curso on-line de mídias digitais para jovens rurais e pesqueiros de SC
A Epagri vai capacitar gratuitamente jovens rurais e pesqueiros em mídias digitais, com o objetivo de aprimorar as habilidades desse grupo no uso da tecnologia em benefício do empreendimento familiar. O curso “Jovens na rede”, que ocorre de 4 de maio a 1º de junho, será on-line e tem como público-alvo os agricultores e pescadores catarinenses, egressos dos cursos de jovens ofertados pela Empresa. As inscrições estão abertas até o dia 27 de abril, nos escritórios municipais da Epagri. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo a coordenadora do curso, extensionista social de Araquari Daniela Guimarães Nunes, a pandemia intensificou o uso das mídias digitais pelos jovens principalmente para divulgação das atividades da propriedade e vendas dos alimentos produzidos por eles. “Percebemos como a ferramenta é útil para os negócios da família, mas ainda precisa ter sua potencialidade melhor explorada”, diz ela. “É para esses agricultores e pescadores que formatamos a capacitação”, complementa. O curso terá como conteúdo as redes sociais, e-commerce, estratégias de vendas on-line, plataformas colaborativas, dentre outros, além de apresentação de casos de sucesso por jovens agricultores. Os instrutores serão de instituições parceiras como Sicred e Secretaria de Estado da Fazenda. Daniela salienta que muitas atividades práticas serão desenvolvidas ao longo do curso e ao final todos devem apresentar um relato da experiência e dos resultados que obtiveram com o uso das mídias digitais nos empreendimentos rurais e pesqueiros. Informações e entrevistas: Daniela Guimarães Nunes, extensionista da Epagri em Araquari, pelos fones (47) 34611535 e (47) 9181-9294
Coronavírus em SC: Matriz de Risco aponta quatro regiões em estado grave e 12 no gravíssimo
A Matriz de Risco Potencial divulgada neste sábado, 24, pelo Governo de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Saúde (SES) aponta que houve uma melhoria de classificação em quatro das 16 regiões avaliadas. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Grande Florianópolis, Laguna, Médio Vale do Itajaí e Oeste foram reclassificados para o nível grave (cor laranja). A última matriz, divulgada no dia 17, apontava todas as regiões com risco gravíssimo (cor vermelha). Apesar da melhoria na classificação, o índice de capacidade de atenção, que mede a ocupação de leitos de UTI, segue em níveis de alerta máximo em todas as 16 regiões. Todas as regiões foram classificadas em nível gravíssimo. Já a transmissibilidade alcançou o nível grave (laranja) em todas as regiões. Ainda no índice monitoramento a Grande Florianópolis conseguiu alcançar o nível alto (cor amarela).
Trabalhadores de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio (SC) podem solicitar saque por calamidade no App FGTS
A CAIXA reabriu, pelo App FGTS, o prazo para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nos municípios de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio (SC). O saque é referente ao estado de calamidade pública decretado após as fortes chuvas nas cidades nos dias 16 e 17 de dezembro de 2020. Podem solicitar o saque até 19/05 os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. É necessário possuir conta com saldo positivo no FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00. A solicitação deve ser realizada no aplicativo FGTS, opção Saque Digital, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência, como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. SAQUE 100% DIGITAL – APP FGTS O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Como solicitar o saque FGTS Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade: Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – acessar a cidade; Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA ou outro banco e enviar a solicitação; O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis. Informações sobre a documentação Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte; Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a). Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/ ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
Golpe dos Nudes faz nova vítima
Ao meio dia de sábado, dia 24, a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de estelionato. Um homem relatou que foi vítima de estelionato e perdeu R$ 6 mil em um golpe dos nudes. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O fato aconteceu da seguinte forma: pelo Facebook o homem e trocou mensagens e fotos íntimas. Após dois dias, entrou em contato com a vítima um falso “delegado” de Alto Feliz, no Rio Grande do Sul, informando que a mãe da menina o procurou e segundo o falso delegado, a mesma teria 14 anos, e esta mãe estaria desesperada, querendo expor o declarante nas redes sociais. Que por orientação do falso delegado, ficou acordado o depósito de R$ 3 mil para internação da menina envolvida, por ter havido trauma devido a situação. Que o relutante em momento de desespero enviou R$ 6 mil reais. Após 11 dias, entrou novamente em contato esse o estelionatário se passando por delegado solicitando que o homem pagasse aluguel de uma residência da suposta família da vítima, ou mobilhasse a casa. Que após essas solicitações, o declarante optou por acionar a Polícia Militar para registrar o fato. O golpe é muito comum em nossa região e já fez muitas vítimas. Por Folha do Oeste
Brasil está entre os cinco países do mundo que mais usam internet
O Brasil ocupa a 3ª posição mundial no uso diário de internet, com 78,3% da população on-line. Mais de 4.500 municípios estão conectados por fibras ópticas às redes nacionais. Os dados são do Ministério das Comunicações. O assunto foi tema de um webnário promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contou com a participação do Brasil e de outros três países: México, Coreia do Sul e Espanha. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O principal objetivo do evento foi discutir políticas públicas para a construção de um mundo mais conectado. O assunto vem ganhando força neste momento de distanciamento social por conta da Covid-19, em que as pessoas estão usando mais a internet. Em fevereiro deste ano, o Brasil adotou recomendação da OCDE sobre Conectividade de Banda Larga, que tem como objetivo ampliar a conectividade e melhorar a qualidade das redes de banda larga no mundo. A recomendação sobre Conectividade de Banda Larga está estruturada em cinco pilares. São eles: estimular a competição, o investimento e a inovação no desenvolvimento da banda larga; ações para eliminar desigualdades digitais e reduzir barreiras à implantação de banda larga; medidas para garantir redes confiáveis, seguras e de alta capacidade; minimizar os impactos ambientais negativos das redes de comunicação; e avaliar regularmente os mercados de banda larga. O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, que representou o Brasil no evento, conta um pouco do encontro em entrevista. O que significa para o Brasil participar desses eventos da OCDE? É importante para o Brasil participar dessas cerimônias da OCDE. O Brasil é um não membro muito atuante na OCDE. E, nessa recomendação especial chamada de Conectividade para Todos, o Brasil foi o único país não membro da OCDE a aderir. É importante porque isso mostra o alinhamento do país às políticas públicas adotadas pelos países mais ricos do mundo e também mostra que o Brasil está apto a fazer essa adesão, principalmente na parte de tecnologia, na parte de comunicações, em que nós já estamos, vamos dizer assim, aderentes à maioria das recomendações que a OCDE já emitiu até agora. Quais são as políticas públicas do Governo Federal para levar conectividade à população? O Ministério das Comunicações tem desenvolvido uma série de políticas públicas para garantir a conectividade a todos os brasileiros. Nós podemos falar hoje aqui do programa Wi-Fi Brasil, em que nós colocamos pontos de acesso públicos à internet em vários locais. Nós temos também colocado em praças, em centros comunitários. E também temos usado nosso satélite brasileiro para colocar internet em escolas rurais e em locais onde outros meios não vão chegar com tanta facilidade. Fora isso, nós temos colocado políticas públicas que estabelecem compromissos de cobertura para os editais de licitação elaborados pela Anatel, por exemplo, recentemente, nós estabelecemos a política pública para o leilão de 5G. Lá está estabelecido que a Anatel deve usar os recursos do leilão para levar conectividade a locais em que ela ainda não está disponível. Então, por exemplo, localidades que são os distritos não sede dos municípios, rodovias federais. Também nós temos colocado obrigações de infraestrutura, como, por exemplo, fibra óptica nas cidades que ainda não têm o backroll de fibra. Conectividade para a região Norte, enfim, são uma série de políticas públicas que nós temos adotado aqui no ministério que vão levar conectividade para as pessoas que estão desconectadas. E o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações? Como vai ajudar a conectar o Brasil? Uma outra política pública que eu considero importante é a aprovação recente da lei que alterou as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Essa lei permite que o Brasil possa utilizar parte dos recursos que são arrecadados nesse Fundo para conectar pessoas que estão em situação que certamente não receberiam outro meio de comunicação. Então, por exemplo, a gente pode usar os recursos do Fundo para conectar as áreas rurais do Brasil. Então, com isso, a gente espera que, em breve, o Brasil possa acabar com o deserto digital, e nós possamos ser um Brasil cem por cento conectado. Saiba mais sobre o 5G no Brasil O edital do 5G, aprovado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é de que o leilão das faixas de radiofrequências para a prestação no Brasil de serviços de telecomunicações por meio de 5G, a quinta geração de tecnologia de comunicação móvel, ocorra ainda neste ano. A nova tecnologia promete velocidades superiores à do 4G e maior conectividade entre máquinas e sensores instalados em fábricas e indústrias. O 5G também permitirá a transformação digital da economia. Serão ofertadas no leilão de 5G as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Elas proporcionam maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir as redes em todo o país. A proposta aprovada pela Anatel estabelece ainda compromissos de investimentos de cobertura que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem com tecnologia 4G ou superior a áreas pouco ou não servidas, com mais de 600 habitantes, como localidades e estradas. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, segundo a Anatel, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G.
Levy Fidelix, presidente do PRTB, morre em SP aos 69 anos
O presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, morreu na noite desta sexta-feira (23) em São Paulo, informa rede social oficial de Fidelix. Ele tinha 69 anos e estava internado desde março em um hospital particular. A família não informou a causa da morte. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso líder, Fundador e Presidente Nacional, Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem!”, diz texto postado no Twitter de Fidelix. Conhecido por defender o projeto “aerotrem” como principal meio transporte público, Fidelix concorreu a diversos cargos em mais de 10 eleições, mas nunca se elegeu. Tentou se eleger deputado federal (concorreu três vezes), governador (duas tentativas), presidente da República (concorreu duas vezes) e prefeito de São Paulo (em três eleições). Sua última disputa eleitoral foi em 2020, quando tentou se tornar prefeito da cidade de São Paulo e teve 11.960 dos votos, 0,22% do total. Nesta eleição, tentou o apoio de Jair Bolsonaro, mas o presidente optou por apoiar a candidatura de Celso Russomanno, que não foi ao segundo turno.
Colisão frontal deixa dois mortos e um ferido em rodovia de SC
Um acidente deixou duas pessoas mortas na madrugada deste sábado (24) em Taió, no Vale do Itajaí. Conforme o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada às 4h40 no Km 139 da SC-114. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Com o impacto da batida, a Saveiro em que estava as vítimas, com placas de Vitor Meireles, ficou completamente destruída. Os homens, de 59 e 47 anos, tinham diversos ferimentos graves e morreram no local do acidente. O motorista, de 51 anos, que estava na Toro com placas de Indaial, ficou com o corpo preso às ferragens. Ele sofreu ferimentos e tinha suspeita de traumatismo craniano, segundo os bombeiros. Após o resgate, os bombeiros encaminharam o homem ao Hospital Annegret Neitzke, em Pouso Redondo. Os corpos das vítimas foram recolhidos pelo Instituto Médico Legal (IML) e a identificação não foi divulgada. Por G1 SC
Lei da telemedicina completa um ano ainda com desafios
No dia 16 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.989, aprovada pelo Congresso, e que autorizou a prática de telemedicina no país durante a crise sanitária da pandemia de covid-19. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A legislação respondeu a uma demanda por atendimentos a distância no contexto da pandemia, em que autoridades de saúde orientaram reduzir o contato físico de pacientes com médicos e outros profissionais de saúde. Até então, a realização de atendimentos como teleconsulta era proibida. Contudo, a lei só autorizou a realização de consultas e atendimentos a distância no âmbito do contexto da pandemia. Uma complementação aprovada em novembro permitiu que após o fim da emergência sanitária essas práticas sejam regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na avaliação da pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Angélica Silva, apesar de a lei garantir o distanciamento e mais segurança a médicos e pacientes no atual contexto, existe o receio, entre pesquisadores da área, de que esta nova modalidade de atendimento acabe substituindo a de caráter presencial. Em um cenário como o do Brasil, que possui uma distribuição desigual de profissionais de saúde, com grande quantidade nos centros urbanos e pouca no interior, haveria o risco de aprofundar a falta de trabalhadores da saúde em municípios de médios e pequeno porte. “Qualquer ação de telemedicina precisa estar a favor de qualificar a assistência de uma maneira geral. Se esta assistência necessita ser presencial, ela não pode ser substituída em nome de economia financeira e com riscos para o atendimento ao paciente”, defende a pesquisadora da Fiocruz. Para o pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (Cepedisa/USP) Matheuz Falcão, muitos pontos da lei continuam em aberto e precisam ser tratados em uma legislação de caráter permanente. Um desses pontos se refere aos dados pessoais dos pacientes. O desafio está em como a legislação pode garantir a proteção dos dados sobre a saúde do usuário, tanto no Sistema Único de Saúde como em serviços privados, impedindo que essas informações sigilosas vazem ou sejam compartilhadas indevidamente com empresas. Outro aspecto é o que Falcão chama de dependência tecnológica: “seria fundamental para o Brasil formular soluções tecnológicas públicas e nacionais para implementação da telemedicina no Brasil, caso contrário serviços como prontuários eletrônicos, formação de banco de dados ou definição de plataformas para consultas remotas podem ficar na mão de empresas estrangeiras, gerando dependência econômica e minando a autonomia em relação aos dados”, pontua. O que diz a Lei A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. De acordo com o texto, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações próprias do uso da telemedicina, já que não é possível realizar exame físico durante a consulta. Ainda segundo a lei, a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. Não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vetos O presidente vetou dois trechos da Lei. Um deles previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina. Em mensagem ao Legislativo, Bolsonaro justifica que a atividade deve ser regulada em lei, ou seja, deve passar novamente pelo Congresso Nacional. O segundo artigo vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que fez a prescrição. De acordo com a Presidência, essa medida ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Planos de saúde De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quem quiser ser atendido dessa forma, deve procurar a sua operadora de plano de saúde, que deve oferecer uma opção ao usuário. Caso o cidadão tenha preferência por um estabelecimento de saúde específico e esse não realize o atendimento a distância, cabe à operadora indicar um profissional ou estabelecimento da rede credenciada do plano para este tipo de atendimento. Conforme a ANS, os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede que ofereça esse atendimento. Independentemente do método e tipo de tecnologia utilizados, a ANS destaca que devem ser observadas a segurança e a privacidade dos dados de saúde dos beneficiários. Segundo a agência, essas são informações protegidas por legislação especial. *Colaboraram os repórteres da Agência Brasil Andreia Verdélio e Marcelo Brandão Edição: Denise Griesinger Por Agência Brasil
Coronavírus em SC: Novo decreto prevê alterações no regramento de combate à Covid-19 no estado
A governadora Daniela Reinehr editou um novo decreto (nº 1.255/2021) nesta sexta-feira, 23, alterando o regramento de combate à Covid-19 em Santa Catarina até 30 de abril. Entre as principais mudanças, está a autorização para permanência de pessoas em espaços públicos abertos, como praias, parques e balneários, a partir de segunda-feira, 26. A liberação está atrelada ao cumprimento de protocolos sanitários e não permite aglomerações. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo a governadora, o acompanhamento diário do cenário epidemiológico e as medidas restritivas contribuíram para que fossem feitos ajustes nas normas vigentes. Para ela, apesar do momento sensível provocado pela pandemia em Santa Catarina, o estado tem mostrado que as ações do Governo estão tendo efetividade. “Sabemos que temos um longo caminho pela frente, mas não podemos deixar de lado importantes indicadores. Conseguimos diminuir o número de mortes em 33,5% e a fila de espera por leitos de UTI em 75%. Santa Catarina apresenta o 4º maior índice per capita de vacinados considerando a primeira e a segunda doses. Também houve um aumento de 75% na aplicação de doses nas últimas três semanas”, salientou. Em Santa Catarina, já foram aplicadas 1.463.434 doses da vacina contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários, das quais 990.324 foram a primeira dose e 473.110 a segunda. Outra mudança nas regras é a permissão de funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins das 6h às 22h (pelo decreto anterior, o funcionamento era das 10h às 22h). A decisão dá uniformidade aos horários definidos para os demais serviços de alimentação. “O decreto também traz prazo para a publicação de portarias sanitárias com o regramento específico para o convívio seguro nestes ambientes”, salienta a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. Os demais regramentos previstos no Decreto 1.218 foram prorrogados para 30 de abril. Comércio varejista A mudança imediata, que passa a vigorar já nesta sexta-feira, 23, é a inclusão do comércio atacadista de produtos têxteis na lista de atividades essenciais. Segundo a Superintendência de Vigilância em Saúde, a medida se fez necessária por ser restrita aos produtos têxteis provenientes do ramo industrial, fundamentais para abastecer toda a cadeia de comércio varejista e para promover o escoamento da produção da indústria. A mudança abrange estabelecimentos como os shoppings de atacado.
Casa fica destruída em incêndio na cidade de Presidente Getúlio.
Por volta das 22h36 os Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio atenderam uma ocorrência de incêndio em residência na localidade de Serra Vencida. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo informações de populares, uma residência mista estava em chamas e praticamente toda casa já estava consumida. Duas equipes dos Bombeiros Voluntários deslocaram com apoio do caminhão pipa, sendo que ao chegar no local foi constatado que a residência de 80m² já estava destruída pelo fogo. Foram utilizados cerca de 12 mil litros de água e 3 horas de trabalho para controle e rescaldo do incêndio. Atuaram 6 bombeiros na cena da ocorrência, que ao final, realizaram varredura no local, pois não havia nenhum proprietário na cena e poderia haver pessoas no seu interior, mas nada encontrado.
Sócios patrimoniais podem começar a contribuir com o Atlético de Ibirama
Boletos são encaminhados para os cerca de 400 sócios, junto com uma carta, com as deliberações que foram decididas em assembleia > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Com o objetivo de manter as atividades do Clube Atlético Hermann Aichinger (Atlético de Ibirama), foi iniciada a emissão de boletos para que os sócios patrimoniais possam contribuir com a manutenção do clube. Os boletos são encaminhados para os cerca de 400 sócios, junto com uma carta, onde são apresentadas as deliberações que foram decididas em assembleia de posse da nova diretoria, realizada em fevereiro e divulgada no JVN. Conforme a carta, foi aprovado na assembleia o valor de R$ 40,00 por título. Para o associado que for detentor de mais de um título, haverá descontos progressivos. A mensalidade é para que todos possam contribuir com as despesas cumpram suas obrigações junto ao Clube. “Estamos emitindo uma carta para os 400 sócios patrimoniais, explicando as obrigações e direitos sobre o patrimônio e o que foi decidido. Fomos autorizados pelo conselho deliberativo enviar as cobranças e a publicar a lista na edição do Jornal Vale do Norte. Como uma casa, nós temos despesas e manutenções. É importante que cada sócio patrimonial do CAHA possa contribuir”, disse o presidente do Atlético, Joel Wippel. Já sócios que não querem continuar com os títulos, devem procurar a secretaria do Atlético. “ Muitos sócios estão perguntando como proceder para desistir do título. Eles devem procurar a secretaria do clube ou transferir para um terceiro, mediante taxa”, explicou. Conforme aprovado na assembleia, a taxa de transferência de título no valor de 50% do salário mínimo. De acordo com Wippel, todos os membros da diretoria assistem de maneira positiva a todas as modernizações que o clube está realizando. Ele destacou que eles têm participado efetivamente nas ações do clube. “Nesse momento, a demanda era na estrutura do Estádio da Baixada para receber os jogos do catarinense. tivemos parcerias para viabilizar, pois além do gramado, o estádio estava muito tempo fechado e necessitava de melhorias e limpezas, com restauração de salas e arquibancadas”. Os recursos são empregados na revitalização e manutenção da sede, permitindo o desenvolvimento de atividades do Clube, como o Projeto Meninos da Baixada, que disciplina jovens no esporte. Mensalidades Foi aprovado na assembleia o valor de R$ 40,00 por título, quando o associado for detentor de mais de um título, haverá desconto de 25% no segundo título, 50% no terceiro título, 75% no quarto título, a partir do quinto título, até o limite de 12 títulos, não haverá cobrança de mensalidades, sendo que acima de 12 títulos, a cobrança será de 100% para cada um dos títulos excedentes a 12 (doze). Transferências de Títulos Foi aprovado na assembleia a instituição de taxa de transferência de título no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo concedido um prazo de 60 dias a contar da publicação da relação dos associados para que possam ser realizadas transferências com isenção desta taxa, limitado a 01 (uma) isenção por cessionário. O prazo de isenção venceu na ultima semana
DNIT assina contrato de serviços para corte de árvores na BR-470
Trecho contemplado é de 83 quilômetros e vai de Ibirama até o acesso a Otacílio Costa > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Por Marcelo Zemke A Superintendência Regional do DNIT em Santa Catarina assinou na segunda-feira, dia 12, o contrato para a execução dos serviços de corte de árvores de espécies exóticas e organização do material lenhoso e resíduos de vegetação na faixa de domínio da BR-470. A informação foi repassada pela Câmara Técnica da BR-470 do Conselho de Desenvolvimento de Rio do Sul (CODENSUL). O valor do contrato é de R$ 454.999,99 e a empresa executora será a STATUS – Administração e Terceirização de Serviços EIRELI. “A princípio, a madeira será doada às prefeituras, no trecho da rodovia”, disse o chefe de Serviço da Unidade Local do DNIT de Rio do Sul, Cristhiano Zulianello. As atividades serão realizadas entre os municípios de Ibirama, (KM 116) a Otacílio Costa ((KM 199). Após ser publicado no Diário Oficial da União e emitida ordem de início dos serviços ainda na terça-feira, 13, foi fixando a data a partir de quarta-feira, dia 14, para o início dos trabalhos. Nos próximos dias a empresa deve começar a mobilizar equipamentos e pessoal e tão logo isso aconteça, deve iniciar a supressão. “O segmento do contrato é do km 116 (acesso principal de Ibirama) ao km 199 (acesso a Otacílio Costa) e o cronograma prevê a execução ‘de trás para frente’, ou seja, começando no km 199, principalmente porque na Serra da Santa, que fica no final do segmento, há muitas árvores em risco de queda”, informou Zulianello. O corte de árvores está autorizado pelo Ibama desde de 2018, e somente as árvores exóticas serão removidas, entre elas os pinus e eucaliptos que se encontram numa distância de até 10 metros da pista de rolamento. Durante vários anos, diversas iniciativas de municípios e da sociedade civil organizada objetivaram sem sucesso o corte de árvores exóticas às margens da BR-470/SC. Em 2015, o próprio DNIT em Santa Catarina decidiu contratar um inventário florestal para identificar as espécies da ora existente, quantificar o volume de madeira a ser suprimido e valorar economicamente a madeira.
Plano de Trabalho é apresentado para comunidades indígenas do entorno da Barragem de José Boiteux
Apresentação faz parte dos procedimentos do licenciamento ambiental para a liberação da obra de construção do canal extravasor O Governo do Estado, através da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), realizou, na última quinta-feira (08), a apresentação do Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena (ECI) para a comunidade LãKlano que abrange as aldeias localizadas no entorno da Barragem Norte, em José Boiteux. A ação foi realizada em formato online e presencial com representantes indígenas com a utilização de todas as medidas de segurança necessárias em função da Covid-19. A apresentação faz parte dos procedimentos do licenciamento ambiental para a liberação da obra de construção do canal extravasor pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O ECI é um instrumento fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas que possam ser impactados pelo Projeto. O documento, da mesma forma que o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), considera os possíveis impactos ambientais e socioculturais sobre as Terras e comunidades Indígenas. Dentro do Plano de Trabalho são colocadas as ações e atividades que serão realizadas dentro da comunidade para o levantamento histórico, social, econômico e ambiental. Com base neste levantamento será produzido o documento apontando as medidas de mitigação e compensação necessárias. “É importante que o projeto seja colocado em prática, pois a comunidade espera tanto tempo. Agradecemos o trabalho da Defesa Civil do Estado”, declarou o cacique Brasílio Pripá, que participou do evento. Segundo ele, é um levantamento muito importante e interessante para as comunidades Xocleng, Guarani e Kaingang. “Nós vamos analisar o Estudo e o Plano de Trabalho, se tiver que ser realizado ajustes faremos as colocações necessárias”, comentou o cacique presidente, Nilton Nandiavi Cangui Ndili. Ele explicou que a comunidade indígena acredita que estará tudo bem e está na expectativa que tudo será resolvido. “A pressa é nossa para concluir esse projeto”, finalizou. A Comunidade da Terra Indígena Laklãnõ possui aproximadamente 3 mil indígenas e abrange os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho e Itaiópolis. Apresentação do Plano de Trabalho para as lideranças indígenas. Foto: Divulgação DCSC. Barragem Norte A Barragem Norte, em José Boiteux, teve a construção iniciada pelo Governo Federal na década de 1970 e foi entregue no início da década de 1990. É uma estrutura de enrocamento com núcleo de argila que tem o objetivo de minimizar as cheias no Vale do Itajaí, principalmente na cidade de Blumenau. A estrutura, que atualmente ainda pertence ao Governo Federal, está sendo estadualizada pelo Governo do Estado para assumir oficialmente a operação e manutenção, através da Defesa Civil de Santa Catarina. A Barragem possui cerca de 60 metros de altura e capacidade para armazenamento de mais de 357 milhões de m³ de água (357 hm³). Ela é composta pelo barramento principal, galerias de descarga, duas tulipas contendo comportas de controle e um vertedouro com cerca de 300 metros. Para a Estadualização já estão garantidos recursos junto aos governos Federal e Estadual para reforma da estrutura e dos comandos de operação, além da construção do canal extravasor e cercamento da área de segurança operacional.
Em reunião com ANP, governadora reforça necessidade de aumento da capacidade de transporte de gás natural
A governadora Daniela Reinehr participou na manhã desta sexta-feira, 23, de uma webconferência com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tratar da necessidade do aumento da capacidade de transporte de gás natural para o atendimento ao mercado catarinense. Atualmente, a única fonte de fornecimento para o Estado se concentra no gasoduto Bolívia-Brasil que, segundo a SCGÁS, opera no limite de sua capacidade. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Também foi solicitado à ANP apoio ao projeto do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) por meio do Terminal Gás Sul (TGS) em desenvolvimento em São Francisco do Sul pela multinacional norueguesa Golar Power. Essa iniciativa deve incrementar em cerca de 50% a oferta de gás natural em relação à capacidade total do Gasbol. “Santa Catarina tem uma força produtiva pujante. Nosso grande desafio aqui é a logística e seus custos e nisso entra também a nossa matriz energética, a capacidade de onde buscar energia para tamanha capacidade produtiva. Temos uma boa expectativa nesse Terminal de GNL para ajudar suprir necessidades do mercado. Acredito que precisamos fomentar as novas alternativas”, disse a governadora ao ressaltar a relevância da chegada do gás natural para inúmeras regiões catarinenses. Para o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl, garantir o fornecimento de gás natural para Santa Catarina é a prioridade. “Estamos em constantes conversas com a ANP, TBG e Petrobras, com o objetivo de ampliar o fornecimento também via Gasbol. A presença da governadora e do diretor-geral da ANP denotam a importância com que o tema foi tratado, o senso de urgência dos encaminhamentos, deixando portas abertas inclusive a outras tratativas estratégicas no setor energético.” A secretária Executiva de Assuntos Internacionais (SAI), Daniella Abreu, destacou que o Governo do Estado busca continuamente alavancar projetos estruturantes que viabilizem novos investimentos no estado. “A oferta ou falta de energia é um fator determinante para isso, por isso a SAI está, juntamente com os as outras Secretarias do Governo, trabalhando com a SCGÁS para viabilizar a instalação do Terminal”, reforçou. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique Saboia, salientou que a reunião foi muito importante para conhecer as questões que afligem Santa Catarina. “É uma oportunidade de buscarmos soluções. Vamos trabalhar juntos, em parceria. Eu compreendo a preocupação sobre a questão do gargalo de energia para os investimentos e a ANP tem todo interesse em participar promovendo soluções que possam ser encontradas”. TGS Em dezembro de 2020, o Governo do Estado assinou Declaração de Utilidade Pública (DUP) para implantação do terminal da Golar Power na Baía de Babitonga, em São Francisco do Sul. Agora, a empresa – dedicada ao desenvolvimento de projetos integrados de terminais de regaseificação de gás natural liquefeito e geração de energia – aguarda liberação da Licença Ambiental de Instalação (LAI), última etapa do processo de licenciamento para obter a autorização de construção junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Abono Salarial é um direito de trabalhadores públicos e privados
Abono Salarial é pago todos os anos, automaticamente, aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O benefício tem o valor máximo de um salário mínimo. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. No calendário 2020/2021, ainda em andamento, 25.028.562 de trabalhadores foram identificados com direito ao Abono Salarial. Desses, 23.284.990 já sacaram, correspondendo a um montante de R$ 19.307.981.482,31. Um desses trabalhadores é André Henrique Vogt Pariz, 38 anos, que há dez anos trabalha como pizzaiolo na cidade turística de Alto Paraíso de Goiás. Ele conta que quem trabalha em restaurantes vem enfrentando dificuldades e o dinheiro ajudará a pagar as contas. “Foi um ano bem difícil devido ao coronavírus, um ano atípico, onde diminuiu a renda familiar. Então, esse dinheiro será bem-vindo.” Uma resolução publicada em 2019 determinou que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão o prazo de até cinco anos para fazê-lo. Quem tem direito O Abono Salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos: • Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono; • Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e • Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social). Quem não tem direito O empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Definição do Valor O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior. Como receber o abono Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS: O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF. Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa é preciso ter o Cartão Cidadão. Quem não tem conta, pode sacar o abono nos correspondentes bancários. Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP: O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. Quem não tem conta, pode sacar o Abono Salarial nos correspondentes bancários.
José Boiteux completa 32 anos de emancipação política na segunda-feira (26)
O Prefeito, Adair Antônio Stollmeier, assinou o Decreto Nº 032/2021 que estabelece dia 26 de Abril como feriado municipal em comemoração a emancipação política de José Boiteux. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. José Boiteux, habitado por indígenas dos grupos Xokleng, Kaingang e Guarani, teve seu processo de colonização iniciado nos primeiros anos do século XX com a chegada de colonizadores das origens alemã, açoriana e italiana. Até 1934 o território de José Boiteux era reconhecido como parte integrante do município de Blumenau, tornando-se em seguida distrito de Ibirama em virtude da emancipação política daquele espaço geográfico. Em 1958, passou por um primeiro processo de emancipação política, que foi considerado inconstitucional e desse modo, continuando na condição de distrito Ibiramense até o final da década de 1980. Criado em 1989 através da Lei Estadual N° 7580 de 26 de abril e definitivamente instalado em janeiro de 1990, o município de José Boiteux completa 32 anos de emancipação política em 26 de abril de 2021.