Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A medida, que […]
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