MPF, Governo de SC, Defesa Civil e Polícia Militar definiram protocolos para o cumprimento da decisão judicial em José Boiteux

O prazo para a desocupação voluntária da área de segurança da Barragem Norte, em José Boiteux, termina nesta sexta-feira (21). A determinação da Justiça Federal prevê a retirada das famílias indígenas que permanecem no local e a liberação da área para a retomada dos trabalhos de recuperação e manutenção da estrutura.

Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Santa Catarina, a Defesa Civil Estadual e o Comando-Geral da Polícia Militar definiram os protocolos que deverão ser adotados caso seja necessário cumprir a ordem judicial. A reunião contou com a participação do governador Jorginho Mello.

A atuação das forças de segurança e dos órgãos públicos deverá ocorrer de forma coordenada, com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão de maneira pacífica e organizada. Também estão previstas medidas para acompanhar as famílias que ocupam a área de segurança da barragem.

A estratégia acordada visa garantir o cumprimento da ordem judicial que determinou a desocupação com o menor impacto possível para as famílias atingidas, preservando os acordos e compromissos firmados com o governo estadual em relação à ocupação da área.

As diretrizes operacionais traçadas estabelecem uma atuação coordenada entre as forças policiais e os órgãos ambientais e de proteção civil. O objetivo é assegurar o cumprimento das determinações judiciais de forma pacífica, respeitando integralmente os acordos celebrados anteriormente com as comunidades afetadas e minimizando transtornos sociais e operacionais na região.

Segundo o MPF, os protocolos pactuados visam garantir a segurança e a assistência das famílias, harmonizando a execução da medida judicial com o respeito aos direitos fundamentais e às garantias estabelecidas durante as tratativas com a população local.

A decisão da Justiça Federal estabeleceu prazo de cinco dias para a saída voluntária. Caso a desocupação não ocorra dentro do período determinado, poderão ser adotadas medidas para o cumprimento da ordem, incluindo o emprego de força policial. A decisão também autorizou a retomada das obras de recuperação, cercamento e manutenção da Barragem Norte.

Barragem é considerada estrutura estratégica

A Barragem Norte é uma das principais estruturas do sistema de contenção de cheias do Vale do Itajaí. Localizada em José Boiteux, tem função estratégica na redução dos impactos de enchentes em municípios da região.

De acordo com informações apresentadas no processo judicial, a estrutura necessita de intervenções de recuperação e manutenção. Um contrato firmado pelo Governo de Santa Catarina em maio deste ano prevê investimento de aproximadamente R$ 9,9 milhões para a execução de obras de recuperação da barragem.

A definição dos protocolos nesta semana ocorre justamente na reta final do prazo estabelecido pela Justiça. As autoridades afirmam que a operação deverá seguir as determinações judiciais e priorizar uma atuação coordenada entre segurança pública, Defesa Civil e demais órgãos envolvidos.

Informações: Ministério Público Federal (MPF)