A Câmara Municipal de Ibirama aprovou, na última sessão ordinária, em discussão final, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que promove alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional do Município. A proposta trata da reorganização das funções relacionadas à alimentação e à limpeza nas unidades da rede municipal de ensino.

O projeto prevê a extinção do cargo de Servente/Merendeira e a criação do cargo específico de Merendeiro(a), adequando a estrutura funcional às atuais exigências legais e sanitárias relacionadas à preparação e manipulação de alimentos.

A matéria já havia sido amplamente debatida pelos vereadores e recebeu esclarecimentos da secretária municipal de Educação, Katiúscia Brandt Bihringer, durante sessão anterior. Na ocasião, ela explicou que o antigo cargo reunia atribuições distintas, envolvendo tanto a limpeza e conservação dos espaços quanto o preparo da alimentação escolar.
Segundo a secretária, a evolução das normas relacionadas à segurança alimentar passou a exigir maior especificidade nas atribuições dos profissionais responsáveis pela manipulação e preparação dos alimentos, o que motivou a reorganização dos cargos.

Com a aprovação do projeto, o preparo das refeições escolares ficará sob responsabilidade dos merendeiros, enquanto os serviços de limpeza e conservação poderão ser executados de forma indireta, conforme os procedimentos e limites estabelecidos pela legislação vigente.