Lideranças afirmam que documento foi alterado sem consulta prévia e cobram participação nas decisões sobre a operação da barragem
A principal reivindicação da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, após a mobilização realizada na Barragem Norte, em José Boiteux, é a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da maior barragem de Santa Catarina.
De acordo com as lideranças indígenas, o documento foi alterado pelo Governo do Estado sem consulta prévia à comunidade e sem que os moradores das aldeias tivessem acesso às mudanças propostas. Os representantes defendem que nenhuma atualização seja publicada antes que todas as alterações sejam apresentadas, explicadas e debatidas com as lideranças e as comunidades diretamente afetadas.
Segundo a comunidade, o pedido está fundamentado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, além do artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos desses povos.
As lideranças também reivindicam que o Plano de Contingência seja elaborado de forma conjunta com a comunidade, com revisões anuais e participação efetiva dos indígenas nas decisões relacionadas à barragem.
Outro ponto apresentado é a criação de protocolos de comunicação antes de qualquer operação da Barragem Norte ou em situações de emergência. Conforme a comunidade, a medida busca evitar novos prejuízos às famílias, às aldeias e aos locais considerados sagrados.
Entre as demais solicitações estão o reconhecimento oficial da comunidade Laklãnõ/Xokleng como a principal impactada pela Barragem Norte, a manutenção de um diálogo permanente entre o Governo de Santa Catarina, a comunidade e o Ministério Público Federal (MPF), além do cumprimento da condenação judicial relacionada aos danos provocados pelos impactos da barragem.
Governo mantém diálogo
Em nota, o Governo de Santa Catarina informou que acompanha a situação e mantém diálogo com a comunidade indígena.
De acordo com o governo, a atual gestão foi a primeira, em cerca de 30 anos, a assumir efetivamente a manutenção da barragem e a avançar no cumprimento de um acordo firmado entre o Governo Federal, o Governo de Santa Catarina e as comunidades indígenas. A determinação judicial, originada na década de 1990, previa inicialmente a construção de 20 moradias, mas o Estado afirma ter ampliado o alcance das melhorias.
Entre os investimentos previstos estão a construção de 91 casas, duas igrejas e duas casas pastorais, com recursos de R$ 14,6 milhões; a implantação e macadamização de 7,5 quilômetros da estrada entre a Aldeia Bugio e José Boiteux, além da construção de uma ponte, com investimento de R$ 7 milhões; a construção de uma escola indígena, orçada em R$ 6,5 milhões; a implantação de um museu, campo de futebol e sanitários, com R$ 5,5 milhões; e a elaboração dos projetos da escola e do museu, no valor de R$ 217 mil.
Ao todo, o Governo do Estado informa que está investindo aproximadamente R$ 34 milhões em obras de infraestrutura na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, onde está localizada a Barragem Norte. Segundo a administração estadual, essas intervenções atendem a uma determinação judicial que deveria ter sido executada pelo Governo Federal, por meio da Funai, mas que permaneceu sem cumprimento ao longo dos anos.
Mesmo com a manifestação registrada durante a visita, o Governo de Santa Catarina afirmou que manterá o cronograma das obras da barragem e dos projetos destinados à comunidade indígena, destacando que a recuperação da estrutura é considerada fundamental para reduzir os riscos de enchentes e proteger milhares de moradores do Vale do Itajaí.
A comunidade também pede:
- que as alterações no Plano de Contingência sejam apresentadas e explicadas às lideranças e aos moradores das aldeias;
- que seja respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre que decisões administrativas afetarem diretamente os povos indígenas;
- que seja garantido o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a organização social, os costumes, as tradições e os direitos dos povos indígenas;
- que nenhuma decisão sobre a Barragem Norte seja tomada sem a participação efetiva da comunidade;
- que o Estado reconheça os indígenas como os principais impactados pela barragem e os coloque no centro das decisões relacionadas à estrutura;
- que o Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Santa Catarina e os demais órgãos públicos mantenham diálogo permanente com as lideranças indígenas.
