Dar esmola a quem pede, apesar da boa vontade de quem abre a carteira, pode ser mais prejudicial do que benéfico, uma vez que atua na permanência do estado vulnerável do pedinte. Há outros mecanismos de serviços estruturados no Poder Público que são capazes de atender e ofertar saídas dignas que, de fato, constroem oportunidade para a vida dessas pessoas. É esta a premissa de Danielle Zanella, propositora do projeto de lei nº 96, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a campanha socioeducativa “Seu Dinheiro os Mantém na Rua”, destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo conscientização da população sobre os efeitos negativos ocasionados por esta prática. O projeto foi aprovado em votação final nesta segunda-feira (14).
O texto prevê a criação de uma campanha socioeducativa promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o intuito de estimular a conscientização das pessoas sobre os supostos efeitos negativos, na prática da concessão de esmolas. O Município colocará placas ou cartazes informativos em áreas de grande circulação de pessoas, bem como próximo aos semáforos, para alertar e conscientização, e poderá, ainda, realizar convênios ou parcerias com a iniciativa privada ou terceiro setor a fim de financiar materiais alusivos à campanha. Não há previsão de punições nem para quem pedir dinheiro, nem para quem doar.
A autora, que é graduada em Serviço Social e já foi secretária municipal de Assistência Social, defende sua proposta. “Existem programas e projetos de inclusão, principalmente para o mundo do trabalho, para que estas pessoas possam mudar sua forma de vida. Um exemplo é o Pead (Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego), que faz a inclusão para o trabalho, para a formação, cursos. Temos também a Casa de Assis, que atende pessoas em situação de rua com alimentação e cursos profissionalizantes. A mudança significativa precisa vir da própria pessoa, de se reconhecer como sujeito de direitos e tomar a iniciativa de trabalho, emprego, renda”, disse Danielle Zanella.
Esta sessão ainda teve a aprovação do projeto de lei ordinária 135/2021, de autoria de Marcos Zanis – Marcão, que denomina “Ondina Gruber” o beco localizado no bairro Barra do Trombudo. Para leitura, tivemos 18 indicações e dois projetos de lei: projeto de lei ordinária 4/2022, de autoria de Danielle Zanella, que declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo e Deficiência Intelectual e Múltipla de Rio do Sul – Afadi, e o projeto de lei ordinária 5/2022, de autoria de Marcos Zanis – Marcão, que declara de utilidade pública a Associação de Escritores do Alto Vale do Itajaí.
Por assessoria de comunicação câmara de vereadores de Rio do Sul
