Os vetos do presidente Jair Bolsonaro na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 farão com que Santa Catarina perca R$ 152.183.258,00 em recursos. O Estado sofreu cortes em setores como Infraestrutura, Assistência Social, Educação e Saúde.

A proposta de Orçamento foi sancionada nesta quinta-feira (22), último dia do prazo. O texto autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões, que podem ser liberados no decorrer deste ano.

Para atingir a meta de recompor R$ 29 bilhões em relação à primeira versão aprovada do Orçamento, o governo também vai vetar outros R$19,8 bilhões de dotações orçamentárias e R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas do Executivo.

A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, descreve as razões apresentados pelo Poder Executivo para o veto.

De acordo com a nota, o veto foi fundamentado “na insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.”

CONFIRA OS VETOS DE RECURSOS PARA SC:

Assistência Social: 

• Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Aquisição de Veículos e Micro-ônibus: R$ 1.199.320

Economia:

• Fomento ao Setor Agropecuário – Aquisição de Máquinas, Caminhões e Equipamentos Agrícolas: R$ 3.798.640;
• Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo: R$ 766.441.

Educação:

• UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior: R$ 3 milhões;
• IFSC (Instituto Federal De Santa Catarina) – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: R$ 859.497;
• Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Equipamentos e Material Permanente – No Estado de Santa Catarina: R$ 832.880;
• Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – Na Região Sul – UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul): R$ 761.400.

Infraestrutura:

• Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC: R$ 56 milhões;
• Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC: R$ 44 milhões;
• Construção de Trecho Rodoviário – Timbé do Sul – Divisa SC/RS – na BR-285/SC: R$ 20 milhões;
• Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC: R$ 13,5 milhões;
• Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC: R$ 3 milhões.

Meio Ambiente:

• Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina: R$ 300 mil.

Saúde: 

• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas: R$ 2.632.200;
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas: R$ 1.532.880.