Vetos de Jair Bolsonaro fazem SC perder R$ 152 milhões em recursos
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 farão com que Santa Catarina perca R$ 152.183.258,00 em recursos. O Estado sofreu cortes em setores como Infraestrutura, Assistência Social, Educação e Saúde. A proposta de Orçamento foi sancionada nesta quinta-feira (22), último dia do prazo. O texto autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Para atingir a meta de recompor R$ 29 bilhões em relação à primeira versão aprovada do Orçamento, o governo também vai vetar outros R$19,8 bilhões de dotações orçamentárias e R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas do Executivo. A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, descreve as razões apresentados pelo Poder Executivo para o veto. De acordo com a nota, o veto foi fundamentado “na insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.” CONFIRA OS VETOS DE RECURSOS PARA SC: Assistência Social: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Aquisição de Veículos e Micro-ônibus: R$ 1.199.320 Economia: Fomento ao Setor Agropecuário – Aquisição de Máquinas, Caminhões e Equipamentos Agrícolas: R$ 3.798.640; Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo: R$ 766.441. Educação: UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior: R$ 3 milhões; IFSC (Instituto Federal De Santa Catarina) – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: R$ 859.497; Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Equipamentos e Material Permanente – No Estado de Santa Catarina: R$ 832.880; Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior – Na Região Sul – UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul): R$ 761.400. Infraestrutura: Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC: R$ 56 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC: R$ 44 milhões; Construção de Trecho Rodoviário – Timbé do Sul – Divisa SC/RS – na BR-285/SC: R$ 20 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC: R$ 13,5 milhões; Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC: R$ 3 milhões. Meio Ambiente: Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina: R$ 300 mil. Saúde: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas: R$ 2.632.200; Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas: R$ 1.532.880.
Epagri oferece curso on-line de mídias digitais para jovens rurais e pesqueiros de SC
A Epagri vai capacitar gratuitamente jovens rurais e pesqueiros em mídias digitais, com o objetivo de aprimorar as habilidades desse grupo no uso da tecnologia em benefício do empreendimento familiar. O curso “Jovens na rede”, que ocorre de 4 de maio a 1º de junho, será on-line e tem como público-alvo os agricultores e pescadores catarinenses, egressos dos cursos de jovens ofertados pela Empresa. As inscrições estão abertas até o dia 27 de abril, nos escritórios municipais da Epagri. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo a coordenadora do curso, extensionista social de Araquari Daniela Guimarães Nunes, a pandemia intensificou o uso das mídias digitais pelos jovens principalmente para divulgação das atividades da propriedade e vendas dos alimentos produzidos por eles. “Percebemos como a ferramenta é útil para os negócios da família, mas ainda precisa ter sua potencialidade melhor explorada”, diz ela. “É para esses agricultores e pescadores que formatamos a capacitação”, complementa. O curso terá como conteúdo as redes sociais, e-commerce, estratégias de vendas on-line, plataformas colaborativas, dentre outros, além de apresentação de casos de sucesso por jovens agricultores. Os instrutores serão de instituições parceiras como Sicred e Secretaria de Estado da Fazenda. Daniela salienta que muitas atividades práticas serão desenvolvidas ao longo do curso e ao final todos devem apresentar um relato da experiência e dos resultados que obtiveram com o uso das mídias digitais nos empreendimentos rurais e pesqueiros. Informações e entrevistas: Daniela Guimarães Nunes, extensionista da Epagri em Araquari, pelos fones (47) 34611535 e (47) 9181-9294
Coronavírus em SC: Matriz de Risco aponta quatro regiões em estado grave e 12 no gravíssimo
A Matriz de Risco Potencial divulgada neste sábado, 24, pelo Governo de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Saúde (SES) aponta que houve uma melhoria de classificação em quatro das 16 regiões avaliadas. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Grande Florianópolis, Laguna, Médio Vale do Itajaí e Oeste foram reclassificados para o nível grave (cor laranja). A última matriz, divulgada no dia 17, apontava todas as regiões com risco gravíssimo (cor vermelha). Apesar da melhoria na classificação, o índice de capacidade de atenção, que mede a ocupação de leitos de UTI, segue em níveis de alerta máximo em todas as 16 regiões. Todas as regiões foram classificadas em nível gravíssimo. Já a transmissibilidade alcançou o nível grave (laranja) em todas as regiões. Ainda no índice monitoramento a Grande Florianópolis conseguiu alcançar o nível alto (cor amarela).
Trabalhadores de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio (SC) podem solicitar saque por calamidade no App FGTS
A CAIXA reabriu, pelo App FGTS, o prazo para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nos municípios de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio (SC). O saque é referente ao estado de calamidade pública decretado após as fortes chuvas nas cidades nos dias 16 e 17 de dezembro de 2020. Podem solicitar o saque até 19/05 os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. É necessário possuir conta com saldo positivo no FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00. A solicitação deve ser realizada no aplicativo FGTS, opção Saque Digital, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência, como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. SAQUE 100% DIGITAL – APP FGTS O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Como solicitar o saque FGTS Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade: Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – acessar a cidade; Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA ou outro banco e enviar a solicitação; O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis. Informações sobre a documentação Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte; Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a). Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/ ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
Golpe dos Nudes faz nova vítima
Ao meio dia de sábado, dia 24, a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de estelionato. Um homem relatou que foi vítima de estelionato e perdeu R$ 6 mil em um golpe dos nudes. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O fato aconteceu da seguinte forma: pelo Facebook o homem e trocou mensagens e fotos íntimas. Após dois dias, entrou em contato com a vítima um falso “delegado” de Alto Feliz, no Rio Grande do Sul, informando que a mãe da menina o procurou e segundo o falso delegado, a mesma teria 14 anos, e esta mãe estaria desesperada, querendo expor o declarante nas redes sociais. Que por orientação do falso delegado, ficou acordado o depósito de R$ 3 mil para internação da menina envolvida, por ter havido trauma devido a situação. Que o relutante em momento de desespero enviou R$ 6 mil reais. Após 11 dias, entrou novamente em contato esse o estelionatário se passando por delegado solicitando que o homem pagasse aluguel de uma residência da suposta família da vítima, ou mobilhasse a casa. Que após essas solicitações, o declarante optou por acionar a Polícia Militar para registrar o fato. O golpe é muito comum em nossa região e já fez muitas vítimas. Por Folha do Oeste
Brasil está entre os cinco países do mundo que mais usam internet
O Brasil ocupa a 3ª posição mundial no uso diário de internet, com 78,3% da população on-line. Mais de 4.500 municípios estão conectados por fibras ópticas às redes nacionais. Os dados são do Ministério das Comunicações. O assunto foi tema de um webnário promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contou com a participação do Brasil e de outros três países: México, Coreia do Sul e Espanha. > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O principal objetivo do evento foi discutir políticas públicas para a construção de um mundo mais conectado. O assunto vem ganhando força neste momento de distanciamento social por conta da Covid-19, em que as pessoas estão usando mais a internet. Em fevereiro deste ano, o Brasil adotou recomendação da OCDE sobre Conectividade de Banda Larga, que tem como objetivo ampliar a conectividade e melhorar a qualidade das redes de banda larga no mundo. A recomendação sobre Conectividade de Banda Larga está estruturada em cinco pilares. São eles: estimular a competição, o investimento e a inovação no desenvolvimento da banda larga; ações para eliminar desigualdades digitais e reduzir barreiras à implantação de banda larga; medidas para garantir redes confiáveis, seguras e de alta capacidade; minimizar os impactos ambientais negativos das redes de comunicação; e avaliar regularmente os mercados de banda larga. O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, que representou o Brasil no evento, conta um pouco do encontro em entrevista. O que significa para o Brasil participar desses eventos da OCDE? É importante para o Brasil participar dessas cerimônias da OCDE. O Brasil é um não membro muito atuante na OCDE. E, nessa recomendação especial chamada de Conectividade para Todos, o Brasil foi o único país não membro da OCDE a aderir. É importante porque isso mostra o alinhamento do país às políticas públicas adotadas pelos países mais ricos do mundo e também mostra que o Brasil está apto a fazer essa adesão, principalmente na parte de tecnologia, na parte de comunicações, em que nós já estamos, vamos dizer assim, aderentes à maioria das recomendações que a OCDE já emitiu até agora. Quais são as políticas públicas do Governo Federal para levar conectividade à população? O Ministério das Comunicações tem desenvolvido uma série de políticas públicas para garantir a conectividade a todos os brasileiros. Nós podemos falar hoje aqui do programa Wi-Fi Brasil, em que nós colocamos pontos de acesso públicos à internet em vários locais. Nós temos também colocado em praças, em centros comunitários. E também temos usado nosso satélite brasileiro para colocar internet em escolas rurais e em locais onde outros meios não vão chegar com tanta facilidade. Fora isso, nós temos colocado políticas públicas que estabelecem compromissos de cobertura para os editais de licitação elaborados pela Anatel, por exemplo, recentemente, nós estabelecemos a política pública para o leilão de 5G. Lá está estabelecido que a Anatel deve usar os recursos do leilão para levar conectividade a locais em que ela ainda não está disponível. Então, por exemplo, localidades que são os distritos não sede dos municípios, rodovias federais. Também nós temos colocado obrigações de infraestrutura, como, por exemplo, fibra óptica nas cidades que ainda não têm o backroll de fibra. Conectividade para a região Norte, enfim, são uma série de políticas públicas que nós temos adotado aqui no ministério que vão levar conectividade para as pessoas que estão desconectadas. E o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações? Como vai ajudar a conectar o Brasil? Uma outra política pública que eu considero importante é a aprovação recente da lei que alterou as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Essa lei permite que o Brasil possa utilizar parte dos recursos que são arrecadados nesse Fundo para conectar pessoas que estão em situação que certamente não receberiam outro meio de comunicação. Então, por exemplo, a gente pode usar os recursos do Fundo para conectar as áreas rurais do Brasil. Então, com isso, a gente espera que, em breve, o Brasil possa acabar com o deserto digital, e nós possamos ser um Brasil cem por cento conectado. Saiba mais sobre o 5G no Brasil O edital do 5G, aprovado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é de que o leilão das faixas de radiofrequências para a prestação no Brasil de serviços de telecomunicações por meio de 5G, a quinta geração de tecnologia de comunicação móvel, ocorra ainda neste ano. A nova tecnologia promete velocidades superiores à do 4G e maior conectividade entre máquinas e sensores instalados em fábricas e indústrias. O 5G também permitirá a transformação digital da economia. Serão ofertadas no leilão de 5G as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Elas proporcionam maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir as redes em todo o país. A proposta aprovada pela Anatel estabelece ainda compromissos de investimentos de cobertura que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem com tecnologia 4G ou superior a áreas pouco ou não servidas, com mais de 600 habitantes, como localidades e estradas. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, segundo a Anatel, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G.