Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas. Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos: Fies Social O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759. A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.  É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento. Calendário O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro. “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Medida começou nesta sexta-feira Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.  A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça. A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados. Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.  Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento. Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores. De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise. “Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento. Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.” Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul confirmou a morte da menina Bianca Zanella, de 11 anos, que caiu de uma altura de 70 metros em uma área do Cânion da Fortaleza, no Parque Nacional da Serra Geral, em Cambará do Sul (RS). O resgate ocorreu seis horas após a localização da criança por meio de um drone com câmera térmica. O acidente ocorreu na tarde dessa quinta-feira (10), durante um passeio turístico da família de Curitiba (PR) ao local. A menina, que estava acompanhada dos pais e de dois irmãos, teria transtorno do espectro autista e a queda ocorreu no momento em que todos lanchavam O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nota lamentando a morte da criança e informando que as equipes locais da gerência regional do Sul e da Concessionária Urbia Cânions Verdes estão mobilizadas desde os primeiros momentos e que o resgate foi iniciado rapidamente. “Infelizmente, apesar dos esforços de busca, a criança foi encontrada sem vida. O ICMBio está à disposição das autoridades competentes para cooperar com a investigação sobre o caso”, conclui a nota. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também lamentou o acidente em nota publicada nas redes sociais, na qual coloca o ICMBio à disposição das autoridades competentes para cooperar com a investigação. “Ao pai, à mãe e aos seus dois irmãos, com quem ela visitava o parque, meus sentimentos e o mais profundo pesar pela perda tão precoce”, destacou Marina. * Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

A nova tarifa de 50% contra produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve afetar diretamente empresas e produtores de setores estratégicos da economia nacional, que vendem seus produtos para os norte-americanos. É o caso dos exportadores de petróleo, de aço, café e carne bovina, por exemplo, produtos que lideram as vendas do Brasil para os EUA. As exportações de suco de laranja e de aeronaves também podem ser fortemente impactadas. Outra preocupação no Brasil é a inflação. O mercado financeiro reagiu mal à nova taxa e o dólar subiu forte nas horas seguintes ao anúncio de Trump. “Se o dólar permanecer alto, a inflação no Brasil persiste e o Banco Central mantém os juros altos [atualmente no patamar de 15%, o maior em quase 20 anos]. Isso desacelera a economia e pode entrar em recessão”, alerta o economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV. Entre outros motivos, a alta do dólar gera inflação à medida que encarece as importações. A lógica do BC é que subir os juros desestimula o consumo pois fica mais caro fazer empréstimos ou compras a prazo. Ao reduzir o consumo, a demanda por produtos diminui, o que ajuda a controlar a inflação, que ocorre quando a oferta não acompanha a demanda. Apesar disso, especialistas ouvidos pelo g1 explicam que os consumidores brasileiros não são os únicos que podem vir a sentir o efeito da tarifa no bolso, ainda que em menor escala. A medida também pode impactar os preços dos alimentos nos EUA, principalmente do café. Cerca de um terço do café consumido nos EUA, o maior consumidor mundial da bebida, vem do Brasil, que é o maior produtor mundial. As exportações anuais de café brasileiro para os EUA chegam a cerca de 8 milhões de sacas, segundo grupos do setor. “Os americanos vão procurar outros produtores globais [para substituir as importações brasileiras], mas, no caso do café, não vão encontrar no mercado externo tudo o que precisam. E o preço já está caro no nível internacional”, diz Gonçalves, da FGV. Brasil Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que o Brasil vendeu US$ 40,33 bilhões em produtos para os americanos em 2024.  Mesmo assim, o Brasil tem déficit comercial em relação aos EUA desde 2009, ou seja, compra mais do que vende para o país. Dessa forma, “se as tarifas forem efetivamente aumentadas [a partir de 1º de agosto], o Brasil perde muito espaço dentro de um parceiro comercial superimportante”, resumiu o economista Daniel Sousa, comentarista da GloboNews, em entrevista ao podcast O Assunto. A Associação Brasileira das Exportadoras de Carne declarou que o aumento da tarifa atrapalha o comércio e afeta negativamente o setor produtivo. A avaliação do setor é de que as vendas de carne de boi aos americanos vão ficar praticamente “inviáveis” se não houver negociação. E a tendência é que os frigoríficos brasileiros se direcionem para outros mercados internacionais, como o asiático. Segundo Daniel Sousa, já existe uma tentativa de diversificar os destinos das exportações brasileiras, assim como têm feito outros parceiros americanos. Ele citou como exemplos o acordo Mercosul–EFTA e as negociações com a União Europeia. No caso do café, o Brasil dificilmente conseguirá redirecionar para outros países todo o volume que hoje exporta aos EUA, afirma Robson Gonçalves, da FGV. E, com o aumento da oferta no mercado interno, a consequência pode ser uma queda nos preços por aqui. Porém, “se o dólar permanecer alto, pode ofuscar os efeitos desse aumento de oferta”, pondera. A tarifa também deve afetar as vendas brasileiras de aeronaves (as ações da Embraer caíram mais de 3% nesta quinta-feira), de petróleo, de semimanufaturados de ferro ou aço, materiais de construção e engenharia, madeira, máquinas e motores, e eletrônicos. (veja a lista aqui) Lembrando que, além da taxa anunciada nesta semana, produtos como o aço e o alumínio já enfrentam tarifas de 50%, o que tem impactado diretamente a siderurgia brasileira. Estados Unidos Do outro lado da balança, a decisão de Trump também deve impactar o consumidor americano, justamente porque o Brasil é um grande vendedor de café, suco de laranja, açúcar, carne bovina e etanol para os EUA, entre outros produtos. Com a elevação da tarifa, os exportadores tendem a repassar o custo aos consumidores. E, como no caso do café, os EUA nem sempre conseguirão substituir totalmente as importações vindas do Brasil. Mais da metade do suco de laranja vendido nos EUA, por exemplo, vem do Brasil, que detém 80% do comércio global do produto. “Essa medida impacta não só o Brasil, mas toda a indústria de sucos dos EUA, que emprega milhares de pessoas e tem o Brasil como seu principal fornecedor há décadas”, disse Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR, associação brasileira da indústria de suco de laranja. Nesse sentido, a Associação dos Exportadores de Suco declarou que a sobretaxa é péssima para o setor como um todo e que atinge os próprios americanos, que há décadas têm o Brasil como principal fornecedor externo. A carne bovina também tem sido um problema. A inflação do produto para o consumidor americano está batendo recorde por causa de uma redução histórica do rebanho do país, que encareceu o preço do boi por lá — ele está custando duas vezes mais que o boi brasileiro. Daí a disparada nas importações da carne. Apesar disso, a analista de macroeconomia Sara Paixão, da InvestSmart, ressalta que o Brasil respondeu por apenas 1,4% das importações totais dos Estados Unidos em 2024. Por isso, o impacto direto da tarifa sobre a economia americana tende a ser limitado. Segundo ela, outra questão que poderia impactar os EUA nesse contexto é que “a imposição de tarifas pode fazer com que outros blocos econômicos se juntem para fortalecer as relações comerciais”, deixando os EUA mais isolado. *Foto: canaltech Por Júlia Nunes, g1 — São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil. A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”. O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”. Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula. O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu. Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil * https://agenciabrasil.ebc.com.br/