A Saúde terá, em 2023, o menor orçamento dos últimos 10 anos. A informação é das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, que emitiram uma nota técnica a respeito do Projeto da Lei Orçamentária Anual, enviado pela Presidência da República com vetos a 294 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Já a Educação vai perder em todas as áreas, com exceção da complementação do Fundeb. Os recursos para o ensino básico, por exemplo, caem 70% em relação a 2012. Os especialistas alertam ainda para a situação da Assistência Social. As despesas discricionárias, aquelas que o Governo tem liberdade de decidir, sofreram cortes de até 97% em comparação ao ano passado. No total, o Governo terá 93,7% do orçamento ‘engessado’ para pagamentos obrigatórios. Isso deixa apenas 6,3% gastos com a máquina pública e investimentos. Para o consultor do Senado, Vinícius Amaral, o valor está espremido a ponto de inviabilizar políticas públicas.  O montante que vem de investimento na proposta é o menor de toda a série histórica: são apenas 22 milhões de reais em investimentos públicos previstos. E esse montante não é suficiente nem sequer para manter os investimentos existentes, ou seja, de conservar o patrimônio público, o patrimônio da união já existente. O documento aponta, ainda, que o projeto enviado pelo Governo viabiliza o pagamento de apenas 400 reais para o programa Auxílio Brasil. O valor é menor que o que vem sendo anunciado e, segundo as Consultorias de Orçamento, “deixa em aberto o equacionamento fiscal necessário para viabilizar a manutenção do auxílio em R$ 600”, que exigiria mais 52 bilhões de reais. O relator-geral da proposta orçamentária de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou esperar que o Governo enviasse a previsão correta no projeto orçamentário. Nós esperávamos, honestamente, que na proposta orçamentaria ele mandasse essa previsão dos 600 reais. Seria a grande notícia do ponto de vista social. Mas o que o governo prometeu é absolutamente frustrante.  Fica uma incongruência entre o que promete e o que propõe. O Governo não precisa prometer, ele tem que propor. Mas não propôs.  Os consultores destacaram que o PLOA não prevê as despesas mínimas para a continuação de obras em andamento, que teria que ser, no mínimo, de 8,8% das despesas discricionárias. E citaram a renúncia de quase 600 bilhões de reais em receitas tributárias e benefícios financeiros e creditícios, com concentração de 60% no Sul e Sudeste, o que para as Consultorias, contraria o objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais. Por Marcella Cunha / Rádio Senado

A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina inicia à zero hora desta sexta-feira (07), a Operação Festas de outubro 2022. A ação será encerrada no domingo, dia 23. Depois de dois anos consecutivos sem grandes eventos devido à pandemia, a expectativa é que milhares de pessoas se desloquem para a Oktoberfest em Blumenau e também para a Fenarreco em Brusque, Marejada em Itajaí e Festa do Imigrante em Timbó. As rodovias onde se espera um aumento significativo no fluxo de veículos são a BR-470, região do Vale do Itajaí, e a BR-101, no trecho que vai da capital até o norte do estado. A PRF vai atuar tanto individualmente, com fiscalizações reforçadas por policiais convocados no período de folga, quanto em conjunto com outras forças (Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais). A ideia é montar um cinturão integrado de segurança nas estradas que dão acesso às festas, com ações simultâneas para potencializar a fiscalização e reduzir acidentes. As festas de outubro têm grande apelo para o consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, a prioridade será a aplicação da Lei Seca, especialmente no final da madrugada, quando muitos turistas voltam para casa dirigindo sob efeito de álcool. A multa é de R$ 2.934,70, e vale inclusive para quem se recusar a fazer o teste com bafômetro. Também serão feitas abordagens educativas aos motoristas que estarão se dirigindo às festas. PRFs do Grupo de Educação para o Trânsito vão alertar sobre os riscos da embriaguez ao volante e dar dicas para uma viagem segura. A orientação é que as pessoas se desloquem em grupo e elejam o “motorista da vez”, aquele que não vai beber e será o responsável por dirigir, trazendo todos de volta para casa com segurança. Outra recomendação é utilizar vans, ônibus, táxis ou aplicativos de viagens, e assim também poder aproveitar as festas sem nenhum imprevisto. Por PRF

Participaram 215 pessoas, onde 183 foram favoráveis ao projeto. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na noite de quarta-feira(05), na Associação dos Aposentados, uma audiência pública para discutir a ampliação dos limites do perímetro urbano. Participaram 215 pessoas, onde 183 foram favoráveis ao projeto. Atualmente, o perímetro urbano da cidade é composto por uma área de 10.227.131,11 m². O projeto de expansão considera o desenvolvimento de Presidente Getúlio e pretende ampliar a área em 5.379.077,84 m². De acordo com o projeto, a expansão urbana será no bairro Niterói, bairro Pinheiro em direção ao Caminho Caçador, Caminho Pinheiro Alto, bairro Rio Ferro, Ribeirão Tucano, Distrito de Mirador, bairro Revólver e Índio Esquerdo. A partir da audiência, o Legislativo terá embasamento legal para retomar a análise da matéria. Se o projeto for aprovado, o perímetro urbano de Presidente Getúlio passará a contar com 15.606.208,95m² de extensão. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio