O Plenário do Senado aprovou projeto (Pl 296/2022) que autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. Conforme a relatora, senadora Soraya Thronicke (União-MS) afirmou que a doação vai reforçar do bom relacionamento bilateral entre Brasil e Paraguai. A proposta permite que o Poder Executivo federal, por intermédio do Ministério da Defesa doe ao Exército paraguaio vinte viaturas MBB 1418 revitalizadas do Exército brasileiro. A doação não acarretará impacto orçamentário decorrente de novos encargos financeiros para o Estado brasileiro. Os veículos MBB 1418, que são caminhões, serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com o envio para o Paraguai correrão por conta do governo daquele país. A relatora do texto, senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, aponta que a doação é um reforço do bom relacionamento bilateral entre Brasil e Paraguai. Para a senadora, o gesto vai estreitar, ainda mais, os laços de cooperação mútua. Ao ler o relatório de Soraya Thronicke, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, reforçou que as viaturas que serão doadas integram frota em desativação do Exército brasileiro: Cuida-se de viaturas que integram frota em desativação do Exército brasileiro e que serão úteis para as atividades do Exército paraguaio. Essa circunstância é, sem dúvida, de interesse de ambos os países. O intercâmbio entre os respectivos exércitos revela-se salutar tanto quanto ao estreitamento da cooperação bilateral e também no adensamento das relações entre os dois países no campo da defesa. verifica-se clara convergência de interesses. Some-se a esse quadro o reforço do bom relacionamento bilateral. O gesto há de estreitar, ainda mais, os laços de cooperação mútua. Observa-se, por fim, que as despesas com o traslado serão custeadas pelo governo paraguaio. A proposta vai à sanção presidencial. Por Regina Pinheiro / Rádio Senado

Dois homens, proprietários de um pet shop localizado em uma cidade do Alto Vale do Itajaí, que recebiam animais alegando que iriam encaminhá-los para adoção, mas privavam-os de água e de alimento causando a morte de quatro cachorros foram condenados pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga. Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os clientes que desejavam entregar os animais para doação deixavam-os com os denunciados. Além de terem privadas as suas necessidades básicas, eles também eram amarrados com cordas no pescoço, o que perdurava por horas, ocasionando a morte dos cães. No total, quatro carcaças de cachorros foram encontrados em um terreno em 2018. A dupla confessou parcialmente ter matado dois animais domésticos. Eles alegaram que os cachorros estavam muito doentes, mas que o terceiro morreu naturalmente e que o quarto cão teria sido envenenado por algum estranho e morrido na propriedade. Ainda segundo o MPSC, ao tomarem conhecimento da investigação, os acusados, no intuito de ludibriar a autoridade policial e o perito, que acompanhava os trabalhos, ainda moveram os restos mortais, colocando ossadas em sacos e levando para um terreno vizinho. “A narrativa dos acusados para tentar justificar seus atos, encontra-se totalmente isoladas do restante do contexto probatório, notadamente das declarações prestadas pelos antigos possuidores dos animais e pelas constatações realizadas pela médica veterinária, que divergem de todos os argumentos por eles apresentados”, cita o juiz Marcio Preis. Os dois homens foram condenados a pena de um ano e nove meses e sete dias de detenção, substituída por duas restritivas de direito, mais pagamento de multa por maus-tratos contra animais e fraude processual. A decisão de Primeiro Grau, prolatada em 20 de setembro, é passível de recursos (Autos n. 0002248-58.2018.8.24.0035/SC). Por Assessoria de Imprensa/NCI

O total de recursos repassados será de R$ 1 milhão. Foi realizada, na segunda-feira (03), a assinatura dos Termos de Fomento para transferências de recursos financeiros aos clubes, associações, fundações e ligas que foram atingidos pela enxurrada de 2020, em Presidente Getúlio. Os valores serão utilizados na reconstrução das sedes. O total de recursos repassados será de R$ 1 milhão, provenientes de emenda parlamentar. O Cruzeiro Esporte Clube, a Sociedade Caxias Esporte Clube e o Niterói Esporte Clube receberão R$ 300 mil. A Sociedade Desportiva Camioneiros vai receber R$ 100 mil.  Presidente do Clube Cruzeiro, Odirley Orival Pereira, definiu a assinatura do Termo de Fomento como um momento ímpar. “Tivemos perdas. Passamos por momentos de angústia e dor na maior tragédia da história do município. Agora, graças a este recurso, poderemos reconstruir nosso amado clube”, diz.  Para serem contemplados, os interessados inscreveram-se no Edital de Chamamento Público 006/2022, comprovando a promoção de atividades esportivas, culturais e sociais de interesse público. E, como forma de contrapartida, cada clube beneficiado deverá desenvolver um projeto para os munícipes, com a participação da Comissão Municipal de Esporte (CME). O prefeito, Nelson Virtuoso, lembra do empenho da Administração Municipal em buscar o recurso para reconstruir os clubes. “Estamos trabalhando em cima disso desde 2020, quando aconteceu a catástrofe. Não medimos esforços e, agora, pudemos realizar esse momento tão esperado por todos”, pontua. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio