Repórter: Léo AW

Medida vale até 48 horas depois da votação. A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial. A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.  A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem. A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar. No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.   Por Agência Brasil

Considerado o maior evento de Dança Escolar do Brasil, o Festival está em sua vigésima terceira edição e tem como principais objetivos fomentar a Dança na Escola e salvaguardar a educação integral da criança e adolescente na construção de sua cidadania. No último sábado (24), o município de Witmarsum sediou a etapa regional da competição que reuniu estudantes de toda a região. Foram mais de 50 estudantes de José Boiteux que se apresentaram, representando o Centro Municipal Educacional Amália de Marchi Lunelli e Escola de Educação Básica José Clemente Pereira. As equipes se destacaram, ficando em 1º e 2º lugar em três categorias. 1° Lugar Mirim – Arquivo X – Amália de Marchi 1° Lugar Infantil Livre – Batuka – Amália de Marchi 2° lugar Infantil Livre – Bullying – José Clemente Pereira 2° lugar Danças Urbanas – Somente a educação salva – Amália de Marchi O Professor orientador, Lucas Mokonã, fala do projeto e do destaque conquistado. “É sempre uma alegria trabalhar com as crianças e jovens com esses temas que são um verdadeiro tabu para todos nós. Tivemos a alegria de conquistar as primeiras colocações, fruto de muito empenho de todos os estudantes. Nosso agradecimento, as escolas, secretaria de educação e todos que colaboram sempre para podermos promover a cultura através da dança”, lembra. Dos cinco trabalhos apresentados, três se classificaram para a etapa final em Presidente Getúlio nos dias 22 e 23 de outubro de 2022. O Festival Escolar Dança Catarina é uma promoção da Fundação Catarinense de Esportes (FESPORTE), com apoio de secretarias, governo do estado e prefeituras. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de José Boiteux

No último sábado(24) aconteceu o 1º Concurso de Bandas e Fanfarras em Monte Carlo no planalto sul. Como já é tradição, a Fanfarra Municipal de José Boiteux participou do concurso que reuniu outras corporações do sul do país e conquistou o 1º lugar nas categorias banda, pelotão de bandeiras, mor de comando, baliza e balizador. O Maestro, Jailton Klock, destacou a apresentação. “Tivemos mais uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e nossa corporação. Temos uma equipe esforçada e muito competente. Por termos outro evento a nossa corporação estava incompleta. Mas mesmo assim alcançamos o nosso objetivo deixando a nossa marca registrada neste concurso”, lembra. O Prefeito, Pico, fala da importância de manter esse grupo. “É bom ver o nosso município sendo destaque com a Fanfarra que é tradicional e muito respeitada. Por outro lado, garantir isso para os nossos jovens é muito importante, pois enquanto estão aqui estudando, treinando e se dedicando, estão seguros e felizes”, comenta. Com apoio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e Administração Municipal, no dia 19 de novembro será realizado em José Boiteux o 3º Festival de Bandas e Fanfarras, com intuito de integração de corporações de toda a região. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de José Boiteux

O grupo ficou em 1º lugar na Dança de Salão infantil. No sábado, 24, a EMEB Tancredo Neves, de Presidente Getúlio (representada pelo Centro Municipal de Cultura- Cemuc), participou da etapa microrregional do Festival Dança Catarina, em Witmarsum. O grupo competiu em três modalidades e duas categorias, ficando em 1º lugar na Dança de Salão infantil com os ritmos valsa, vanerão, samba de gafieira e forró. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

O encontro será no dia 5 de outubro, na Associação dos Aposentados e Pensionistas, partir das 19h. Para apresentar o projeto de lei sobre a expansão do perímetro urbano de Presidente Getúlio, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, realiza no dia 5 de outubro, uma audiência para discutir o assunto. O encontro será na Associação dos Aposentados e Pensionistas, situada à Rua das Missões, 57, Centro, a partir das 19h.  Atualmente, o perímetro urbano da cidade é composto por uma área de 10.227.131,11 m². O projeto de expansão considera o desenvolvimento de Presidente Getúlio e pretende ampliar a área de 5.407.875,71 m², totalizando, 15.635.006,82 m².  Segundo o projeto, a expansão urbana será no bairro Niterói, bairro Pinheiro em direção ao Caminho Caçador, Caminho Pinheiro Alto, bairro Rio Ferro, Ribeirão Tucano, Distrito de Mirador, bairro Revólver e Índio Esquerdo.  Qualquer interessado poderá, até o dia 30 de setembro de 2022, apresentar proposta de acréscimo, supressão ou modificação dos dispositivos do Projeto de Lei Complementar, por meio do e-mail [email protected], ou presencialmente, na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, 3º andar da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30.  Os cidadãos interessados que não encaminharem sua proposta dentro do período estipulado, poderão inscrever-se para fazer uso da palavra no dia da audiência, até as 16h30min do dia 3 de outubro de 2022, na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.  A audiência pública é uma das etapas do processo de ampliação da área urbana. Estudos prévios já foram realizados pelo setor de Planejamento e apresentados ao Núcleo Gestor Municipal. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Encontro será no dia 28 na Câmara de Vereadores de Ibirama. Na quarta-feira, dia 28, acontece a primeira reunião que irá tratar sobre o desfile do Weihnachtsmarkt, o Mercado de Natal de Ibirama. O encontro acontece na Câmara de Vereadores de Ibirama, na terça-feira, dia 28, a partir das 19h30. Associações, entidades e empresas interessadas devem participar. Conforme o presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) do Weihnachtsmarkt, Grégory Kietzer, o desfile está previsto para acontecer no dia 10 de dezembro e este ano o tema será ‘O Natal ao redor do Mundo’. “A proposta para esta edição do desfile é trazer um pouco da cultura de diferentes países. Uma das alterações em relação aos desfiles anteriores é que neste ano teremos a participação de entidades organizadas que também serão convidadas a embelezar o tradicional desfile”. O Weihnachtsmarkt, em alemão, significa Mercado de Natal. A festa mistura as tradições europeias com o clima dos encantos de Natal. O Desfile de Lanternas e Alegorias é uma das maiores tradições. Mas, ele só é tão lindo por ter entidades e comunidades envolvidas. Por isso é importante a participação.