A Sessão Cívica permanece às 8h30 no andar térreo da Prefeitura. A Prefeitura de Presidente Getúlio comunica que o desfile de 7 de Setembro, bem como a alvorada, que ocorreriam nesta quarta-feira (07), foram cancelados em virtude da previsão de chuva. A decisão foi tomada nesta manhã de terça-feira, pela comissão organizadora de eventos. Amadeu Gonçalves, que preside a comissão, fala da prudência em tomar esta decisão. “Temos uma forte previsão de chuva, e é muita gente envolvida. Não podemos contar com o incerto, por isso, para que não haja transtornos, cancelamos o que seria feito ao ar livre e vamos manter a sessão Cívica”, explica. Estavam inscritos 40 pelotões, sendo mais de 3 mil participantes. A Sessão Cívica permanece às 8h30 no andar térreo da Prefeitura. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Os dois autores foram presos nesta segunda-feira (05), por suspeita de participar do furto de cabos de energia, no mês de junho, no Rio Rafael em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. Conforme a Polícia Civil, que cumpriu os mandados de prisão preventiva, os dois possuem diversas passagens, inclusive, respondiam em regime aberto por outros delitos. Eles são acusados do crime de furto qualificado de cabos de energia elétrica. A prisão aconteceu após investigação, onde segundo a Polícia Civil, “é possível comprovar a materialidade e identificar autoria do delito.” Os indivíduos foram conduzidos ao presídio regional de Rio do Sul onde permanecerão à disposição da justiça, para serem julgados.

Conforme a PM, as roupas e calçados não serviram no neto, o que teria irritado o pai do menino. Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Polícia Militar suspeito de agredir a própria mãe depois que ela entregou presentes ao filho dele em Indaial, no Vale do Itajaí. Conforme a PM, as roupas e calçados não serviram no neto, o que teria irritado o pai do menino. Segundo a ocorrência, o adolescente quebrou um celular e segurou a mãe, que tem 40 anos, pelo pescoço. O caso ocorreu por volta das 23h45, no bairro Carijós. Na ocorrência, a PM citou atos infracionais análogos ao dano, vias de fato, injúria pela Maria da Penha e desacato. O adolescente foi levado para a delegacia, teve auto de ato infracional registrado e posteriormente ficou aos cuidados do Conselho Tutelar. Por G1 SC

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral. As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques. Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente. Violência política Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. “Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse. De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal. Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos. A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida. Leia a íntegra das decisões na ADI 6139, na ADI 6466 e na ADI 6119.

Inscrições vão até 17/10. O ministro é relator de ação com pedido de providências governamentais para minorar a situação dessas pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ouvir autoridades e membros da sociedade em geral a respeito da conjuntura das pessoas em situação de rua. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alegam que há o estado de coisas inconstitucional em relação a esse grupo. Condições desumanas Segundo os autores, a população em situação de rua no Brasil está submetida a condições desumanas de vida, por conta de omissões estruturais e relevantes atribuíveis, principalmente, ao Poder Executivo, em seus três níveis federativos, e ao Poder Legislativo, em razão de lacunas na edição de novas leis e de falhas na reserva de orçamento público suficiente. Aumento vertiginoso No despacho de convocação da audiência, o ministro Alexandre de Moraes destacou a relevância da questão, que envolve a violação sistemática dos direitos e das garantias fundamentais dessas pessoas, em um cenário significativamente agravado com a pandemia da covid-19. Ele mencionou estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta aumento vertiginoso de 140% da população em situação de rua, de 92.515 em setembro de 2012 para 221.869 em março de 2020. Segundo o relator, o enfrentamento dessa sensível questão social requer a adoção de expedientes normativos e políticas públicas que demandam conhecimento técnico multifacetário, envolvendo, especialmente, reflexões sobre assistência social e orçamento público. Por este motivo, convocou a audiência, para ouvir o depoimento de autoridades e da sociedade em geral que possam trazer esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. Inscrições As entidades interessadas em participar da audiência deverão requerer sua inscrição até 17/10, por meio do endereço eletrônico [email protected]. A seleção se baseará nos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas como objeto da discussão. A data provável da audiência é 21/11. Leia a íntegra do despacho.

Motoristas que se declararam até 29 de agosto receberão R$ 2 mil. Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência devido à alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Autodeclaração Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam às duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro. Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal). Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 Parcela Data de pagamento Cadastro ativo ou autodeclaração Julho e agosto 9/8 (valor em dobro) até 22/7 Julho e agosto (repescagem) 6/9 (valor em dobro) até 29/8 Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) até 12/9 Outubro 22/10 até 9/10 Novembro 26/11 até 13/11 Dezembro 17/12 até 4/12 Calendário do Auxílio Taxista 2022 Parcela Data de pagamento 1ª e 2ª parcelas 16/8 1ª e 2ª parcelas (repescagem) 30/8 3ª parcela 24/9 4ª parcela 22/10 5ª parcela 26/11 6ª parcela 17/12 Fonte: Caixa Econômica Federal Por Agência Brasil

A VII edição do Stammtisch – Cidade de Ibirama acontecerá no dia 5 de novembro. O evento será realizado entre 9h e 17h, na Rua Tiradentes, centro do município. As inscrições estão abertas, porém, são limitadas. Os grupos interessados devem entrar em contato com o diretor de Eventos de Ibirama, Grégory Kietzer, por meio do telefone 99985- 3034 e reservar seu espaço. O Stammtisch – Cidade de Ibirama pretende resgatar a tradição germânica, fortalecendo a identidade cultural de Ibirama e região. Em caso de chuva que impossibilite a realização da VII edição do Stammtisch – Cidade de Ibirama, o evento será transferido para data posterior. O evento é uma realização da Associação da Banda Municipal de Ibirama (Abami), com apoio da Prefeitura de Ibirama, por meio dos departamentos de Cultura e Turismo. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP