Dia: 20 de agosto de 2022
Senador quer mudar decreto presidencial que prevê a preservação de apenas R$: 303 para subsistência do cidadão na negociação de dívidas
O mínimo existencial é a menor quantia da renda de uma pessoa destinada a pagar despesas básicas e garantir os direitos sociais, como saúde, alimentação, lazer, transporte, educação e moradia, e que não poderá ser usada para quitar dívidas. O projeto de lei, de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, amplia o […]
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Motorista tem caminhão roubado em Pouso Redondo, e polícia consegue recuperar o veículo
Caminhoneiro foi surpreendido enquanto dormia em posto de combustível. Um homem teve o caminhão roubado em Pouso Redondo, na madrugada desta sexta-feira (19). Ele foi abordado por duas pessoas armadas enquanto dormia dentro da cabine do caminhão no estacionamento de um posto de combustíveis. Segundo a vítima, os suspeitos fizeram o homem dirigir em direção […]
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STJ reafirma que a Guarda Municipal não tem poder de polícia e estabelece limite para abordagens e buscas pessoais
Por não fazer parte das forças de Segurança Pública listadas na Constituição, a Guarda Municipal não pode exercer o mesmo papel das polícias Civil e Militar dos estados, limitando sua atuação à proteção de bens, serviços e instalações das cidades. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual apenas em […]
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