O atendimento é realizado na Secretaria de Educação (4º andar do paço municipal) das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. Estudantes universitários e de cursos técnicos já podem solicitar a renovação ou confecção da carteira do transporte oferecido pela Prefeitura. O atendimento é realizado na Secretaria de Educação (4º andar do paço municipal) das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. O estudante que não realizar o cadastro, ficará impedido de entrar no ônibus e perderá o direito ao benefício. Confira a documentação necessária: Novos usuários: Carteira de Identidade, CPF, atestado de frequência ou matrícula, comprovante de residência no município (conta de luz ou água) e caderneta de vacinação atualizada.Antigos usuários: última via da carteirinha, atestado de frequência ou matrícula, comprovante de residência no município (conta de luz ou água) e caderneta de vacinação atualizada.
Direitos e deveres dos adolescentes são debatidos em palestra na EEB Eliseu Guilherme
Com objetivo de prevenir a incidência de atos infracionais e proporcionar aos adolescentes reflexões sobre direitos e deveres, a psicóloga, Josiane Bosse e a assistente social, Elaine Cristina da Silva, que integram a equipe técnica de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social de Ibirama, promoveu uma ação na terça-feira, 5, na Escola de Educação Básica Eliseu Guilherme. A ação teve como objetivo orientar adolescentes que estudam entre os 6º e 9º anos, sobre atos infracionais e medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A secretária de Assistência Social de Ibirama, Fabiani Soberanski, explica que iniciativas como estas podem minimizar problemas de convívio social e evitar problemas que já presenciamos em nossa cidade em algumas situações. “Os adolescentes precisam conhecer suas responsabilidades e o poder público precisa oportunizar a eles este conhecimento. Por isso, quero parabenizar a equipe técnica pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido”, destacou. Segundo Josiane, “é preciso entender os adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e que ele são sujeitos a direitos e responsabilidades, conforme a Constituição Federal e o ECA. É dever da família, do Estado e da sociedade garantir seus direitos e oportunizar caminhos para que eles possam se desenvolver plenamente e fazer parte da coletividade. Devemos, enquanto sociedade, fornecer condições sociais adequadas à consecução de todos os direitos e proporcionar oportunidades para que eles escolham um caminho melhor do que a prática do ato infracional”. Elaine complementa que “é preciso descontruir a estigmatização social de que os adolescentes podem fazer tudo o que querem, compreendendo que a medida socioeducativa não é uma pena como as atribuídas aos crimes para os adultos e sim uma oportunidade de reflexão, aprendizado e mudanças para a vida e os atos dos adolescentes que cometem ato infracional”. Durante a ação os adolescentes foram instigados a falar e a refletir sobre as condutas previstas em lei para o convívio em sociedade, bem como a importância de desenvolver um projeto de vida. A ação contemplou 285 alunos, no período matutino e 187 alunos, no período vespertino. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS
Medida entra em vigor hoje em todo o país. A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje. Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho. O decreto publicado hoje destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis). Por Agência Brasil
Estrada é elevada para conter alagamentos em Presidente Getúlio
Obra deve ser concluída até a próxima quarta-feira (13). Nos últimos dias, máquinas da Prefeitura de Presidente Getúlio têm trabalhado na elevação do entroncamento entre Barra da Onça, Ribeirão da Onça e Caminho Lagarta. A intervenção é necessária, pois, em períodos de chuva intensa, o local é o primeiro a ser alagado e impedir a passagem. Para a drenagem, foram utilizados 150 tubos, sendo 15 de um metro de diâmetro, e os demais de 40 centímetros. Além disso, estima-se que serão colocadas mais de 180 cargas de barro para fazer a elevação. Conforme explica o secretário de Obras, Lírio Censi, o nível da estrada está sendo elevado, de modo que a água, ao sair da calha do rio, não avance sobre a estrada, como já aconteceu várias vezes, interrompendo o acesso às propriedades. Motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pelo local, pois há máquinas na pista e homens trabalhando. A obra deve ser finalizada na próxima quarta-feira (13). Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Aberto Edital para contratação de conselheiros tutelares para Ibirama
A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), lança processo de Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar do município. Serão duas vagas para conselheiros titulares, sendo que os demais ficarão como suplentes. A prova objetiva escrita será realizada no dia 7 de agosto e servirá para testar a aptidão do candidato para a vaga. A eleição será realizada no dia 18 de setembro. A secretária de Assistência Social de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski, explica que no dia 6 de agosto, os interessados devem participar de uma formação básica, com carga horária de oito horas. “Neste pequeno curso serão repassadas orientações referentes aos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os candidatos também serão informados sobre as funções que deverão exercer caso sejam eleitos, como também, normas e leis referentes a condução dos trabalhos”, destacou. As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de julho, na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A previsão é que duas vagas sejam preenchidas para conselheiros titulares, ficando os demais eleitos como suplentes. O candidato deve possuir Ensino Médio completo e formação obrigatória específica sobre a política de atendimento à criança e adolescente, sendo que este curso será ofertado pelo município. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e o salário é de R$ 2.021,23, acrescido de 20% referente ao sobreaviso. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 3357-8530, ou pelo Edital disponível no link https://eventos.rhemaconcursos.com.br/informacoes/106/. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP