Despacho foi divulgado no sábado, após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que alegou risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou a decisão de primeiro grau que autorizava uma empresa de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, a realizar o serviço de abastecimento por autosserviço, sem necessidade de frentistas. O despacho foi divulgado no sábado (21), após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Na solicitação, a União alegou risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa. No Brasil, a lei nº 9.956/2000 proíbe o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis.
Governo confirma reajuste para profissionais do Sistema de Assistência Judiciária gratuita
O governador Carlos Moisés confirmou que o Estado vai garantir o reajuste para 12 mil profissionais da advocacia dativa catarinense. Além dos advogados, a proposta reconhece outros servidores que atuam no segmento responsável por assegurar de forma gratuita o acesso ao Judiciário e a defesa dos direitos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina. Na tarde desta segunda-feira, 23, o chefe do Executivo estadual recebeu a presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, para selar a conquista que conta também com a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pela proposta, ficou definido o reajuste em 50% do valor do piso atual e 20% sobre o teto dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o que estende o benefício a defensores dativos do Estado, peritos, engenheiros, contadores, dentre outros. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, conduzirá os trâmites e a previsão é levar a proposta ao Conselho da Magistratura em junho. “Este momento importante de reconhecimento, principalmente, à advocacia catarinense, resulta de diálogo responsável e da parceira forte entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a OAB. Recebemos este pleito com a absoluta vontade de faze-lo concretizar, garantindo, se assim for necessário, os recursos suplementares para honrar este reajuste. É, antes de tudo, a valorização daqueles que garantem o acesso à justiça no Estado”, enfatiza Carlos Moisés. A presidente Claudia Prudêncio reforça que a sensibilidade e parceria do Governo do Estado foram fundamentais para que a proposta de reajuste pudesse avançar e tornar-se uma realidade. “A OAB, em nome da advocacia catarinense, só tem a agradecer, porque esse movimento que valoriza o profissional também significa mais qualidade no serviço prestado ao cidadão catarinense”, observa Prudêncio. Por Francieli Dalpiaz – Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Comunicação – SECom
Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ consagrou-se Campeã no Futsal da Etapa Microrregional do JESC
A Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ consagrou-se Campeã no Futsal da Etapa Microrregional dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, categoria 15 à 17 anos. A equipe da Laklãnõ venceu a final disputada contra a EEB Victor Meirelles pelo placar de 3 a 0 em Ibirama na última sexta-feira(20). Para o Professor, Luiz Fernando Ne-gatxa Patté, a vitória é histórica. “É um momento histórico não apenas para povo xokleng, mas para o município. Os estudantes têm a dimensão da façanha, pois era a motivação que dávamos nos treinos e antes dos jogos. Apesar de não termos uma infraestrutura a altura do talento deles, mostramos que o mais importante é ter garra para vencer. São em espaços como esses que desconstruídos os pré-conceitos e ganhamos respeito mostrando que somos seres humanos como qualquer outro”, comentou. A competição contou com escolas dos municípios de José Boiteux, Presidente Getúlio, Ibirama, Dona Emma, Witmarsum, Presidente Nereu e Vitor Meireles. A escola classificou as equipes de Futsal e Handebol para a Etapa Regional, que será nessa semana (27 à 29) em Doutor Pedrinho. A competição é promovida pela FESPORTE, através do governo do estado de Santa Catarina.
Diretoria de Cultura promove Desafio Cine Curtinhas
As inscrições vão desta segunda (23) até sexta-feira (27). Se você curte cinema, não pode ficar de fora do Desafio Cine Curtinhas, um evento cinematográfico que está sendo organizado pela Diretoria de Cultura, através do Cemuc (Centro Municipal de Cultura). As inscrições vão desta segunda (23) até sexta-feira (27). Os participantes serão submetidos a vários desafios audiovisuais e terão que entregar um filme curta-metragem de até cinco minutos, produzido com os próprios celulares. Como prêmio, a equipe vencedora vai receber a quantia de R$ 1 mil. O desafio era um anseio do Coletivo Alô Produção e também de estudantes do ensino médio que já participaram de oficinas promovidas pelo grupo. “O engajamento dos alunos era sempre muito bom e eles sempre pediam para que organizássemos um evento neste sentido. E chegou a hora!”, diz Ronildo Garcia, diretor de Cultura. As inscrições podem ser feitas através do WhatsApp 47 33521674 (Cemuc). O regulamento completo está disponível no Diário Oficial (https://bit.ly/3LBXgUj).