No próximo sábado, 21, às 8h30, será realizada em Ibirama a primeira sessão de filmes do Cineclube Panorama, projeto realizado com apoio do programa de extensão Faça P’Arte da Udesc Alto Vale, do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Gratuita e aberta ao público, a sessão ocorrerá no Auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC). Dois filmes serão exibidos e comentados por professores convodados. São eles: Naiá e a Lua, dirigido por Leandro Tadashi. Conta a hiostória da jovem índia Naiá, que se apaixona pela lua ao ouvir da anciã de sua aldeia a história do surgimento das estrelas no céu. Exibido em mais de 60 festivais nacionais e internacionais.   Selma depois da chuva, com direção de Loli Menezes. No filme, Selma é uma mulher trans que construiu sua vida afastada da família e, um dia, recebe um chamado para ir ao encontro da mãe idosa, que sofre de Alzheimer e precisa de tratamento. Nesse encontro, perdidas entre memórias confusas, as duas mulheres lembram dores e desejos esquecidos e revisitam culpas e afetos perdidos.   Os filmes serão comentados pelas professoras Viviane Calikevstz, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Amália Cardona, da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsc); Aline Meyer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Fran Battisti, do IFC.    Novas sessões Ao todo, 14 sessões estão previstas para ocorrer neste ano. A ação é resultado de uma parceria entre com Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), o Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade (Neges) e a Associação Hansahoehe.  O evento conta com patrocínio do Prêmio Catarinense de Cinema, da Fundação Catarinense de Cultura, e da Produção Cinemática, além do apoio cultural da Udesc Alto Vale, do Governo de Santa Catarina e do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Ibirama.   Por Assessoria de Comunicação da Udesc

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool ou outra substância psicoativa. O colegiado também manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias federais. O julgamento de três ações que discutiam a constitucionalidade dessas normas foi concluído na tarde desta quinta-feira (19). O exame da matéria começou na quarta-feira (18), com as manifestações das partes, da Procuradoria-Geral da República e de terceiros interessados e o voto do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF. Bafômetro A recusa ao bafômetro é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224374, com repercussão geral (Tema 1.079), interposto pelo Detran do Rio Grande do Sul (Detran-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que anulou o auto de infração lavrado contra um motorista que se recusara a fazer o teste. Segundo o TJ-RS, as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que instituíram essa infração autônoma (artigos 165-A e 277, parágrafo 3º), são arbitrárias, pois a mera recusa não comprova a embriaguez. Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Fux no sentido de que, como a recusa à realização de testes não constitui crime e implica apenas sanção administrativa, não há violação ao princípio da não autoincriminação, regra utilizada em procedimentos penais. Segundo o colegiado, a tolerância zero é uma opção razoável, proporcional e legítima do legislador para enfrentar o perigo da direção sob os efeitos do álcool, e a sanção à recusa aos testes é um meio eficaz de garantir o cumprimento da proibição. Com isso, foi cassada a decisão do TJ-RS e restabelecido o auto de infração. Venda de bebidas A proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, prevista na Lei 11705/2008 (artigos 2º, 3º e 4º), era discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4017 e 4103, ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), respectivamente. As entidades alegavam que o tratamento diferenciado entre estabelecimentos comerciais na cidade e em rodovias afronta o princípio constitucional da isonomia. Por maioria, o colegiado declarou a improcedência das ADIs, sob o fundamento de que a restrição é adequada, necessária e proporcional, além de contribuir para a redução de acidentes e a preservação da integridade física de todos que trafeguem nas rodovias federais. Para o Plenário, a vedação não viola os princípios da isonomia ou da livre iniciativa. Ficou vencido, nesse ponto, o ministro Nunes Marques. Segundo ele, não há dados que indiquem relação de causalidade entre a venda de bebidas nas estradas e acidentes. Ele considera que a norma representa cerceamento da liberdade econômica de pequenos comerciantes em todo o território nacional. Tese No RE 1224374, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral, que servirá de paradigma para a resolução de, pelo menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição a​ previsão legal de imposição ​das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa (artigo 165-A e art​igo 277, parágrafos 2º e 3º, todos do Código de T​rânsito B​rasileiro”. Por STF

A quinta-feira, 19, foi de boas notícias para Ascurra. O município receberá R$ 25,3 milhões do Governo do Estado. A maior parte do valor, R$ 23 milhões, será destinada para o início da pavimentação asfáltica da Rua Indaial, ligação entre a cidade e Indaial. Este é um dos mais importantes investimentos da história do município em uma obra pública e reivindicação antiga da comunidade. Os recursos foram autorizados pelo governador Carlos Moisés, em ato no Centro de Eventos Per Tutti. O chefe do executivo estadual repassou ainda R$ 1,25 milhão para pavimentação da Rua Ribeirão São Paulo, num trecho de 850 metros. E R$ 1,1 milhão para a construção do Espaço Integrado de Atividades Complementares da Rede Pública de Ensino no Parque Per Tutti. Esses investimentos são por Transferência Especial – recursos diretos às prefeituras, sem a necessidade de convênios. “É o Governo do Estado presente nos 295 municípios com investimentos em todas as áreas. E aqui não seria diferente. A ligação entre Ascurra e Indaial é muito importante, uma rota alternativa para a BR-470, que é uma rodovia que também está recebendo recursos do Estado. Temos essa sensibilidade de olhar a infraestrutura. Na cidade onde as pessoas vivem, é onde de fato precisa chegar o dinheiro, o investimento. É o que estamos fazendo, por isso nosso Governo tem a marca do municipalismo. Reforço que governar é trabalhar para diminuir o sofrimento das pessoas”, disse o governador. A Rua Indaial é paralela à BR-470 e liga Ascurra e Indaial pelos bairros Ilse e Warnow. Todas as pessoas que trafegam entre as cidades e passam por essa região terão esta via como uma rota alternativa pavimentada. Além disso, o Bairro Ilse é considerado potencial para novos empreendimentos, como loteamentos e novas indústrias. Na noite de quarta-feira, 18, o governador anunciou em Indaial investimentos do Estado para o Programa Mãos à Obra. Neste pacote, estão previstos R$ 41 milhões para Indaial, que será responsável pela pavimentação de outros seis quilômetros da mesma via.  Outro setor que será estimulado com a obra será o turismo, já que a via está no Circuito Vale Europeu de Cicloturismo. O trecho a ser pavimentado por Ascurra compreende 4,4 quilômetros. O total da obra é de cerca de 11 quilômetros. O restante da pavimentação já está sendo executada pela prefeitura de Indaial, com investimentos de R$ 41 milhões do Governo do Estado. “Ascurra e região já podem comemorar. A pavimentação da Rua Indaial vai sair do papel. Uma demanda aguardada há décadas e que vai garantir ainda mais desenvolvimento. É o Governo do Estado tirando a poeira e a lama da vida das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira. O prefeito de Ascurra, Arão Josino da Silva, pontuou que a intenção é promover o desenvolvimento da cidade e de toda a região, e a pavimentação é fundamental para isso. “É a maior obra da história de Ascurra. Estamos felizes e gratos ao governador Carlos Moisés por entender ser nas cidades que a vida das pessoas acontecem. Muitos não acreditavam que essa obra sairia. Mas agora será realidade. Uma obra tão sonhada que começa já nos próximos dias.” Morador às margens da rodovia há 40 anos, João Hercilio da Rocha disse que a obra sempre foi promessa, um sonho da população. “Todos querem esse asfalto. Agora acreditamos que vai sair. Será um presente para nós, vai valorizar nossas residências. Já estamos ansiosos esperando as máquinas na pista.” Centro Integrado de Atividades da Educação A estrutura que ficará anexa ao Parque Per Tutti contará com uma área de 934 metros quadrados. O local receberá as oficinas da Casa da Cultura que, já atende mais de 500 alunos, e demais atividades de contraturno escolar. Pavimentação da Rua Ribeirão São PauloA obra de pavimentação do Ribeirão São Paulo vem atender uma demanda da população local, que utiliza a via diariamente, bem como auxiliar no desenvolvimento do Turismo. O local leva até uma região turística de Ascurra, com área de aventura, gastronomia e natureza, recebendo visitantes de todo o Brasil e eventos regionais, estaduais e até nacionais. Presenças no evento A solenidade teve a presença dos deputados estaduais Jerry Comper, Ana Paula da Silva e Osmar Vicentini, vice-prefeito de Ascurra, Soíres Trentini, além de secretários de Estado, prefeitos da região, autoridades locais e comunidade. Construção do Espaço Integrado de Atividades Complementares da Rede Pública de Ensino no Parque Per Tutti Por Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado de Comunicação – Secom