Repórter: Léo AW
STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão. Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher. O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país. Por Agência Brasil
Homem morre após pular de carro no Ponto Chic em Ibirama
Esposa da vítima diz que homem estava nervoso, e queria voltar para uma danceteria para terminar uma briga. Um homem morreu, por volta das 3 horas da madrugada deste sábado (14), após pular do GM Ônix que sua esposa dirigia, no km 233 da SC-340, no Ponto Chic em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. A mulher afirma que seu esposo estava no banco de trás do veículo e bastante nervoso, devido a uma briga em uma danceteria, ele pedia para ela retornar, pois, queria resolver a situação. A mulher se recusou a voltar para a festa e ele simplesmente abriu a porta traseira e jogou-se para fora do veículo em movimento. Uma terceira pessoa estava no veículo, no banco da frente, no momento do acidente e confirmou a versão. O homem foi atendido pelos Bombeiros Voluntários de Ibirama, e devido à gravidade das lesões veio a óbito no hospital.
Polícia Militar recupera em José Boiteux carro furtado em Blumenau
O veículo com restrição de roubo/furto foi furtado na cidade de Blumenau-SC, em janeiro de 2021. A Polícia Militar recuperou na manhã de sexta-feira (13) em frente a Igreja Matriz em José Boiteux-SC, um veículo GM Corsa verde com restrição de roubo/furto furtado em Blumenau, em janeiro de 2021. Um homem foi encaminhado a delegacia, suspeito dos crimes de receptação e adulteração. A Polícia Militar foi verificar um veículo abandonado em frente a Igreja Matriz no centro da cidade de José Boiteux. No momento da abordagem, um homem de iniciais A.M.K.R, de 38 anos estava no veículo. A PM fez a consulta, e o veículo GM Corsa de cor verde estava registrado na cor vermelha. Ao verificar chassi e etiquetas foi localizado o registro original do veículo, o carro estava com a placa adulterada e havia um registro de roubo/furto. Em posse das informações, os policiais encaminharam o suspeito para a delegacia de Polícia Civil de Ibirama, para dar início as investigações. O veículo foi removido ao pátio.
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 35 milhões
Próximo sorteio será no sábado. O concurso 2.480 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (11) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 06 – 09 – 31 – 50 – 56. O próximo concurso (2.481), no sábado (14), deve pagar um prêmio de R$ 35 milhões. A quina teve 74 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.356,22. Os 4.757 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.030,16. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Por Agência Brasil
TSE encerra fase de testes das urnas eletrônicas
Pontos vulneráveis encontrados em novembro foram corrigidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados. No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos. Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos. Na ocasião, peritos da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema. Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna, com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido. Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal. Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los nesta semana, na segunda fase do TPS. De acordo com Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas. Segundo Vieira, o sigilo do voto e de todo o sistema não foi violado nas duas fases dos testes. “Os planos de ataque que foram bem-sucedidos em novembro, tiveram melhorias implementadas pelo TSE, e foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores na primeira fase do teste”, afirmou o juiz. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro para escolha do presidente da República e de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno na disputa presidencial e na eleição de governadores, a nova votação será em 30 de outubro. Por Agência Brasil
Semana do MEI oferece capacitações para melhorar seus negócios
A Prefeitura de ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), Sala do Empreendedor e Sebrae SC, realizam entre os dias 16 e 20 de maio a Semana do MEI. A programação integra a 13ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, realizada pelo Sebrae em todo país. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Anderson Fozina Krüger, a programação da Semana do MEI é totalmente gratuita e voltada aos microempreendedores individuais formalizados e aos trabalhadores que pretendem formalizar seus negócios. “É interesse do município promover a qualificação das empresas para fazer com que o ambiente de negócios em Ibirama seja cada vez mais qualificado. Com a Semana do MEI queremos qualificar os negócios locais, promover a regularização e instigar a formalização de novos negócios na cidade`, explicou o secretário. Segundo último relatório da Sedema, Ibirama possui 2.032 empresas ativas, sendo 939 MEI’s. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, destacou os avanços alcançados no município com a implantação da Sala do Empreendedor. “Atualmente nossa prefeitura oferta um serviço de excelência à nossa força econômica local. Junto às consultorias ofertadas em parceria com o Sebrae, os empreendedores locais têm condições de otimizar seus negócios e estimular a economia do município”. Em caso de duvidas, os interessados poderao entrar em contato com o telefone/Whatsapp (47) 3357-8555. Acompanhe a agenda de atividades – 16/05 – Agências de Micro-Crédito Acredite e Blusol prestarao atendimento presencial para falar sobre o programa Juro-Zero, do Governo de Santa Catarina, com linha de credito de ate R$ 5 mil. – 17/05 – Consultoria presencial oferecida pelo SEBRAE sobre “Marketing e Vendas”. Serao apenas 8 vagas, com horario marcado. Entre em contato com a Sala do Empreendedor de Ibirama e faca sua reserva. – 18/05 – Evento online oferecido pela Viacredi Alto Vale para falar sobre “Gestão de Finanças Pessoais”. O tema sera ministrado por Anderson Hilário e tem como objetivo repassar orientacoes de como potencializar as finanças pessoais e dos negócios; – 19/05 – As Contabilidades parceiras da Sala do Empreendedor de Ibirama, Contabilidade Hohl e Contabilidade J.S. estarão prestando atendimento presencial, para orientações sobre demais portes de empresa, declaração de IRPF e demais serviços; – 20/05 – A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibirama (CDL), estará na Sala para falar dos seus serviços e produtos, bem como oferecer o Certificado Digital; – Durante a Semana (16 – 20) estaremos realizando a campanha “Regulariza MEI” para que todo o público venha até a Sala para regularizar declarações e guias do seu negócio. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto e fotos: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP