Repórter: Léo AW

Conta de luz não terá cobrança extra a partir do dia 16 de abril. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto. A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. “Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República. Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano. Por Agência Brasil

O condutor de um veículo foi preso na manhã desta terça-feira, 5, na SC-401, em Florianópolis, após confessar que passou a noite em um motel com uma garota de programa e seus dois filhos, de 4 e 6 anos. O homem foi preso após a Polícia Militar Rodoviária receber a informação de que no interior do veículo haviam duas crianças supostamente sequestradas. O veículo foi abordado e, logo em seguida, em outro veículo, apareceu a mãe das crianças. A mulher estava bastante nervosa e inclusive estava chorando. Em conversa com os policiais, o homem afirmou que na segunda-feira, 4, após pegar as crianças na escola, teria ido à um restaurante onde permaneceu até às 23h. Posteriormente, acompanhado da garota de programa ele foi até um motel. Ele também confirmou que ingeriu bebida alcoólica durante a noite, mas que tinha cuidado do filhos. “No motel tinha um quarto grande, onde acomodei meus filhos, dei comida, dei banho e eles ficaram lá dormindo”, contou o abordado aos policiais. No momento da abordagem, como ele ainda estava com sinais evidentes de embriaguez, como odor etílico, fala arrastada, vestes atrapalhadas e olhos vermelhos, acabou detido pela PMRv. Por Polícia Militar de Santa Catarina

Nesta terça (05) a guarnição da PM recebeu uma denúncia de que um veículo NISSAN FRONTIER estaria transportando produtos ilegais. Foi realizada a abordagem do veículo na Rua 25 de julho em Ibirama, e este era conduzido pelo Sr. M.E. de 35 anos. Na carroceria haviam diversos produtos de tabacaria sem nota fiscal e sem selo de importação, apreendidos os seguintes itens: – 32 unidades de essência líquida para fumo em vape da marca REDDAJUICE de 30 ml sem identificação de fabricação; – 22 unidades de Essência líquida para fumo em vape da marca FIRE de 30 ml de fabricação Brasileira (falsificado); – 18 unidades de Vape eletrônico da marca YOXY modelo 4000 PUFS de fabricação Chinesa; – 380 maços de essência de narguilé de 50 gramas da marca ZOMO, ZIGGY, FM BRASIL, FIRE, de fabricação Paraguaia e Nacional sem selo de EPI; – 04 caixas de 10 kg de carvão para narguilé das marcas SMARTCOCO e COCOBASS de fabricação Indonésia. No veículo também havia mais materiais de tabacaria, mas foi apresentado uma nota fiscal e os produtos foram devolvidos. Diante dos fatos foi dado voz de prisão ao envolvido e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Itajaí. Todo o material apreendido foi encaminhado a Receita Federal localizado no Município de Itajaí. Por Polícia Militar de Ibirama

Completamente voluntário, o projeto existe graças à boa vontade e à dedicação de três pessoas. Por Marcelo Zemke – Jornal Vale do Norte Um grupo de voluntárias em Ibirama, decidiu por amor, mudar a vida de gatos abandonados ou vítimas de maus tratos. Esse é o grupo SOS Gatos, que atua de forma voluntária para a proteção, resgates, castração e cuidados com os gatos. A SOS Gatos foi formada em abril do ano passado e conta com três voluntárias informais – Deborah Soley Foster Barbi, Gabriela Palma e Josiane Bosse, que atuam no resgate, tratamento e orientações para o bem-estar dos bichanos. O grupo realiza a média de três a quatro pedidos de resgate por dia, mas a sofre com a falta de recursos financeiros para continuidade dos resgates e auxílios. A voluntária Deborah Foster conta que as ações compreendem os resgates, os tratamentos dos animais doentes, castrações, articulações para as adoções, orientações, entre outras. Para ela, a conscientização da população acerca da guarda responsável de animais domésticos é o primeiro passo para diminuir os altos números de animais abandonados. Sem sede fixa, o projeto precisa de doações em dinheiro, além de ração. Os gatinhos ficam de forma temporária nas casas dos próprios voluntários até serem adotados.  “Trabalhamos de forma voluntária. Dependemos de doações da comunidade, de ração, areia, e dinheiro. Temos algumas madrinhas que doam mensalmente, de R$10,00 a R$ 30,00”, informou Débora. De acordo com Débora, a situação de animais abandonados em Ibirama é crítica, e no caso dos gatos, pode gerar até problemas de saúde pública e ambiental, já que estes animais acabam formando colônias que multiplica o número de indivíduos com o tempo. O grupo chegou a resgatar animais em uma colônia de 27 gatos. “Todos eles foram castrados e adotados. Destes, haviam quatro gatas prenhas. Essa colônia que tinha 27 gatos, em um ano teriam mais 100”, avalia a voluntária. Busca de apoio Além do sofrimento dos animais abandonados doentes e desnutridos, os impactos resultantes do abandono de animais, bem como de sua procriação descontrolada, animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa.  Há o risco de proliferação de doenças como a raiva, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose e esporotricose e ainda, de provocar acidentes de trânsito e agressão às pessoas. “Quero deixar claro que somos duas voluntárias dando lar temporário e resgatando. Não somos associação de proteção animal (infelizmente, pois era meu maior sonho). Não temos nenhum apoio do poder público, e tampouco da população (exceto poucos colaboradores) gostaríamos de poder resgatar todos, mas é humanamente impossível, e isso estraçalha nossos corações. Quem puder nos ajudar apadrinhando uma castração, nossa gratidão”. A rede social no Instagram possui mais de 5mil seguidores. Ela destaca que enquanto não houver políticas públicas ou uma lei municipal para a castração gratuita, a situação vai continuar se agravando. E uma vez nas ruas, inegavelmente essa população animal apresenta aumento, primordialmente por força da capacidade de reprodução destes, dado que amadurecem rapidamente e dão inúmeras crias, causando também dificuldade ao controle de natalidade. De acordo com números apresentados por ela, um casal de gatos pode gerar até 12 filhotes por ano. “Doamos mais de 15 gatinhos entre dezembro e janeiro, com castração prometida, porém nem sabemos se haverá mutirão de castração, e com o dinheiro doado por algumas madrinhas não conseguimos nem castrar duas gatas em clínica particular”, informou. Entre as ações do grupo estão a realização de uma ação entre amigos para o Dia das Mães, com o objetivo de arrecadar dinheiro para castrações de gatas e gatos resgatados. “Hoje temos pontos de coleta de ração na Agropecuária Carlos em Dalbérgia e na Agropecuária Moa. Temos também os cofrinhos do troco solidário em vários pontos, que nos ajuda muito. Vamos fazer um pedágio solidário dia 07 de maio na cidade”, adiantou. Quem quiser ajudar, pode doar qualquer quantia para o Pix CPF 02054203971.

Repórter: Léo AW

O encerramento das atividades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI/COVID) é uma vitória depois de mais de 600 dias e com 314 pacientes internados. A colocação foi feita pelo diretor-técnico, médico Marcelo Vier Gambetta, nesta segunda-feira (4), na homenagem prestada à família Hospital Regional de Rio do Sul, composta pelos profissionais que atuaram no enfrentamento da pandemia. Neste período foram atendidas 8.029 pessoas no Pronto-socorro, 1.390 internados curados, com 236 óbitos.      Gambetta lembrou que foi um trabalho árduo, com momentos difíceis, mas o Hospital Regional atendeu todas as pessoas que deram entrada na UTI/COVID. “É um momento de vitória e agradecimento aos envolvidos, que não pouparam esforços, para que isso pudesse acontecer”. “A direção garantiu toda a estrutura, como medicamentos, equipamentos, pessoas”. “Também as famílias que depositaram a vida de seus entes queridos em nossas mãos sem nos conhecer”, acrescentou o médico.      Um dos pacientes que venceu a COVID foi Janir Niehus. Sentindo alguns sintomas procurou atendimento médico em fevereiro do ano passado. “A recomendação foi internação imediata na UTI”. Foram 26 dias, dos quais em 10 considerado o paciente mais grave”. Niehus contou que inclusive a família já estava sendo preparada para eventual óbito. “Depois desta experiência a gente acaba dando mais amor à vida, com uma graça divina de poder estar aqui neste dia”. Foram homenageados o médico Ademir Kaiser e o radiologista Antônio de Almeida, que vieram a óbito durante a pandemia.      O presidente da Fusavi (Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí), Claudio Ropelato, destacou que a homenagem é o reconhecimento da instituição e comunidade aos colaboradores, que se dedicaram e correram o risco de contaminação. Presidindo a entidade gestora do hospital, Osmar Peters, lembrou das dificuldades de adquirir os insumos necessários, citando como exemplo as máscaras, cujo preço saltou de R$ 0,10 a unidade para R$ 1,38.      Giovani Nascimento que preside o Conselho Curador da Fusavi e a Federação dos Hospitais de SC, disse que o apoio do governo do Estado foi fundamental na implantação da UTI. O gerente-geral do hospital, Roberto Ferrari, lembrou que todos se embrenharam num campo desconhecido e se doou. O medo, a fadiga física e psicológica, a incerteza insistiam em permanecer, mas uma força divina. “A perseverança, a empatia, o profissionalismo estavam acima de tudo e depois de muitos meses a vitória chegou, a batalha foi vencida. Fica a certeza de que podemos ser mais, de que somos capazes”. Por Assessoria de Comunicação Hospital Regional

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A medida, que vale para todo o país, foi anunciada nesta terça-feira (05/04) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em visita a Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O titular do MDR também anunciou o repasse de mais R$ 740 mil para ações de defesa civil na cidade fluminense. Na segunda-feira (04/04), já tinham sido destinados R$ 2,4 milhões. Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. Para aquelas que vivem em áreas rurais, o valor é de R$ 84 mil anuais. A ação só será concedida àqueles que sejam proprietários da unidade afetada e que não tenham outro imóvel próprio. Além disso, não poderão solicitar a nova moradia beneficiários de programa habitacional do Governo Federal ou quem tenha recebido benefícios de subvenção econômica com recursos da União destinados à habitação. As novas unidades habitacionais só poderão ser erguidas em áreas que não sejam suscetíveis à ocorrência de desastres. O MDR já contava com um dispositivo legislativo para o erguimento de novas unidades habitacionais para atingidos por desastres. Anteriormente, o procedimento passava por repasses do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH). Agora, os valores também poderão ser repassados a estados e municípios diretamente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). A reconstrução será limitada pela quantidade de moradias efetivamente destruídas ou interditadas pelo desastre. Caso haja disponibilidade orçamentária, poderão ser atendidas outras moradias remanescentes que estejam próximas às unidades danificadas, desde que seja necessária realocação das famílias da área afetada. Também poderão ser atendidas solicitações de intervenções para evitar a reocupação da zona que foi desocupada. Nos termos da nova Portaria, o ente solicitante deverá garantir a infraestrutura necessária à habitabilidade das unidades habitacionais a serem reconstruídas, admitindo-se a solicitação de recursos financeiros da União para esse fim. Essa infraestrutura inclui obras e serviços de pavimentação, calçamento, drenagem de águas pluviais, ligações domiciliares de água, rede de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação, circunscrita à área onde estarão situadas as unidades habitacionais. A solicitação da reconstrução deverá ser submetida à Sedec em até 90 dias após a ocorrência do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo MDR. Poderão ser construídas casas térreas ou sobrepostas, ou apartamentos, com áreas úteis que variam de 36 m² a 39 m². O imóvel poderá ter adaptações de acordo com a necessidade da família, como acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. A portaria prevê, ainda, a possibilidade de o ente público beneficiário optar pela aquisição de imóveis residenciais urbanos já existentes, que devem ser regularizados e possuir as condições de acabamento e habitabilidade previstas pela legislação. Nas situações em que haja a possibilidade de as famílias serem atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, a Sedec comunicará ao ente federativo. A partir disso, estados e municípios poderão formalizar o pedido de adesão ao programa habitacional do Governo Federal. Mais repasses Ainda em Angra dos Reis, o ministro Daniel Ferreira anunciou nesta terça-feira a liberação de mais R$ 740 mil para auxiliar nas ações de resposta às fortes chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias. Levantamentos apontam que, em apenas 48 horas, choveu o equivalente a seis meses. O recurso será destinado ao aluguel de embarcações para o atendimento a populações que ficaram isoladas por conta das precipitações. A portaria que autoriza a liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Na segunda-feira (04/04), o Governo Federal já havia destinado R$ 2,4 milhões para Angra dos Reis. Os recursos se destinam à compra de cestas de alimentos, colchões e kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Apoio federal Desde domingo (03/04), uma equipe da Defesa Civil Nacional está em Angra dos Reis dar apoio à população atingida e auxiliar os gestores municipais nas solicitações de recursos federais. Ainda no fim de semana, foi reconhecida a situação de emergência da cidade de Angra dos Reis. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou do município. O objetivo foi acelerar as ações federais de resposta. Para saber mais sobre o trabalho do MDR em proteção e defesa civil e ter acesso aos alertas de desastres, acesse neste link o Twitter da Defesa Civil Nacional. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) lançou nesta terça-feira, 5, o Boletim de Indicadores Econômico Fiscais de abril, que traz números da geração de empregos no Estado. O desempenho em 2022 é o grande destaque. Em janeiro e fevereiro, Santa Catarina foi o segundo estado que mais gerou emprego, com  51,9 mil novos postos de trabalho formais abertos.  E no último ano os números também são animadores. Em 12 meses até fevereiro, a economia catarinense criou 154,2 mil empregos, o quinto maior saldo entre todos os estados em termos absolutos. Em comparação, o número de empregos que foram  gerados nesse último ano em Santa Catarina supera o criado em toda a região norte do país, que tem sete estados.  “A economia catarinense continua gerando empregos. Tivemos nos últimos meses recordes de postos formais criados e um movimento de contratações em todos os setores da economia. Por isso, estamos acima da média nacional e temos os melhores índices de emprego. Por exemplo, houve um crescimento de 7,1% de criação de vagas de trabalho frente ao mesmo período anterior, maior taxa das regiões sul-sudeste”, destaca o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto. Para o economista da SDE, Paulo Zoldan, o Estado permanece em um patamar compreendido como pleno emprego. “A taxa de 4,3% de desemprego em Santa Catarina é a menor do país”, explica.  Contratações por setor O setor de serviços liderou as contratações em fevereiro (16.188) influenciado pela Administração Pública e pelos serviços de informação, atividades profissionais, administrativas e complementares.  A indústria de transformação contribuiu com 6.839 postos, liderado por confecção de artigos do vestuário e acessórios, seguido por fabricação de produtos alimentícios e produtos de madeira. A construção civil contribuiu com 3.415 novos postos.  Para mais detalhes do avanço da economia catarinense e outros indicadores do  boletim econômico, acesse o boletim econômicoaqui.  Sobre o Boletim Econômico  Os dados do Boletim Econômico são atualizados mensalmente propiciando o monitoramento do nível da atividade econômica no estado, sua comparação com o país e o delineamento das tendências de curto prazo da economia. Texto: Pablo Mingoti  Por Assessoria de Comunicação – Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

O governador Carlos Moisés entregou o Balanço Geral de 2021 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) na tarde desta segunda-feira, 4. Em sua apresentação aos conselheiros, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos históricos em Saúde e Educação. Pela primeira vez, o Governo do Estado superou os 25% constitucionais na área educacional sem a inclusão de inativos. O percentual ficou em 27,4%, para um total de R$ 7,5 bilhões. Na Saúde, o percentual ficou em 14,45% – o mínimo é de 12%. O total investido no setor chegou a R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões vindos do Tesouro estadual. “Temos a expectativa de que essa seja considerada a melhor prestação de contas da série histórica do Governo do Estado. Fizemos investimentos históricos na Educação, não apenas infraestrutura escolar, mas também na qualificação dos professores. Nós acreditamos que a educação mudará, no futuro, a gestão pública”, afirmou o governador. Ao lado da secretária em exercício da Fazenda, Michele Roncalio, o governador fez uma apresentação aos conselheiros sobre as contas do Estado em 2021. O superávit primário ficou em R$ 3,65 bilhões, ao passo que o resultado orçamentário ficou positivo em R$ 414 milhões. Os investimentos feitos com recursos próprios chegaram a R$2,19 bilhões A publicação do Balanço Geral é desenvolvida anualmente pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria da Fazenda. A secretária em exercício reforça que o documento mostra o que foi efetivamente realizado e proporciona ampla visão das finanças públicas. “Desde 2019, quando o governador Carlos Moisés assumiu, a gestão fiscal tem sido um pilar para proporcionar investimentos com recursos próprios. 2021 foi um ano de grandes aportes e nós tivemos a retomada econômica. Nessa prestação de contas, nós mostramos que todos os mínimos constitucionais foram atingidos, até com sobras”, diz Roncalio. Neste ano, o documento passará por análise do conselheiro e relator da matéria César Filomeno Fontes, e demais membros do TCE. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio deverá ser emitido em até 60 dias pelo Tribunal. “Esse talvez seja o processo mais importante para o Tribunal de Contas. Nele, nós emitimos um parecer prévio sobre a saúde fiscal e financeira do Estado. Esse é um tema que interessa, direta ou indiretamente, a toda a sociedade”, diz o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Segundo o conselheiro relator, “o Governo de SC procurou colocar nos trilhos as finanças públicas”. A publicação conta com quatro volumes. Segundo o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande, a publicação é um componente central da transparência e da responsabilização, com informações que não só cumprem a obrigação legal de prestação de contas, mas que, principalmente, servem para o cidadão catarinense acompanhar o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado. “Trabalhamos ano a ano para aprimorar os dados e prestar contas à sociedade de forma acessível e transparente”, diz Grande. A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria do Ministério Público de Contas 34/2018. Balanço Geral de Santa Catarina O Balanço Geral do Estado, disponível no site da Fazenda, é dividido em quatro volumes. O primeiro é Relatório Contábil Propósito Geral que traz dados da economia catarinense; desempenho das principais áreas do Governo estadual; gestão orçamentária, patrimonial e financeira; indicadores fiscais; além de demonstrações e indicações contábeis. Esse material traz, ainda, dados da arrecadação, de investimentos, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal, entre outros. No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrativos de fluxo de caixa e demais informações técnicas. Já o terceiro volume corresponde ao Relatório de Atividades do Poder Executivo, com os resultados das ações governamentais, permitindo o acompanhamento físico e financeiro dos programas de Governo. Por fim, último o volume é o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Por Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Comunicação – SECom

Instrução Normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje. A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril. De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”. Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo. De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro. Auxílio emergencial Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável. Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar. Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Facilidades Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br. A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet. A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões. Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet. Pix Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code. Por Agência Brasil

O Programa Renovar pretende viabilizar a reciclagem de veículos em fim de vida útil, contribuindo para eficiência da logística no país. Caminhões, ônibus e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos, ou em condições técnicas que não atendam aos parâmetros mínimos de rodagem, poderão ser retirados de circulação com a adesão ao Programa Renovar, criado pela Medida Provisória nº 112, publicada na sexta-feira (01/04) no Diário Oficial da União. O programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada à reciclagem veicular, ao incremento da produtividade e à eficiência logística. A primeira fase do programa será dirigida aos caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques, carrocerias, etc) em final de vida útil. Destinado inicialmente aos proprietários de veículos pesados de carga (pessoas físicas ou entidades jurídicas), o programa Renovar pretende viabilizar a reciclagem de veículos em fim de vida útil. No primeiro momento, o programa promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado, pelo qual será pago ao caminhoneiro o valor de mercado do veículo, com recursos oriundos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A definição da idade mínima para elegibilidade dos veículos a serem desmontados ou destruídos como sucata será feita pelo Conselho Gestor do Programa, por meio de portaria da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). A idade de 30 anos para caminhões e de 20 anos para ônibus e implementos rodoviários foi utilizado na formulação inicial do programa, a partir de consultas ao setor privado. Em 2020 havia no Brasil 854.244 caminhões e 75.943 caminhões-trator com mais de 30 anos (ano de fabricação até 1989), de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Adesão Portaria da Sepec ainda a ser publicada definirá o fluxo para adesão voluntária do caminhoneiro ao programa, que se dará por meio da Plataforma Renovar. Todos os passos para elegibilidade do veículo e seu sucateamento serão cursados pela plataforma, com vistas a reduzir os custos de transação do caminhoneiro. A adesão ao programa é totalmente voluntária. Os interessados em realizar a baixa dos seus caminhões, ônibus ou implementos rodoviários e aderir e participar do Renovar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata. O programa Renovar poderá ser instituído por meio de fases, sendo que, na etapa inicial, os benefícios serão dirigidos prioritariamente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). É uma iniciativa que integra ações público-privadas, seguindo uma lógica de construção compartilhada, em rede, pelo Governo Federal e pelos governos estaduais. Recursos O Governo Federal destinará, por meio de suas ações, recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Em contrapartida, o setor privado poderá oferecer de maneira complementar aos benefícios públicos, produtos e serviços (crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc.) que poderão ser usufruídos pelos beneficiários do Programa na aquisição de veículos novos. Os beneficiários do Programa Renovar terão acesso a direitos, benefícios e vantagens por meio da Plataforma Renovar e estarão vinculados à baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata. Na plataforma, o beneficiário poderá fazer o registro das operações relativas ao desmonte ou destruição, como sucata, dos bens elegíveis, além da utilização dos benefícios concedidos no âmbito do programa. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)  será o agente operador da plataforma. Maior segurança A redução da idade média da frota nacional significará maior segurança rodoviária e diminuição dos custos com acidentes e doenças respiratórias. Além disso, uma frota mais jovem beneficia o meio ambiente ao consumir menos combustível e promover uma drástica redução na emissão de partículas e gases poluentes. A reciclagem dos veículos ainda ajudará toda uma cadeia econômica ligada à reciclagem, gerando emprego e renda. O programa significará ainda maior produtividade ao setor de transporte, com menores gastos com manutenção, redução do frete, aumento da produtividade, da competitividade e da eficiência da logística no país, além da melhoria nas condições de trabalho dos profissionais. Espera-se, ainda, mais segurança nas estradas e menor emissão de gases no meio ambiente. Com informações do Ministério da Economia

Haverá ainda o Encontro de Gaiteiros e Leitura na Praça. Já tem data para acontecer o primeiro Esporte e Cultura na Praça de 2022. O evento, organizado pela Diretoria de Cultura, será no dia 16 de abril (sábado), na Praça Otto Muller, das 8h às 12h. Terá a prática de esportes como bocha, badminton, slackline, frescobol, dança e capoeira, além de exposições artísticas e apresentações musicais. Haverá ainda o Encontro de Gaiteiros e Violeiros e Leitura na Praça (da Academia de Letras do Brasil Seccional Presidente Getúlio). Por ser no sábado que antecede a Páscoa, terá também a presença do coelho. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Acidente aconteceu por volta das 21h desta segunda-feira (4). Um homem de cerca de 50 anos morreu atropelado por um veículo ao tentar atravessar a rodovia BR-470, no KM 130, próximo da curva do paredão em Lontras (SC), na noite desta segunda-feira (4). Segundo os bombeiros voluntários, a vítima não foi identificada porque estava sem documentos pessoais. O corpo do homem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil trabalha para identificá-lo. Ainda segundo os bombeiros, o homem já estava sem vida no momento da chegada da corporação.

Cerca de 70 idosos participaram da 10ª edição dos Jogos Municipais dos Idosos de Ibirama, realizados no dia 31 de março, por meio de uma promoção da Prefeitura de Ibirama, Comissão Municipal de Esportes (CME) e apoio do Departamento do Idoso, da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Na modalidade Canastra, naipe masculino, os vencedores foram Olímpio Kreusch e Benoni Schmidt. No feminino, a dupla vencedora foi Salete S. Patrocínio e Ededete Siegle. No Dominó masculino, a dupla vencedora foi Airton Moretti e José Maria de Souza. Já no feminino, as vencedoras foram Elfi Testoni e Regina Bunge. Na Bocha naipe masculino a vitória ficou com Simão Koprowski e Ademir A. Huterman, e no naipe feminino, vitória para a dupla Angelina Brey e Jurandir Vanzuita. O assessor de Esportes da CME, Fábio Beninca, explica que a competição é uma forma de estimular a prática de atividades e a integração entre os idosos. “Importante frisar que os jogos tem caráter esportivo e os vencedores estão classificados para a fase microrregional dos Jogos dos Idosos, que ainda não deve a cidade sede confirmada”, explicou. A professora dos Projetos de Terceira Idade, Rosane Simone Fachini, conta que a competição promove momentos de lazer e socialização entre os idosos. “Muito mais do que competir, nossa intenção é envolvê-los em atividades que contribuam para uma melhor qualidade de vida”, destacou. As competições de dominó e canastra foram realizadas na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ibirama, a bocha, na Cancha do Ginásio Municipal João Moretti e o bolão, no Clube Recreativo Hamônia. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

Repórter: Léo AW

Donos de postos de combustíveis pedem que o governo catarinense repense a decisão de cobrar a diferença do ICMS sobre o preço de pauta. Os empresários de postos de combustíveis de Santa Catarina pedem que o governo do Estado reveja a decisão tomada no início deste ano de cobrar a diferença do ICMS sobre o preço de pauta – PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), valor para a base de cálculo do ICMS dos combustíveis no Estado. Caso o Executivo não recue na deliberação, os empresários preveem que o valor da gasolina em Santa Catarina rompa a barreira dos R$ 8. Segundo o Sindipetro-SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), se desde 2021 a pauta tivesse sido reajustada conforme prevê a legislação e nos moldes da movimentação do mercado, o impacto no preço ao consumidor final não teria sido maior que R$ 0,15. No entanto, agora, se os postos forem fazer um provisionamento do custo do impacto do passivo fiscal nos seus cofres, os preços teriam que ser reajustados em torno de R$ 1,00 por litro. “Hoje o governo estipula uma pauta de R$ 5,77. O preço do combustível em Santa Catarina gira em torno de R$ 7,29 e R$ 7,39. Isso abre uma brecha de R$ 0,32 a R$ 0,35 – a diferença do ICMS que a revenda teria que recolher. Assim, um posto que vende 100 mil litros teria que desembolsar hoje para o governo do Estado em torno de R$ 35 mil por mês. Por causa dessa diferença, a dívida dos postos hoje está em torno de R$ 600 milhões, com projeção para o final do ano de 2022 chegar a R$ 1,2 bilhão”, explicou o presidente do Sindipetro-SC, Luiz Antônio Amin. Amin reforçou que se o governo não rever essa decisão, os revendedores de combustíveis terão que repassar o custo para o consumidor. “Ele [governador Carlos Moisés] não pode ir pra imprensa e dizer que não aumentou impostos, se ele cobra o complemento do revendedor. Se vier a fazer isso, automaticamente, esse passivo fiscal que a revenda está adquirindo, nós vamos ter que passar para o consumidor final”, lamentou. “Se ele não cobrar o complemento, a população não vai ter prejuízo nenhum, se ele cobrar ninguém consegue absorver esse passivo fiscal”, completou. De acordo com o presidente do Sindipetro-SC, o preço médio da gasolina deve chegar a mais de R$ 8. Por isso, os empresários têm feito o alerta para não passar esse passivo fiscal para o preço nas bombas de combustíveis. Congelamento da pauta A partir de 2021, o governo do Estado passou a utilizar a pauta (PMPF) para fins extrafiscais e, desta forma, desde o início do mesmo ano, já “indiretamente” vinha mantendo a pauta congelada em patamares muito baixos, o que gerou, segundo as entidades revendedoras de combustíveis, um enorme endividamento. Em outubro do ano passado, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) editou o convênio congelando formalmente a pauta por 90 dias. Durante esse período os governadores têm disseminado a informação de que tomaram tal medida com vistas a refrear a escalada dos preços dos combustíveis. De acordo com o Sindipetro, no caso de Santa Catarina, esse congelamento da pauta, já vinha sendo feito desde janeiro de 2021, e acabou gerando acúmulo de vultoso passivo que não foi provisionado pelos revendedores, porém a categoria sustenta que a conta não deve ser paga pela revenda e, igualmente, não foi cobrado do consumidor.Gasolina pode ultrapassar os R$ 8 em Santa Catarina – Foto: Danilo Duarte/ND “O principal impacto, o que a gente não deseja, é o aumento de preço ao consumidor final. Essa conta não é da revenda, não está nos cofres da revenda. O consumidor deixou de pagar esses valores, então fatalmente se o governo do Estado vir a cobrar esses valores vai ter que ser repassado para o consumidor final”, salientou Alan Mafra, do setor jurídico do Sindipetro-SC. “O posto que vende 150 mil litros vai ter um lucro líquido entre R$ 0,10 a R$ 0,15, por litro. Como é que vou pagar R$ 35 mil ao governo do Estado, não é minha conta, não é conta do posto, quem vai pagar conta é o consumidor”, reforçou Júlio César Zimermann, do Sinpeb (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau). Para o advogado Gabriel Wolff, que representa os sindicatos dos postos de combustíveis, houve uma manobra bem pensada pelo Executivo, com o fim de evitar o aumento do ICMS e, assim fez com que aumentasse ainda mais o preço da gasolina. Fez isso, porque as metas de arrecadação estavam batidas e tinha conquistado, no ano passado, R$ 1 bilhão a mais de arrecadação com combustíveis do que em relação a 2019. “Fizeram isso porque estavam levando um valor maluco do governo federal dizendo que o problema era o ICMS. Todos os governadores resolveram congelar a pauta a partir de novembro de 2021 até 31 de julho”, destacou. Para as entidades empresarias de revenda de combustíveis, a prorrogação do congelamento da pauta deixou claro que os Estados pretendiam ficar “bem vistos” perante a sociedade, trazendo informações que não houve aumento de impostos e que está congelado o ICMS sobre os combustíveis. Implantação do ROTs Revendedores de combustíveis apontam que uma das soluções para o problema é a implantação no Estado do ROT (Regime Optativo de Tributação). O ROT é um regime de tributação alternativo que elimina a restituição e complementação do ICMS, ou seja, a empresa opta se irá aderir ao regime de crédito e débito ou irá abrir mão de restituição e não pagará complementação. De todos os Estados das regiões Sul e Sudeste, Santa Catarina é o único que não aderiu ao regime. A categoria entende que a exclusão do convênio que permitia a instituição do ROT deixa claro que o Estado não pretende resolver o problema da revenda, nem tampouco abrir mão da complementação do ICMS. “O Estado pretende cobrar a conta da revenda, visto que já editou inclusive as regras para parcelamento. Estabeleceu limite de 24 meses para

Solicitação pode ser feita até 15 de abril. Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.  Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril.  O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio. O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Direito à isenção Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa. Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o  Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Justificativa Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB. O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por Agência Brasil

Meta é imunizar 76,5 milhões de pessoas até 3 de junho. Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha. Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Etapas Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários. A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade. No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. Por Agência Brasil

Exemplar trata da enxurrada de 2020. A história da maior tragédia ocorrida em Presidente Getúlio, está registrada em um livro. “Bravura e solidariedade no front” foi escrito pelo tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Rubens José Babel Junior, e terá o lançamento oficial no dia 19 de abril, às 15h, na Biblioteca Municipal Dr. Getúlio Vargas. A obra é uma narrativa do militar, que esteve com as equipes de busca e resgate no desastre natural na cidade de Presidente Getúlio, em dezembro de 2020. A história concentra-se nos seis primeiros dias, período em que foram encontradas as vítimas. “Pela participação intensa na busca pelas vítimas e pelo contato com as famílias e comunidade, senti a vontade de homenagear a todos que estiveram envolvidos e, principalmente, registrar este fato, que faz parte da história do município”, diz Babel. O tenente percebeu que a experiência poderia se tornar uma obra, enquanto escrevia o relatório da operação. “Nele, haviam muitos acontecimentos que não faziam parte de uma operação comum, da qual nós bombeiros atendemos e estamos acostumados a atuar”, acrescenta. Quem tiver interesse em adquirir a obra, poderá enviar o pedido para o e-mail [email protected]. Exemplares também estarão à disposição da comunidade, na Biblioteca Municipal, para empréstimo. Entrega Na semana passada, o bombeiro e escritor esteve no gabinete do prefeito Nelson Virtuoso, para entregar a obra. Na oportunidade, fez a entrega também ao vice-prefeito, José Adalcio Krieger e ao coordenador da Defesa Civil Municipal, Lucio Adelar Bittencourt. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

A Fusavi (Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí) vai homenagear a família Hospital Regional que atuou diretamente no atendimento dos pacientes e suspeitos com a COVID-19 durante os dois anos da pandemia. Neste período 1.390 recebem alto/curados, sendo registrados 236 óbitos. O ato será na segunda-feira (dia 4), às 10h, na parte externa da instituição, com a programação sendo surpresa.      O gerente-geral, Roberto Ferrari, destacou que a homenagem é justa levando em conta que os colaboradores tiveram a rotina de vida modificada, em razão do atendimento aos pacientes internados. “Foi um desafio gigante, com as pessoas se superando nos aspectos físico, mental e técnico”. Ferrari salientou que graças ao apoio dos funcionários em geral foi possível prestar um serviço de qualidade.      Com a desativação da UTI/COVID a partir desta quinta-feira (dia 31) e do ambulatório específico, o gerente-geral observou que a direção da Fusavi entendeu que chegou o momento de reconhecimento. “Além dos colaboradores serão homenageados os pacientes que passaram por aqui e conseguiram superar a doença e outros que não tiveram tal sorte”. Ferrari antecipou que num outro momento está programado um culto ecumênico de agradecimento. “O restante será surpresa”. Por Assessoria de Comunicação Hospital Regional

A partir da próxima segunda-feira, 4, as aulas serão retomadas de forma 100% presencial em todos os campi da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em nove cidades catarinenses.  Cerca de 15 mil estudantes de mais de 60 cursos de graduação e 50 de pós-graduação estarão em salas de aula, laboratórios e demais espaços pedagógicos e de convivência da universidade estadual. Nos 12 centros de ensino, diversas ações estão sendo planejadas para recepcionar os acadêmicos e garantir que o retorno 100% presencial ocorra da forma mais segura possível. Cada centro estabeleceu suas normas internas conforme a realidade do espaço físico da instituição e da região em que está inserida. O primeiro semestre letivo de 2022 da graduação iniciou na última segunda-feira, 28, e o dos programas de pós-graduação começou entre fevereiro e março. “Estamos muito felizes com o retorno 100% presencial das nossas aulas. A próxima segunda-feira será um momento marcante para toda a comunidade acadêmica, e a Udesc está preparada para essa nova fase. É importante destacar que nossa universidade não parou na pandemia e não teve perda de semestres letivos”, afirma o reitor da Udesc, Dilmar Baretta. Planejamento A retomada das atividades 100% presenciais seguirá as orientações dos Planos de Contingência para Retorno Presencial das Atividades (PlanCon) de cada centro de ensino e da Reitoria, aprovados junto às prefeituras dos municípios envolvidos. O retorno 100% presencial também ocorrerá alinhado às normas estaduais e da universidade e de acordo com o planejamento feito pelas equipes diretivas de cada centro, pelos departamentos e pelos núcleos docentes estruturantes (NDEs) dos cursos. Vacinação Conforme resoluções da Udesc e determinações estaduais, estudantes, professores e técnicos devem comprovar a vacinação contra a Covid-19, excetuando-se os casos previstos em lei. Os acadêmicos devem inserir o comprovante no Sistema de Gestão Acadêmica (Siga) e os servidores, pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE). Professores podem ter acesso aos comprovantes inseridos pelos estudantes para verificação. O uso de máscaras individuais nos campi é recomendado pela Reitoria e pelo Governo do Estado. Os estudantes devem ficar atentos à regulamentação das direções dos centros de ensino para os ambientes de cada unidade. Retorno gradual O retorno gradual às atividades presenciais na Udesc ganhou força em 2021, com o avanço da imunização, a redução nos números relacionados à Covid-19 e a consequente flexibilização das normas sanitárias. Ao longo de toda a pandemia, além de manter os semestres letivos de forma remota, a universidade promoveu diversas ações de enfrentamento à crise e de apoio à sociedade. Por Assessoria de Comunicação da Udesc

Às vésperas do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) traz um alerta: a importância da intervenção precoce para o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A intervenção precoce é um dos serviços mais importantes no TEA. O diagnóstico precisa ser feito o quanto antes e as políticas públicas precisam se voltar para o serviço de intervenção precoce porque ele muda a vida desse sujeito, muda a vida dos seus familiares e muda toda a sociedade”, enfatiza a pedagoga Mariele Finatto, coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista da FCEE. Esse serviço é oferecido para crianças de 0 a 6 anos, e é considerado padrão ouro pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Quando a intervenção precoce é feita de maneira intensiva, quando é feita com base em práticas baseada em evidências, quando é composta por equipe multidisciplinar, ela causa nas pessoas com autismo uma diminuição das características do transtorno. Isso visa, nestas pessoas, um melhor prognóstico”, destaca Mariele. O TEA é caracterizado por alterações na comunicação social e no comportamento. Pessoas neurodiversas sentem o mundo de uma forma diferente do que pessoas neurotípicas. Elas precisam de outras formas de estímulo para interagirem e aprenderem, com o apoio de equipe multidisciplinar e família. Mariele é uma das organizadoras das Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializado do Estado de Santa Catarina: Transtorno do Espectro Autista – publicação inédita lançada pela FCEE nesta semana. “Este é um caderno que as instituições parceiras precisam ter como base de intervenção. A gente tem ali as práticas que precisam ser utilizadas, as melhores estratégias que a ciência traz para intervenção, tendo sempre como foco esse propósito que é melhorar a qualidade de vida dos educandos e de suas famílias”, explica. A publicação está disponível para download na seção Publicações do site da Fundação e também no Portal do Autismo de Santa Catarina – outra iniciativa inédita lançada nesta semana pela FCEE. Mariele Finatto, coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista da FCEE Treinamento de pais No Centro Especializado da Fundação, o serviço de intervenção precoce tem duas grandes frentes: a intervenção com a criança, que é atendida em grupos de até quatro educandos, duas vezes por semana; e, em paralelo, o treinamento de pais. “Dentro da nossa proposta, enquanto instituição, esses pais precisam ser instrumentalizados. Enquanto as crianças estão em atendimento, esses pais estão com outros profissionais discutindo sobre os desafios que enfrentam com seus filhos, recebendo programas de intervenção para realizar em casa”, detalha Mariele. Segundo ela, a família é acolhida e o treinamento possibilita a continuidade do trabalho realizado com a criança. “E dá a elas a possibilidade de que o que a gente trabalha aqui dentro seja reflexo lá fora, para que esses comportamentos sejam generalizados e para que a qualidade de vida dessas famílias também seja modificada. Esse é um dos nossos maiores objetivos – melhorar a qualidade de todos – da realidade desse sujeito e também desses desafios que as famílias enfrentam”, pontua a pedagoga. A família é tratada como coterapeuta nesse processo. “Ela tem que participar, tem que estar envolvida, tem que ser acolhida, tem que ser instrumentalizada. E quando vemos esse trabalho sendo articulado a partir do treinamento de pais, a gente vê um avanço muito maior nas nossas crianças”, afirma. Por Assessoria de Imprensa – Fundação Catarinense de Educação Especial – FCCE

A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Departamento de Turismo, trabalham na distribuição do mapa turístico de Ibirama, lançado no dia 11 de março, durante as comemorações de 88 anos de emancipação político-administrativa do município e programação do Adventure Day. Conforme o secretário da pasta, Anderson Fozina Krüger, Ibirama tem forte potencial turístico e necessita de materiais publicitários de qualidade para divulgar sua história, empresas, empreendimentos e atividades ligadas ao turismo. “Partindo disso, criamos o primeiro mapa turístico de Ibirama, visando mostrar aos visitantes todas as experiências turísticas que podem ser vividas aqui”, destacou. A produção do material levou cerca de seis meses para ser concluída, envolvendo diversos setores da Prefeitura, como departamentos de Planejamento, Turismo, Cultura e Comunicação. Foi baseada no acervo turístico sediado no site do Turismo em Ibirama, somados a definição das principais vias, estilo do mapa, pontos de maior relevância a serem ilustrados, textos e imagens a serem inseridos. Anderson conta que o trabalho de ilustração e diagramação foi desenvolvido pela empresa Belli Studio, de Blumenau, empresa que possui em seu portifólio a elaboração de desenhos para a Disney e projetos semelhantes, como o mapa turístico do Beto Carrero World. Marca território deverá ser lançada nos próximos dias Paralelo à produção do mapa turístico, a Prefeitura também está trabalhando na construção da nova Marca Território de Ibirama, que está sendo elaborada por uma parceria com o Sebrae de Santa Catarina e, antes de ser concluída, será aberta a sugestões para representantes da sociedade civil organizada. “Mesmo que não tenhamos concluído todo o processo de produção desta marca, que envolve vários fatores, conseguimos incluir no mapa turístico a nova logomarca, que além do turismo de aventura, abrange outros setores turísticos do município”, comentou o secretário. Outro trabalho que está sendo desenvolvido é o Plano de Marketing Turístico, também realizado em parceria com o Sebrae, que busca estruturar o planejamento publicitário do setor com base num diagnóstico que está sendo levantado. “São ações cujo objetivo é dar evidência ao turismo de Ibirama e região, estimulando o setor turístico para geração de renda e incremento da economia local”, frisou. O mapa está sendo disponibilizado em postos de gasolina, hotéis, pousadas, restaurantes, padarias e pontos turísticos relevantes da cidade. O custo total de produção, impressão e displays de apresentação foi de R$ 20.246,00. Um dos diferenciais é que o município possui o arquivo editável do mapa, o que permitirá a atualização anual do acervo de estabelecimentos no município. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

A Prefeitura de Ibirama, por meio do Departamento de Cultura e Escola de Artes Cênicas, realiza no dia 15 de abril de 2022, às 19h, em frente a Biblioteca Pública Municipal de Ibirama, a apresentação do espetáculo A Paixão de Cristo, dirigido pela instrutora e diretora Silvana Cristóvão, com auxílio do professor, Dirceu Leite, e elenco formado por atores profissionais, alunos da Escola de Artes Cênicas e pessoas da comunidade. De acordo com a diretora do Departamento de Cultura, Marcia Kayser, o espetáculo começou a ser produzido no inicio de 2020, porém, foi paralisado devido à pandemia da Covid-19. “Assim que os ensaios foram liberados, a peça foi retomada. Sem dúvida, esta apresentação marca um novo tempo para o departamento de Cultura de Ibirama, como também, para nossa Escola de Artes Cênicas. Então, fica o convite para que todos possam acompanhar esta apresentação que trará muita reflexão”, destacou. O espetáculo A Paixão de Cristo recria as últimas 12 horas da vida de Jesus de Nazaré, quando no meio da noite, Jesus é traído por Judas Iscariotes e preso por soldados no Monte das Oliveiras, sob o comando de religiosos hebreus, que eram liderados por Caifás. Após ser severamente espancado pelos seus captores, Jesus é entregue para o governador romano na Judéia, Poncio Pilatos, pois só ele poderia ordenar a pena de morte para Jesus. Pilatos não entende o pedido dos Hebreus, e tenta passar a decisão para Herodes, governador da Galiléia, pois Jesus era de lá. Herodes também não encontra nada que incrimine Jesus e o assunto volta para Pilatos, que vai perdendo o controle da situação enquanto boa parte da população pede que Jesus seja crucificado. A diretora, Silvana Cristóvão, explica que a intenção é encaixar a apresentação do espetáculo no calendário anual de eventos do município. “A Paixão de Cristo se tornará uma tradição em nossa cidade. A intenção é que, ano a ano, a montagem cresça e a comunidade participe cada vez mais”, comemourou. O espetáculo terá como diretor técnico, Rafael Rengel e fotografia de Bruna Rescarolli de Andrade. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP

As campanhas são contra o sarampo e a gripe. Na próxima segunda-feira (04), iniciam as campanhas de vacinação contra o sarampo e a gripe. Os atendimentos serão realizados nas unidades de saúde dos bairros Centro e Pinheiro.A Campanha de Vacinação contra o Sarampo, deve atingir, no primeiro momento, os profissionais da saúde. Já a Campanha de Vacinação contra a Gripe tem como público-alvo, os profissionais da saúde e também os idosos acima de 60 anos. Ambas vão até o dia 03 de junho. Ainda na segunda-feira, inicia a aplicação da quarta dose da vacina contra Covid-19, nos idosos a partir de 80 anos, com intervalo de quatro meses da última dose.Não é preciso fazer agendamento. O horário de atendimento na UBS Centro é das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 e na UBS Pinheiro, das 07h30 às 11h e das 13h às 16h30.É necessário apresentar a Caderneta de Vacinação e documento com foto. Continua sendo recomendado o uso de máscara em unidades de saúde. Novidade A partir de segunda-feira (04), todas as vacinas, inclusive contra Covid-19 (todas as doses), estarão disponíveis nas Unidades de Saúde do Centro e Pinheiro.

Com a necessidade de contratação de professores em caráter temporário, a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação publicou o edital de chamada pública nº 004/2022.       São vagas para segundo professor e professor de inglês no Centro Educacional Municipal Amália de marchi Lunelli.       Nesta segunda-feira(04) será realizada a escolha dos candidatos, a partir das 09:00 horas, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.       Clique aqui para acessar o edital completo, que está no portal da transparência. 

Seis entidades são contempladas. A Prefeitura de Presidente Getúlio, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (31), as assinaturas dos Termos de Fomento, com entidades que serão beneficiadas por meio de recursos oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência, o FIA. Foram destinados R$ 253.944,40 mil, para seis entidades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência (CMDCA). As beneficiadas são: Associação Mover Caminhos, com o projeto, Transformar – Apoio pedagógico e Orientação Profissional às Crianças e Adolescentes, valor R$ 38.480,00;Grupo de Escoteiros Guajapirá, projeto Aprender Fazendo, valor R$ 47.487,18;APAE, projeto Plantar e Cultivar para Colher- Horta Orgânica, valor R$34.785,22; Associação de Pais e Atletas do Futebol- Apaf, projeto Nossa Luta Vai além do Tatame: formando pessoas de bem através do Jiu-Jitsu e do Karatê, valor R$ 44.841,50; Rede Feminina de Combate ao Câncer, projeto: Onde a Prevenção Entra, o Câncer se Ausenta- Não há limite para uma vida saudável, valor R$ 44.274,90 e Academia de Letras, projeto Escritores Aprendizes, valor R$ R$ 44.075,60. O secretário de Assistência Social, Vanderlei Poffo, ressalta que os recursos do FIA são obtidos por meio de parte do imposto de renda, destinados por pessoas físicas e jurídicas, é uma iniciativa importante por possibilitar investimentos diretos nas crianças e adolescentes do município. “É um dinheiro que fica em Presidente Getúlio podendo ser repassado para entidades que realizam trabalhos voltados às crianças e adolescentes,” assinala. Campanha FIA Segue até dia 29 de abril a campanha de arrecadação para o FIA. As doações podem ser feitas através da destinação de parte do Imposto de Renda (IR). Mais informações podem ser obtidas no CRAS, pelos números 3352-2148, 3352-0728 ou com um contador. Roda de conversa A Secretaria de Assistência Social vai promover no dia 12 de abril, às 9 h, no auditório do Cras, uma roda de conversa com contadores do município. O objetivo será a apresentação dos valores arrecadados em anos anteriores e a importância dessa destinação para promover ações voltadas às crianças e adolescentes do município. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Serviço é destinado a atendimento de vítimas de violência. Com o espaço adequado e os profissionais contratados, a sala de Escuta Especializada, em Presidente Getúlio é uma realidade. A estrutura está montada no Ambulatório Geral de Especialidades (AGE) e recebe crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, encaminhadas pela rede de proteção do município. A sala pertence a um conjunto de ações integradas para promover a garantia dos direitos constitucionais de crianças e adolescentes. A escuta é feita em um ambiente apropriado e acolhedor, e é realizada por profissionais capacitados, garantindo privacidade e sigilo. A equipe conta com psicóloga, assistente social e enfermeiro. “Eles estão a disposição para que a conversa ocorra o mais cedo possível e o relato seja feito uma única vez, evitando mais sofrimento a vítima ou testemunha de violência. O objetivo é acolher e prestar a devida proteção e cuidado”, enfatiza Iara Possamai Poffo, secretária de Saúde. Implantação e capacitação Em setembro do ano passado, o serviço foi implantado no município e, em seguida, já iniciaram os atendimentos. No mês de outubro, a Secretaria de Assistência Social, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes) e Nisa (Núcleo Intersetorial de Suporte e Apoio), promoveu capacitação aos membros da rede de proteção: Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Bombeiros, Polícia Militar e Ministério Público. A implantação da sala de Escuta Especializada é uma determinação da Lei Federal nº 13431 e Presidente Getúlio é pioneiro no Alto Vale. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Na noite desta segunda-feira, 28/03, os vereadores de Ibirama puderam conhecer mais e tirar uma série de dúvidas referentes à municipalização dos serviços de Licenciamento Ambiental que será operado em Ibirama numa parceria de cooperação, consultoria e assessoria técnica com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí  – CIMVI, de Timbó.  O Diretor Executivo Fernando Tomaselli e a Gestora Ambiental, Sandra Batista, do CIMVI, apresentaram informações e conversaram com os vereadores por cerca de uma hora, na véspera da primeira discussão de projetos de lei enviados pelo Executivo para instrumentalizar os processos do licenciamento ambiental. Já a Lei para a implantação desse trabalho no município já foi aprovada em fevereiro, legitimando a parceria entre o Município e o CIMVI.   O licenciamento ambiental ágil é fundamental para o processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável e é um anseio da atual administração. O serviço de licenciamento ambiental compartilhado oferecido pelo CIMVI aos municípios consorciados é uma referência do Estado.    Desde no ano de 2011, uma lei complementar federal definiu que os municípios seriam responsáveis pelo licenciamento ambiental de atividades de impacto local.  Há cinco anos, o CIMVI operacionaliza o licenciamento ambiental de forma consorciada, com a intenção de agilizar os processos de licenciamento ambiental nas cidades que não teriam estrutura para fazer esse trabalho de forma individual. Como funciona Com a parceria técnica do CIMVI, os pedidos para licenciamento ambiental serão protocolados na prefeitura de Ibirama e, por sua vez, encaminhados para o CIMVI realizar a análise e emissão das licenças. Todo o processo é feito de forma conjunta  entre CIMVI e o município, com benefícios diretos  na otimização dos usos dos recursos públicos, a simplificação e agilidade nos processos de Licenciamento Ambiental  e a redução de tempo para análise técnica e legal dos processos. Além disso, os recursos de recolhimento de taxas ficam no tesouro do Município. Visita ao CIMVI No dia 14 de outubro de 2021,  uma comitiva de Ibirama, integrada pelo Poder Executivo (liderada do vice-prefeito Jucélio de Andrade, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) e o Poder Legislativo (liderada pelo Presidente Valdemar Schaefer e mais oito vereadores) realizaram uma visita ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí  – CIMVI, sediado em Timbó,  para conhecer um pouco mais sobre os métodos e benefícios da descentralização do licenciamento ambiental. Por Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Ibirama

Ibirama será palco de discussões e debates acerca da gestão cultural dos municípios catarinenses. Entre os dias 11e 13 de maio, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Conselho de Gestores Municipais de Cultura (Congesc) e a Prefeitura de Ibirama, por meio do Departamento de Cultura, promovem o Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura. O evento será realizado na sede da Sociedade Desportiva União, como também, em outros pontos da cidade. O evento oportunizará o debate das políticas públicas do setor cultural e o diálogo entre o Secretaria Especial de Cultura, prefeituras e o Estado para fortalecer as ações de programas já existentes e abrir caminhos para futuras parcerias. Serão três dias aprofundando-se em temas como Gestão de Acervo e Educação Patrimonial, Planejamento Estratégico e Ações Culturais, Práticas Administrativas, Gestão de Linguagens Artísticas, Cultura como Matriz Econômica e Transversalidade da Cultura. A programação contempla ainda, apresentações culturais, cases do Prêmio Catarinense de Gestão Cultural, entrega do prêmio Boas Práticas na Cultura e palestra sobre os aprendizados na gestão cultural durante a pandemia. De acordo com a diretora de Cultura de Ibirama, Márcia Kayser, Ibirama se tornará o centro cultural do Estado entre os dias 11 e 13 de maio. “Estamos prontos para receber gestores culturais de todas as cidades de Santa Catarina, para que possamos avaliar e debater melhorias para o setor. Será um evento histórico para Ibirama”, finalizou. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP