Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 8.036/1990 – para permitir aos optantes da modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa. Hoje, os trabalhadores esperam o mês de aniversário para sacar um percentual do Fundo, conforme a Lei 13.932/2019, que criou o novo tipo de saque, além do saque do valor referente à multa rescisória. Fonte: Agência Senado
Agredido por seguranças em evento no Alto Vale, cliente que perdeu dois dentes receberá indenização
Um homem que sofreu lesão no maxilar – com a quebra de dois dentes -, hematomas nas costas, nas pernas e no pulmão após inúmeros golpes desferidos por seguranças de uma associação recreativa será indenizado em R$ 10 mil por danos morais, no Alto Vale. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. As agressões ocorreram em outubro de 2019, quando o autor da ação participava de um evento no local. Segundo o cliente, um desentendimento teria iniciado entre seus colegas e os seguranças do local. Ao questionar o motivo das ofensas e lesões perpetradas aos envolvidos, ele também teria sido agredido pelos seguranças que o jogaram no chão e atingiram as suas costas com um objeto pesado. Em sua defesa, a recreativa não negou as agressões, mas mencionou que o autor deu causa à confusão generalizada. Ele parecia querer fazer ameaças com uma garrafa de vidro quebrada e os seguranças o teriam conduzido à força para fora do estabelecimento. De acordo com o magistrado sentenciante, o fato ultrapassou a esfera do mero dissabor, uma vez que o autor sofreu ofensa à integridade corporal. “Igualmente, importante destacar que o autor foi agredido pelos seguranças em um local com várias pessoas, pois se encontrava em um evento dançante, causando exposição de sua integridade física e moral a uma situação vexatória em frente aos participantes da festa”, observou em sua sentença. O estabelecimento foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a títulos de danos morais em favor do homem agredido. Aos valores serão acrescidos correção monetária pelo INPC, a partir da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde o dia dos fatos (26/10/2019). Da sentença prolatada neste mês (5/4), cabe recurso (Procedimento Comum Cível n. 5013096-88.2020.8.24.0054/SC). Por Assessoria de Imprensa – NCI
Iniciam as capacitações para famílias acolhedoras em Presidente Getúlio
Ao todo, serão realizados cinco encontros. Para desempenhar um papel tão significativo, é importante que haja o devido preparo. Por isso, a Secretaria de Assistência Social promove capacitações para os participantes do programa Família Acolhedora. Na semana passada, foi realizado o primeiro encontro. Para introdução, o primeiro tema foi ‘História da Infância’, apresentando a questão no Brasil, desde antes da criação do Estatuto da Criança e Adolescente, até os dias atuais. Ao todo, serão realizados cinco encontros. “A participação das famílias nas capacitações é de extrema importância, dado que elas visam preparar e dar suporte para assumir a função de acolher, cuidar e proteger crianças e adolescentes que ingressam no programa”, reforça o secretário de Assistência Social, Vanderlei Poffo. Adriana Pereira Machado, uma das participantes, incentiva a participação de mais famílias acolhedoras. “É necessário que mais famílias entrem no programa, para podermos adequar a criança em um lar que comporte o seu perfil e evitar que ela vá para uma instituição de acolhimento. Quando recebemos uma criança ou adolescente estabelecemos um laço de carinho e um sentimento de gratidão e doação para construção de uma sociedade mais feliz”, completa. Hoje, o programa conta com oito famílias participantes. Os interessados em acolher, devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social. É possível saber mais acessando queroacolher.com.br. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Prefeitura de Ibirama adquire quase 500 novas obras para Biblioteca Municipal
Neste semestre, o acervo da Biblioteca Pública Municipal foi beneficiado com a incorporação de 491 novos livros. Entre as obras, já catalogadas e à disposição da comunidade, estão romances, dramas, suspenses, best sellers da literatura juvenil e livros infantis. Os novos títulos contaram com investimento municipal na ordem R$ 16,9 mil. “Nos últimos anos temos tido a liberdade de fazer a aquisição dessas novas obras, que renovam nosso acervo e permitem um grande leque de opções a comunidade”, destaca Adriana Meneghelli dos Santos, responsável pela gestão da Biblioteca Pública Municipal. Interessados no empréstimo dos livros devem estar em dia com o cadastro de leitor. Para os que ainda não o efetuaram, a inscrição é gratuita e deve ocorrer pessoalmente, junto ao prédio da Biblioteca Municipal, na Praça da Bandeira. É necessária apresentação de documento de identificação e comprovante de residência. Crianças ou adolescentes precisam estar acompanhados pelo responsável. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h as 17h. Às terças-feiras, o horário é estendido até às 20h. Mais informações pelo telefone (47) 3357-8534 ou e-mail [email protected]. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Bombeiros Militares farão pericia para apontar causas do incêndio
Uma perícia será feita nesta segunda-feira (18) para averiguar a causa do incêndio. Uma perícia deverá ser feita na tarde desta segunda-feira (18), pelos Bombeiros Militares, para averiguar as causas do incêndio que consumiu uma empresa e comércio de pneus as margens da SC-340, no bairro Ponto Chic em Ibirama, na manhã deste domingo (17). Ninguém se feriu. De acordo com informações do comandante do Corpo de Bombeiros voluntários, Rudinei Pinsegher, repassadas à redação do JVN, o incêndio não teria sido criminoso e teria começado na parte elétrica, mas somente a perícia dos bombeiros militares irá apontar as causas. “Tivemos que arrombar a porta para adentrar na edificação, por isso, a princípio é que a suspeita seja na parte elétrica”, informou. O fogo começou por volta das 07 horas da manhã e consumiu cerca de 1000 m² de área construída, 3 veículos, 1 elevador para veículo entre outros materiais duráveis. Os bombeiros combateram as chamas evitando que o fogo se espalhasse para outras duas edificações que ficam próximas. Ao todo 25 profissionais trabalharam no combate as chamas: O Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama com 6 viaturas; o Corpo de Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio com 1 viatura; o Corpo de Bombeiros Voluntários da União com 1 viatura; SAMU de Ibirama; Polícia Militar de Ibirama com 2 Viaturas; Prefeitura de Ibirama com o apoio de 2 caminhões pipas e Defesa Civil de Ibirama. Foram gastos 50 mil litros de água.
Homem é preso por embriaguez ao volante após acidente em Lontras
Um foi preso em flagrante por embriaguez ao volante em Lontras (SC), no final da tarde de sexta-feira (15). Conforme os bombeiros, o homem era o condutor de um Peugeot 206 SW que se envolveu em um acidente com um Fiat Palio, na rua Pascoal Conte, em frente a antiga Estação de Trem em Lontras. No Peugeot 206 estavam três pessoas: o motorista um homem de 46 anos com ferimentos na cabeça, encaminhado consciente para o hospital; a carona uma mulher de 30 anos que estava com dores na região torácica, um corte na cabeça e uma fratura na perna esquerda, ela também foi levada ao hospital para avaliação médica. A terceira vítima um menino de 4 anos, não deixou a equipe fazer o atendimento sendo levado por seu avô. No Fiat Palio estava apenas o condutor que não se feriu. Trabalharam na ocorrência, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Lontras, SAMU, Polícia Militar e Guincho.
Criminosos fecham acessos de Guarapuava durante tentativa de assalto, fazem moradores reféns e deixam 2 policiais feridos
Prefeitura disse que um morador foi baleado durante a ação. Assaltantes conseguiram fugir durante a madrugada desta segunda-feira (18). Mais de 30 criminosos fortemente armados tentaram assaltar uma empresa de transporte de valores, em Guarapuava, na região central do Paraná, durante a noite de domingo (17) e madrugada desta segunda-feira (18), segundo a Polícia Militar (PM). Dois policiais e um morador ficaram feridos. Mais de 30 criminosos fortemente armados tentaram assaltar uma empresa de transporte de valores, em Guarapuava, na região central do Paraná, durante a noite de domingo (17) e madrugada desta segunda-feira (18), segundo a Polícia Militar (PM). Dois policiais e um morador ficaram feridos. De acordo com relato de testemunhas, os assaltantes fizeram moradores reféns e fecharam os acessos da cidade. Além disso, pelo menos sete veículos blindados foram usados na ação, segundo a polícia. Testemunhas disseram ainda que os criminosos colocaram fogo em dois veículos em frente ao batalhão da Polícia Militar para dificultar a ação dos agentes de segurança. Guarapuava fica a 256 quilômetros de Curitiba. A cidade tem aproximadamente 183 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve confronto armado e pelo menos dois policiais foram baleados, de acordo com a PM. Durante a madrugada, a prefeitura chegou a afirmar que pelo menos três moradores tinham se ferido na ação. Apesar disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou que atendeu somente um civil, que levou um tiro no braço. O Exército foi acionado para reforçar a segurança. Enquanto isso, moradores ouviram diversos disparos. Por volta das 5h45, a Polícia Militar informou que os criminosos conseguiram fugir rumo ao interior do estado. Momentos depois, a polícia afirmou que os moradores poderiam sair de casa. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que os acessos via BR-277 estão liberados. Pós-ataque A PM informou que montou um cerco na zona rural para localizar os assaltantes, onde houve confronto armado. A polícia disse que alvejou cinco dos sete veículos blindados usados pelos criminosos. Fuzis e munição foram apreendidos. Ninguém foi preso. A Polícia Federal (PF) foi chamada e está na empresa onde houve o ataque. Janelas da transportadora de valores foram destruídas. Há explosivos na região e o local foi isolado. O Esquadrão Antibombas de Curitiba foi acionado. Até a publicação desta reportagem, a polícia não havia informado se os criminosos fugiram com dinheiro. O Ministério da Justiça anunciou que está enviando reforços da PF e PRF para o Paraná. Moradores aterrorizados A população de Guarapuava foi orientada pelas autoridades de segurança e pelas rádios locais a permanecerem em casa. O jovem aprendiz Nathan Santos, de 16 anos, saía do Shopping Cidade dos Lagos com um grupo de amigos no momento dos ataques. “Só lembro de estar no meio da rua e escutamos um estouro muito alto”, diz. “Saímos correndo. Uma senhora nos ofereceu abrigo e começaram os tiroteios…Muito barulho de bala, pessoas gritando no meio da rua. Estavam dando tiros nos postes de luz para ficar escuro.” Repercussão nas redes Guarapuava esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter durante a madrugada de segunda-feira (18). Alarmados, moradores do município compartilharam vídeos com barulhos de disparos e compararam os ataques ao mega-assalto a banco em Criciúma, que ocorreu em novembro de 2020. A atriz Larissa Manoela, que é natural de Guarapuava, prestou sua solidariedade em seu perfil. Por G1