Instrução Normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje. A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril. De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”. Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo. De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro. Auxílio emergencial Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável. Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar. Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Facilidades Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br. A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet. A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões. Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet. Pix Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code. Por Agência Brasil

O Programa Renovar pretende viabilizar a reciclagem de veículos em fim de vida útil, contribuindo para eficiência da logística no país. Caminhões, ônibus e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos, ou em condições técnicas que não atendam aos parâmetros mínimos de rodagem, poderão ser retirados de circulação com a adesão ao Programa Renovar, criado pela Medida Provisória nº 112, publicada na sexta-feira (01/04) no Diário Oficial da União. O programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada à reciclagem veicular, ao incremento da produtividade e à eficiência logística. A primeira fase do programa será dirigida aos caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques, carrocerias, etc) em final de vida útil. Destinado inicialmente aos proprietários de veículos pesados de carga (pessoas físicas ou entidades jurídicas), o programa Renovar pretende viabilizar a reciclagem de veículos em fim de vida útil. No primeiro momento, o programa promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado, pelo qual será pago ao caminhoneiro o valor de mercado do veículo, com recursos oriundos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A definição da idade mínima para elegibilidade dos veículos a serem desmontados ou destruídos como sucata será feita pelo Conselho Gestor do Programa, por meio de portaria da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). A idade de 30 anos para caminhões e de 20 anos para ônibus e implementos rodoviários foi utilizado na formulação inicial do programa, a partir de consultas ao setor privado. Em 2020 havia no Brasil 854.244 caminhões e 75.943 caminhões-trator com mais de 30 anos (ano de fabricação até 1989), de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Adesão Portaria da Sepec ainda a ser publicada definirá o fluxo para adesão voluntária do caminhoneiro ao programa, que se dará por meio da Plataforma Renovar. Todos os passos para elegibilidade do veículo e seu sucateamento serão cursados pela plataforma, com vistas a reduzir os custos de transação do caminhoneiro. A adesão ao programa é totalmente voluntária. Os interessados em realizar a baixa dos seus caminhões, ônibus ou implementos rodoviários e aderir e participar do Renovar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata. O programa Renovar poderá ser instituído por meio de fases, sendo que, na etapa inicial, os benefícios serão dirigidos prioritariamente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). É uma iniciativa que integra ações público-privadas, seguindo uma lógica de construção compartilhada, em rede, pelo Governo Federal e pelos governos estaduais. Recursos O Governo Federal destinará, por meio de suas ações, recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Em contrapartida, o setor privado poderá oferecer de maneira complementar aos benefícios públicos, produtos e serviços (crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc.) que poderão ser usufruídos pelos beneficiários do Programa na aquisição de veículos novos. Os beneficiários do Programa Renovar terão acesso a direitos, benefícios e vantagens por meio da Plataforma Renovar e estarão vinculados à baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata. Na plataforma, o beneficiário poderá fazer o registro das operações relativas ao desmonte ou destruição, como sucata, dos bens elegíveis, além da utilização dos benefícios concedidos no âmbito do programa. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)  será o agente operador da plataforma. Maior segurança A redução da idade média da frota nacional significará maior segurança rodoviária e diminuição dos custos com acidentes e doenças respiratórias. Além disso, uma frota mais jovem beneficia o meio ambiente ao consumir menos combustível e promover uma drástica redução na emissão de partículas e gases poluentes. A reciclagem dos veículos ainda ajudará toda uma cadeia econômica ligada à reciclagem, gerando emprego e renda. O programa significará ainda maior produtividade ao setor de transporte, com menores gastos com manutenção, redução do frete, aumento da produtividade, da competitividade e da eficiência da logística no país, além da melhoria nas condições de trabalho dos profissionais. Espera-se, ainda, mais segurança nas estradas e menor emissão de gases no meio ambiente. Com informações do Ministério da Economia

Haverá ainda o Encontro de Gaiteiros e Leitura na Praça. Já tem data para acontecer o primeiro Esporte e Cultura na Praça de 2022. O evento, organizado pela Diretoria de Cultura, será no dia 16 de abril (sábado), na Praça Otto Muller, das 8h às 12h. Terá a prática de esportes como bocha, badminton, slackline, frescobol, dança e capoeira, além de exposições artísticas e apresentações musicais. Haverá ainda o Encontro de Gaiteiros e Violeiros e Leitura na Praça (da Academia de Letras do Brasil Seccional Presidente Getúlio). Por ser no sábado que antecede a Páscoa, terá também a presença do coelho. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio

Acidente aconteceu por volta das 21h desta segunda-feira (4). Um homem de cerca de 50 anos morreu atropelado por um veículo ao tentar atravessar a rodovia BR-470, no KM 130, próximo da curva do paredão em Lontras (SC), na noite desta segunda-feira (4). Segundo os bombeiros voluntários, a vítima não foi identificada porque estava sem documentos pessoais. O corpo do homem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil trabalha para identificá-lo. Ainda segundo os bombeiros, o homem já estava sem vida no momento da chegada da corporação.

Cerca de 70 idosos participaram da 10ª edição dos Jogos Municipais dos Idosos de Ibirama, realizados no dia 31 de março, por meio de uma promoção da Prefeitura de Ibirama, Comissão Municipal de Esportes (CME) e apoio do Departamento do Idoso, da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Na modalidade Canastra, naipe masculino, os vencedores foram Olímpio Kreusch e Benoni Schmidt. No feminino, a dupla vencedora foi Salete S. Patrocínio e Ededete Siegle. No Dominó masculino, a dupla vencedora foi Airton Moretti e José Maria de Souza. Já no feminino, as vencedoras foram Elfi Testoni e Regina Bunge. Na Bocha naipe masculino a vitória ficou com Simão Koprowski e Ademir A. Huterman, e no naipe feminino, vitória para a dupla Angelina Brey e Jurandir Vanzuita. O assessor de Esportes da CME, Fábio Beninca, explica que a competição é uma forma de estimular a prática de atividades e a integração entre os idosos. “Importante frisar que os jogos tem caráter esportivo e os vencedores estão classificados para a fase microrregional dos Jogos dos Idosos, que ainda não deve a cidade sede confirmada”, explicou. A professora dos Projetos de Terceira Idade, Rosane Simone Fachini, conta que a competição promove momentos de lazer e socialização entre os idosos. “Muito mais do que competir, nossa intenção é envolvê-los em atividades que contribuam para uma melhor qualidade de vida”, destacou. As competições de dominó e canastra foram realizadas na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ibirama, a bocha, na Cancha do Ginásio Municipal João Moretti e o bolão, no Clube Recreativo Hamônia. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP