Em fase final de elaboração, funcionalidade estará disponível no fim de março para todos os usuários do aplicativo criado pelo Governo Federal. Uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) tornará mais rápida e prática a transferência de titularidade de um veículo. Trata-se da possibilidade de concretizar a compra e venda entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, apenas pelo aplicativo e com a assinatura digital do gov.br. A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo desde que o veículo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no gov.br. O Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital. Além disso, a transferência eletrônica só estará disponível para todos os veículos que possuem a documentação digital. Relacionamento Desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a vendas de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). “A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto. Por Ministério da Infraestrutura

O Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (16/2), condenou acusado de matar um homem de 35 anos após uma discussão em outubro de 2020, na localidade de Margem Esquerda. A juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara Criminal de Gaspar, presidiu a sessão na qual foram ouvidas seis testemunhas e interrogado o réu. No julgamento, os jurados reconheceram a existência de homicídio privilegiado, com a tese de que o acusado cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, que quebrou o retrovisor do seu carro e o agrediu na cabeça, fatores que foram considerados como atenuantes na aplicação da pena. Ele foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão por homicídio qualificado por motivo fútil e mais pena de um mês e 10 dias de detenção por ameaça. De acordo com Ministério Público (MP), após avistar o namorado da ex-mulher na residência dela, o réu teria saído do local extremamente irritado. Por ciúmes, ele teria enviado mensagens ameaçadoras aos dois no celular da ex-companheira. Diante da situação, um amigo do casal, acompanhado da esposa, foi até a residência buscar o homem ameaçado. Ao embarcar no veículo do amigo e sair do local, o réu teria iniciado uma perseguição, o que gerou uma breve discussão e vias de fato entre ele e o motorista do carro. Ao retornar para a Margem Esquerda, na tentativa de acionar a polícia, o amigo foi o único atingido nas costas pelos disparos de arma de fogo, que teriam sido efetuados pelo réu, segundo consta na denúncia do MPSC. O júri popular ocorreu sem a presença do público externo para obedecer às orientações sanitárias por conta da Covid-19, conforme todos os protocolos e cuidados recomendados pela Diretoria de Saúde do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Somente as partes, o advogado de defesa, os membros do Ministério Público, as testemunhas, os jurados e os servidores e auxiliares do juízo indispensáveis à realização do ato estarão presentes na sessão.​ O homem que respondeu ao processo preso preventivamente no Presídio Regional de Blumenau, não poderá recorrer em liberdade. A decisão de 1º Grau é passível de recurso. O processo tramita sob sigilo. Por assessoria de Imprensa/NCI

Sem nunca ter ido ao Rio de Janeiro, o proprietário de um Fusca de cor branca, morador de uma cidade do Vale do Itajaí, foi surpreendido com a chegada de inúmeras notificações de infrações de trânsito, emitidos por secretaria de transportes daquele Estado. Maior surpresa foi descobrir que o veículo flagrado tratava-se de um Corsa na cor preta, que circulava com a mesma placa. O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau julgou parcialmente procedente o pleito inicial, ao confirmar a medida liminar e anular todas as penalidades aplicadas. Além da notável diferença dos veículos, com vistas a corroborar a informação de que nunca esteve no Estado do Rio de Janeiro (RJ), nem mesmo a passeio, o autor juntou declarações de sua empregadora para comprovar que, nas datas de algumas das infrações de trânsito, encontrava-se na empresa, o que também foi confirmado pelo seu cartão de ponto. Comprovada a ação fraudulenta praticada por terceiro (clonagem da placa do veículo descrito na petição inicial), o pleito de anulação dos autos de infração de trânsito relativos à tal bem, com os devidos reflexos na CNH do autor, foi imediatamente acolhido. “No que tange ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, todavia, a jurisprudência é sólida no sentido de que a imposição de multas por infrações de trânsito, mesmo que indevidas, não gera abalo psíquico, mas mero aborrecimento. Destarte, não merece prosperar o pleito indenizatório”, cita o juiz prolator. A decisão de 1º Grau, prolatada neste mês (7/2), é passível recurso (Autos n. 0023279-41.2006.8.24.0008/SC). Por assessoria de Imprensa/NCI

Servidores públicos com inscrição final 2 e 3 também recebem hoje. Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em abril recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário. Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 2 e 3. O pagamento para essa categoria – servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep –  começou a ser feito na terça-feira (15) e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de Nascimento Data do pagamento  Janeiro  8 de fevereiro  Fevereiro  10 de fevereiro  Março  15 de fevereiro  Abril  17 de fevereiro  Maio   22 de fevereiro  Junho   24 de fevereiro  Julho  15 de março  Agosto  17 de março  Setembro   22 de março  Outubro   24 de março  Novembro   29 de março  Dezembro  31 de março Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição  Data do pagamento  0   15 de fevereiro  1   15 de fevereiro  2   17 de fevereiro  3   17 de fevereiro  4   22 de fevereiro  5   24 de fevereiro  6   15 de março  7   17 de março  8    22 de março  9    24 de março Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Para beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento. Por Agência Brasil

Em visita técnica nesta quarta-feira, prefeito José Thomé comenta sobre o benefício da obra para a cidade. As obras que compreendem o novo acesso Leste de Rio do Sul entraram em fase final de execução. E os detalhes desta mudança proposta para os bairros Bremer, Bela Aliança, Navegantes e região foram apresentados a representantes de entidades e vereadores em visita técnica realizada nesta quarta-feira (16). Quatro obras compreendem todo o Acesso Leste. Uma delas é o novo trevo pela BR-470, que deve ter a drenagem finalizada na próxima semana pela Secretaria de Obras. Após isso, Empreiteiras contratadas pela iniciativa privada, através de parceria com a prefeitura e autorizadas pelo DNIT, devem realizar o asfaltamento e sinalização do local. Já a nova ponte está praticamente finalizada, já que toda estrutura armada está concluída, faltando apenas o asfaltamento da pista, que terá sete metros de largura, além da sinalização e os serviços de iluminação. Com 192 metros de extensão, ciclovia e área de pedestres, a estrutura também foi projetada para atender a alta demanda de caminhões pesados que vão passar pelo local, sendo construída acima da cota da maior enchente que a cidade já registrou. No total, a estrutura recebeu investimento de R$ R$ 11.373.022,91. Também continuam em ritmo acelerado as obras de acesso da ponte pela Estrada Blumenau no bairro Bremer, com adaptação de trevos de entrada e saída, melhorando a fluidez do trânsito. Funcionários e máquinas da empresa responsável estão trabalhando nos aterros, que devem ser concluídos em até 15 dias, para posterior pavimentação asfáltica. Já na Estrada Geral Navegantes, na margem oposta, obras de drenagem estão em andamento para posterior pavimentação de trecho de 1,2 quilômetro, com valor estimado em R$ 2.379.061,80. O prefeito José Thomé ressaltou que todas obras vão impactar positivamente na trafegabilidade e modalidade do município, desafogando o trânsito da região central, além de ser uma nova entrada da cidade pela BR-470. “É um desafio executar tantas obras de grande porte, mas que vão beneficiar muitas pessoas e o desenvolvimento da cidade. O trabalho tem sido intenso para entregá-las à comunidade, tirando do papel projetos que são fundamentais para o desenvolvimento de Rio do Sul e um benefício para o futuro”, comentou. Arthur Hoffmann Por Departamento de Comunicação – Prefeitura de Rio do Sul