Pedido visa buscar sanar dúvidas e evitar a distorção de informações
Marcelo Zemke
A Câmara de Vereadores de Ibirama aprovou, durante sessão legislativa, o Pedido de Informações nº 01/2026, apresentado pela vereadora Solange Nunes, com apoio dos vereadores Jorge Elídio Oliveira e Adelino Kissner, da bancada do Partido Liberal. O requerimento lindo na sessão desta segunda-feira, dia 09, solicita esclarecimentos detalhados do Poder Executivo sobre o andamento de projetos de pavimentação asfáltica em estradas do interior, com valor estimado em cerca de R$ 18 milhões.
O pedido tem como base informações que vêm circulando no município sobre uma suposta perda ou inviabilização dos recursos, em razão de falhas administrativas ou da não apresentação de documentação obrigatória dentro dos prazos exigidos. O pedido visa evitar distorções de informações. As propostas citadas no requerimento referem-se a obras de pavimentação em trechos de aproximadamente dois quilômetros nas comunidades do Caminho do Meio (Dalbérgia), Ribeirão das Pedras, Rio Rafael, Rio Sellim e São Miguel, todas cadastradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da plataforma Transferegov.
Entre os questionamentos encaminhados ao prefeito de Ibirama Duílio Gehrke, os vereadores solicitam informações sobre o status atual de cada proposta, se estão em análise, aprovadas, rejeitadas ou canceladas; se procede a informação de perda dos recursos por falta de documentação; quais documentos técnicos ou jurídicos eventualmente não foram apresentados; cópias de pareceres técnicos emitidos pelos órgãos concedentes; e se ainda existe possibilidade de recurso ou reabertura de prazo para recuperar os valores, estimados em cerca de R$ 3,5 milhões por proposta.
Repercussão
Durante a discussão, o líder do governo na Câmara, José Vanderlei da Silva, o Tibica (PSD), defendeu a administração municipal e afirmou que o simples cadastramento de projetos não garante a liberação de recursos. “Quando se cadastra num programa do governo, isso não quer dizer que o recurso está garantido”, destacou, acrescentando que esteve pessoalmente em Brasília buscando apoio para obras no interior. Ele também afirmou que a comunidade do Rio Rafael já foi contemplada com R$ 4,535 milhões, estando o projeto em fase final, beneficiando mais de três quilômetros de pavimentação. Ele também criticou o que classificou como “distorções de informação” e afirmou que situações semelhantes já ocorreram em gestões anteriores, quando valores cadastrados não se converteram em recursos efetivamente liberados.
Por outro lado, vereadores que se manifestaram a favor do pedido reforçaram que a iniciativa não tem caráter acusatório, mas visa esclarecer fatos e garantir transparência. O vereador Gilson Ferreira da Silva (PSD) destacou que é papel do Legislativo fiscalizar e levar informações claras à população. Outros parlamentares ressaltaram que, mesmo com as portas do gabinete do prefeito abertas ao diálogo, o pedido formal de informações é um instrumento legítimo e necessário para registrar oficialmente os esclarecimentos. “É um direito do vereador e cabe aos munícipes saber tudo o que ocorre”. Já a vereadora Iracema Duwe (MDB) ressaltou que o pedido visa esclarecer a população e demonstrou confiança de que o prefeito prestará os devidos esclarecimentos.
O vereador Saulo Eduardo da Fonseca (PSD) observou que, caso seja constatado algum erro técnico ou administrativo, a situação pode servir para aprimorar os processos internos da administração, evitando problemas futuros. Se está “tudo certo, a vida segue. Se houve erro, que seja corrigido”, declarou. O vereador apontou que a resposta apresentada pelo Executivo, feita de forma preliminar, não foi bem recebida e acabou gerando desconforto. Segundo ele, a forma como o Executivo agiu não foi a mais feliz, especialmente considerando que o pedido de informações partiu de uma representação institucional, e não apenas de um vereador de forma individual.
Saulo ressaltou que existem maneiras mais adequadas e cuidadosas de responder, principalmente quando a manifestação envolve a Câmara ou entidades representadas, defendendo que o diálogo deveria ocorrer de forma mais responsável, séria e transparente. Mesmo destacando que se trata de uma opinião pessoal, o vereador classificou a manifestação do Executivo como equivocada, mantendo, ainda assim, seu voto favorável à matéria.
Já a vereadora Priscila Dallabona (PODEMOS) afirmou que fiscalizar não é apenas um direito, mas um dever do vereador, e defendeu que o prefeito compareça à Câmara para prestar esclarecimentos diretamente à comunidade.
Ao final das manifestações, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. A expectativa, segundo os vereadores, é que o prefeito e representantes do Executivo compareçam à Câmara para esclarecer oficialmente a situação dos projetos e tranquilizar a população quanto ao destino dos recursos destinados à infraestrutura rural de Ibirama.
Propostas rejeitadas e possibilidade de novo cadastro
Durante a sessão, o vereador Adelino Kissner (PL) chegou a ler em plenário um trecho de resposta técnica indicando que uma das propostas teria sido rejeitada por não atender aos requisitos do checklist de documentos técnicos de engenharia, conforme normas do programa federal de infraestrutura viária rural. O documento também informava a possibilidade de novo cadastramento em janela futura, condicionado à disponibilidade orçamentária do Ministério.
A leitura reforçou a necessidade, segundo os parlamentares, de obter informações oficiais e completas sobre cada projeto, a fim de esclarecer se houve falhas administrativas, limitações técnicas ou apenas a não contemplação das propostas dentro dos critérios do programa.
