Pedido será votada na próxima sessão e será necessário um terço para aprovação
Marcelo Zemke
O vereador Saulo Fonseca (PSD) anunciou a intenção de instaurar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da história do município. A proposta tem como foco a investigação de possíveis irregularidades no uso de diárias por servidores da antiga administração. “Na próxima segunda-feira será realizada a votação, e para a instalação da CPI é necessário que ao menos um terço dos vereadores vote favoravelmente. Caso esse requisito seja alcançado, serão designados o presidente e o relator da comissão. Vale destacar que a CPI, no âmbito municipal, possui limitações em relação ao poder de investigação quando comparada às comissões estaduais ou federais. Ainda assim, dentro das nossas possibilidades legais e regimentais, faremos o que estiver ao nosso alcance para apurar os fatos com seriedade e responsabilidade”, informou
Batizada de “CPI das Diárias”, a comissão pretende apurar suspeitas de crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistema eletrônico e falsidade ideológica. De acordo com o vereador, há indícios de que servidores tenham recebido verbas indenizatórias por viagens que, supostamente, nunca aconteceram.
Na sessão da Câmara, Saulo detalhou o início da investigação, que teve origem em setembro do ano passado, após denúncias de servidores e cidadãos que se sentiram lesados. Segundo ele, o esquema envolveria o uso indevido do sistema de diárias, com o preenchimento de dados de deslocamento falsos, incluindo nomes e CPFs de servidores que, em determinados dias, estariam trabalhando normalmente na cidade, e não viajando. “Tudo começou em setembro do ano passado, quando fui procurado por pessoas — servidores públicos — que se sentiram lesadas. Relataram, inicialmente, a possibilidade da existência de rachadinhas na antiga administração. Diante disso, nosso compromisso era claro: apurar.”, salientou o vereador.
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A CPI
A instalação da CPI depende do apoio de, no mínimo, três vereadores. Para Fonseca, a investigação é necessária para garantir a transparência e o respeito ao serviço público:
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos vereadores o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade.
“É necessário em respeito aos cidadãos e aos servidores públicos, pois um ato desse macula toda a categoria”, afirmou o presidente.
Sobre uma CPI na Câmara de Vereadores
Uma CPI se destina à apuração de determinado fato ou denúncia, em matéria de interesse do município, sempre que a elucidação dos fatos exigir poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Para a instauração de uma CPI, é necessário requerimento assinado por um terço dos membros da Câmara, interessados na apuração de fato limitado, em prazo determinado. As conclusões, caso sejam pertinentes, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores. Neste caso, o requerimento precisa ser aprovado por maioria absoluta.
Também é possível tomar depoimentos, intimar testemunhas e interrogar sob compromisso legal. A CPI também poderá realizar verificações contábeis na Administração. Ao fim dos trabalhos, a CPI tem a responsabilidade de elaborar relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias.
