Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da comarca de Ibirama, beneficiou o projeto “Quem Ama Castra”
Mais de 150 procedimentos cirúrgicos em animais de famílias de baixa renda do município de Ibirama poderão ser feitos na comarca do Alto Vale após destinação de verba pecuniária da 2ª Vara de Ibirama. O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da comarca de Ibirama, beneficiou o projeto “Quem Ama Castra” com o valor de R$ 33.610,13. Além de auxiliar no controle populacional de cães e gatos, o valor será destinado para a compra de ração, de um canil modular e de caixas de transporte.
No projeto, a entidade beneficiada explica que como a reprodução de cães e gatos é muito rápida e com o descuido da procriação em casa e nos animais soltos nas ruas, ocorre o aumento do número de animais abandonados, podendo provocar proliferação de doenças e maus-tratos. “Desse modo, o instituto realiza mensalmente a castração para controle ético populacional de cães e gatos no município com preço simbólico, contudo ainda existem famílias que não tem condições para arcar com o procedimento, assim busca-se apoio de órgãos públicos e privados para subsidiar de forma totalmente gratuita, viabilizando um maior controle de animais no município”.
Outros nove projetos inscritos por entidades sociais foram contemplados com valores oriundos de penas pecuniárias. No total, a comarca realizou o repasse de R$ 160.006,96. As verbas serão utilizadas para fins diversos, entre eles melhorias na estrutura das entidades, aquisição de equipamentos e demais itens descritos nas propostas.
Os valores são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos – prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na 2ª Vara da comarca de Ibirama (Processo administrativo n. 5000475-38.2023.8.24.0027).