Tribunal aprovou o calendário eleitoral e 14 resoluções que guiarão o pleito; 1º turno está marcado para 4 de outubro de 2026.

BRASÍLIA – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta segunda-feira (2), a aprovação de todas as normas que regerão as Eleições Gerais de 2026. Entre as principais novidades, destacam-se a regulamentação severa do uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas e a criação de um “estatuto da cidadania”, que consolida os direitos dos eleitores em um único documento.

Combate à Desinformação e IA A nova resolução de propaganda eleitoral traz regras claras para evitar o uso de tecnologias que possam enganar o eleitor. Entre as proibições estão:

• Conteúdo Sintético: É proibido divulgar conteúdos gerados por IA sem a devida rotulagem.
• Interferência Algorítmica: Provedores de IA não podem recomendar candidaturas, mesmo que solicitados pelo usuário.
• Limitação Pré-Eleição: Nas 72 horas que antecedem o pleito e 24 horas depois, fica proibida a circulação de qualquer conteúdo sintético novo (mesmo rotulado) que modifique imagem ou voz de candidatos.
• Responsabilidade dos Provedores: Redes sociais e plataformas serão solidariamente responsáveis se não removerem conteúdos irregulares imediatamente após notificação.

Calendário Eleitoral O eleitorado irá às urnas no dia 4 de outubro (1º turno) para escolher Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

• Janela Partidária: Começa em 5 de março de 2026, permitindo que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato até 3 de abril.

Inclusão e Cidadania Pela primeira vez, o TSE garantiu a destinação proporcional de tempo de propaganda e recursos para candidatos indígenas. Além disso, foi aprovado o programa “Seu Voto Importa”, focado na acessibilidade e transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fiscalização e Auditoria O Tribunal também aumentou o rigor na auditoria das urnas eletrônicas. O Teste de Integridade com Biometria agora faz parte oficial da norma, e o número de cédulas de papel usadas na conferência será ampliado para garantir uma robustez estatística ainda maior ao processo.

Fonte: TSE / Redação Rede Vale Norte