As emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite no primeiro semestre de 2026.
A decisão foi tomada pelo TRE/SC ao atender requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela ACAERT.
Com entendimento semelhante, o Tribunal Superior Eleitoral já havia autorizado a prorrogação da propaganda partidária para inserções em âmbito nacional.
Situações em que a prorrogação foi autorizada
O TRE/SC liberou a exibição das inserções até a meia-noite nos seguintes casos:
a) Nos dias em que houver veiculação obrigatória do programa A Voz do Brasil;
b) Nos dias em que houver transmissão de cerimônias religiosas, no período entre 19h30 e 22h30;
c) Nos dias em que houver transmissão de eventos desportivos entre 19h30 e 22h30;
d) Nos dias em que ocorrer cobertura jornalística ao vivo, urgente, inadiável e/ou imprevisível, também entre 19h30 e 22h30.
A medida garante maior flexibilidade às emissoras diante de programações especiais, mantendo o cumprimento das regras da propaganda partidária estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Assessoria de Imprensa ACAERT
