O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anulou um processo da Secretaria de Estado da Educação (SED) que previa a aquisição de 294 mil kits de uniformes escolares, em um contrato estimado em mais de R$ 45 milhões.

A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no procedimento de compra.

Adesão a ata de outro estado

Segundo o TCE-SC, a SED tentou realizar a aquisição por meio de adesão a uma ata de registro de preços do estado de Goiás, sem apresentar justificativa técnica que comprovasse a vantajosidade da medida.

Também não foi demonstrada a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado catarinense, o que caracteriza falha no processo administrativo.

Possível prejuízo de R$ 21 milhões

A análise técnica apontou que a ausência de pesquisa de preços e de estudo técnico adequado poderia gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 21 milhões aos cofres públicos.

Diante das inconsistências, o TCE-SC determinou a anulação do processo e notificou a SED para formalizar o cancelamento da compra no prazo de até 30 dias.

Até o momento, não há confirmação se a suspensão afetará a distribuição dos novos uniformes planejados para 2026 na rede estadual de ensino.

Fonte: Portal ND Mais