Marcelo Zemke
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou problemas na contratação e execução de obras de desassoreamento realizadas no município de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A análise faz parte da inspeção relacionada à Dispensa de Licitação nº 46/2024, utilizada para contratar, em caráter emergencial, serviços de limpeza das margens e retirada de sedimentos do rio em trecho urbano da cidade.
A decisão nº 264/2026 foi aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada no dia 20 de fevereiro, com base em relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
O processo foi instaurado após a conversão de uma Proposta de Ação de Fiscalização que indicava possíveis irregularidades no procedimento de dispensa de licitação e na execução do contrato.
A contratação emergencial foi realizada inicialmente pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com o objetivo de reduzir os impactos das enchentes em Rio do Sul por meio do desassoreamento do leito do rio e da limpeza das margens.
Tribunal aponta falta de estudos técnicos
Apesar da intervenção, o Tribunal de Contas alertou que a obra não tem efetividade comprovada para prevenir enchentes na região.
Segundo a decisão, há mais de dez anos já existem estudos técnicos de engenharia que apontam problemas estruturais e geomorfológicos responsáveis pelas recorrentes cheias no Alto Vale do Itajaí, especialmente em Rio do Sul.
De acordo com o tribunal, sem estudos detalhados — como análises topográficas, geotécnicas, hidrológicas e hidráulicas — a administração pública pode adotar medidas que não solucionam de forma adequada o problema das inundações.
Recomendações para novas ações no Rio Itajaí
O TCE determinou que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil utilize estudos técnicos existentes ou desenvolva novos projetos baseados em engenharia especializada antes de executar novas obras de prevenção.
Entre as recomendações está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para intervenções estruturais no Rio Itajaí. As análises devem avaliar, por exemplo, a possibilidade de derrocagem — remoção de formações rochosas — e melhorias no fluxo do rio em trechos considerados gargalos hidráulicos.
Um dos pontos citados é a região próxima à Usina Hidrelétrica Salto Pilão, onde há potencial para aumento da vazão do rio em situações de cheia.
Monitoramento e destinação do material dragado
O tribunal também recomendou a instalação de duas réguas linimétricas a jusante de Rio do Sul para permitir melhor monitoramento da vazão do rio e comparação com dados já existentes.
Outra orientação é que o Estado crie um sistema transparente para destinação do material retirado do rio durante as dragagens, priorizando moradores ou obras públicas que possam utilizar o material como aterro, reduzindo custos de transporte e garantindo maior transparência na utilização dos recursos.
Alerta sobre riscos estruturais na região
Na decisão, o TCE também alertou que os riscos de enchentes, deslizamentos e desmoronamentos no Alto Vale do Itajaí são amplamente conhecidos e estudados pela engenharia.
Por isso, o tribunal recomenda que o Governo do Estado fortaleça a estrutura técnica da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, com a contratação de profissionais especializados ou assessoria técnica para apoiar decisões e projetos voltados à gestão de riscos naturais.
A decisão foi comunicada às secretarias estaduais de Proteção e Defesa Civil e de Infraestrutura e Mobilidade, além da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. Também receberam ciência do processo os responsáveis citados na fiscalização.
