Um dos processos mais burocráticos para motoristas está prestes a passar por uma grande transformação: a transferência de veículos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite que toda a transação seja feita de forma digital, sem a necessidade de ir a um cartório. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República e pode virar lei ainda este ano.
Se aprovado, o novo modelo será válido em todo o país, beneficiando pessoas físicas e empresas, com redução de filas, custos e deslocamentos. A proposta prevê o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou das plataformas dos Detrans e da Senatran para a realização da transferência.
Assinatura eletrônica e vistoria online
Para garantir segurança jurídica, o processo exigirá assinatura eletrônica com certificado digital tanto do comprador quanto do vendedor. Isso elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório, considerado um dos principais entraves do processo atual.
A proposta também autoriza os Detrans a realizarem vistorias eletrônicas, o que significa que, em muitos casos, o veículo não precisará sequer ser levado a uma vistoria presencial. A expectativa é que a nova lei torne o processo de compra e venda de veículos mais simples, rápido e acessível — com poucos cliques e sem sair de casa.
* Fonte: ND+
*Foto meramente ilustrativa