Decisão envolve problemas na operação e manutenção das estruturas, incluindo a Barragem Norte, em José Boiteux, e a elaboração do Plano de Contingência Estadual. Cada ex-secretário recebeu multa de R$ 3,4 mil
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aplicou multas a dois ex-secretários estaduais da Defesa Civil por falhas na gestão das barragens de contenção de cheias e pelo descumprimento de obrigações relacionadas ao Plano de Contingência Estadual.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal, durante sessão virtual realizada entre os dias 23 e 30 de outubro de 2026.
Foram multados João Batista Cordeiro Júnior, que esteve à frente da Secretaria de Estado da Defesa Civil durante o governo de Carlos Moisés, e Luiz Armando Schroeder Reis, secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil no primeiro mandato do governo de Jorginho Mello.
Cada um recebeu multa de R$ 3.406,51, totalizando R$ 6.813,02. Os valores estão relacionados ao descumprimento de obrigações previstas na legislação estadual e de determinações anteriores do próprio Tribunal, estabelecidas em 2015.
Os ex-secretários têm prazo de 30 dias para comprovar o pagamento ou apresentar recurso. Caso não haja recolhimento, os valores poderão ser encaminhados para cobrança judicial.
Barragem de José Boiteux está entre as estruturas avaliadas
A fiscalização do TCE identificou problemas relacionados à operação, manutenção e conservação das barragens estaduais, com destaque para a complexidade institucional envolvendo a Barragem Norte, localizada em José Boiteux.
O Tribunal reconheceu que houve atuação contínua dos órgãos responsáveis, mas considerou que as medidas adotadas foram insuficientes diante das necessidades das estruturas.
Também foram identificadas inadequações relacionadas ao planejamento e à conclusão do Plano de Contingência Estadual.
Diante disso, o TCE determinou a abertura de um processo de acompanhamento pelo período de três anos, com o objetivo de verificar a conclusão e a implementação do plano.
Além disso, será realizada uma nova auditoria operacional para avaliar as condições de funcionamento, as reformas e a expansão das barragens existentes em Santa Catarina.
Defesa Civil apresenta investimentos nas três barragens
Em manifestação ao Tribunal, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que Santa Catarina possui um Plano de Contingência Estadual, com diretrizes para a atuação integrada dos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. O documento contempla ações de preparação, resposta e coordenação diante de diferentes situações de emergência.
A Secretaria também apresentou informações sobre os investimentos realizados nas três barragens estaduais.
Na Barragem Sul, em Ituporanga, as obras de reforma e recuperação operacional foram concluídas em outubro de 2025, com investimento de R$ 23,4 milhões. Os trabalhos incluíram substituição das comportas, recuperação das estruturas de concreto, modernização dos equipamentos hidromecânicos e implantação de sistemas de automação e acionamento remoto.
Na Barragem Oeste, em Taió, o processo licitatório para reforma completa e modernização da estrutura já conta com empresa habilitada e aguarda a emissão da ordem de serviço. O investimento estimado é de R$ 45,9 milhões.
Já na Barragem Norte, em José Boiteux, as obras de reforma receberam ordem de serviço em 18 de maio de 2026, com investimento de R$ 9,8 milhões. As intervenções incluem a recomposição da casa de comando, recuperação do cilindro de uma das comportas, instalação de uma nova ponte rolante e cercamento da área.
Acordo com comunidades indígenas
A Defesa Civil também destacou o acordo firmado pelo Governo do Estado com as comunidades indígenas da região, após anos de impasse envolvendo a Barragem Norte.
O entendimento permitiu avanços em outras demandas das comunidades, incluindo a autorização para construção de 46 unidades habitacionais, duas igrejas e duas casas pastorais, distribuídas entre José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis.
Outro investimento informado pela Secretaria é o contrato firmado em 2026 para serviços de manutenção e limpeza mecanizada das estruturas e reservatórios das barragens, com investimento inicial de R$ 216 mil.
Segundo a pasta, os procedimentos de operação das estruturas foram discutidos com as comunidades em audiências públicas realizadas em 2024. O Manual de Operação das Barragens também passou por atualização em 2025 e está disponível no site oficial da Defesa Civil.
A Secretaria afirmou que os investimentos e as intervenções fazem parte das ações de recuperação e modernização das estruturas, que possuem aproximadamente 50 anos de funcionamento, e reforçou o compromisso com a segurança das barragens e a prevenção de desastres em Santa Catarina.
