Oito municípios do Alto Vale estão na lista de cidades notificadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) por arrecadação abaixo das metas e, em alguns casos, gastos com pessoal acima dos limites legais. Aurora, Dona Emma, Ibirama, Laurentino, Presidente Nereu, Rio do Oeste, Rio do Sul e Trombudo Central estão entre os 68 municípios catarinenses que, nos primeiros quatro meses de 2025, não atingiram 100% das metas de arrecadação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dois municípios do Vale Norte (Dona Emma, Ibirama,) ficaram na média de 96%.

Além disso, 14 municípios de Santa Catarina foram alertados por despesas com a folha de pagamento de servidores acima do permitido — em alguns casos, ultrapassando até o limite máximo de 54% da receita corrente líquida. Ao todo, 73 prefeituras receberam notificações por pelo menos um dos motivos, sendo que oito ficam na região do Alto Vale.

O levantamento, divulgado pelo TCE-SC, aponta que as informações foram enviadas pelos próprios municípios por meio do sistema de fiscalização. As cidades que ultrapassam os limites com gastos de pessoal podem ter restrições como proibição de aumento salarial, novas contratações, criação de cargos e pagamento de horas extras. O Tribunal seguirá monitorando os dados nos próximos bimestres para avaliar se as prefeituras conseguirão reverter o quadro.

Com isso, o montante de municípios notificados pelos dois motivos chega a 73. Oito delas ficam no Alto Vale. Os números foram atualizados até 3 de julho pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC. 

O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento de servidores é de até 54% da receita corrente líquida (TCL) dos últimos 12 meses. Segundo o levantamento do TCE-SC, das 14 cidades notificadas por ultrapassar esses patamares, oito ultrapassaram o limite de alerta (48,6% da receita), cinco foram além do chamado limite prudencial (51,3% da receita) e um ultrapassou o limite máximo de 54%. 

Após o município ultrapassar 95% do máximo permitido com despesa com pessoal, a legislação prevê algumas restrições como proibição de concessão de aumento ou reajuste salarial, criação de cargos, alteração da estrutura de carreira que cause aumento de despesa, novas contratações e pagamento de horas extras.

As notificações surgiram após o envio de informações pelos próprios municípios ao TCE/SC, por meio de um sistema de fiscalização de gestão. Até o início deste mês 243 municípios haviam enviado dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo. 

O TCE-SC informou que a lei prevê essas notificações aos municípios e que as orientações buscam alertar as cidades sobre as medidas necessárias para ajustar as contas ou as despesas de pessoal. O tribunal deve acompanhar as contas dos municípios nos próximos bimestres para acompanhar a evolução dos números.

Arrecadação

Municípios notificados por não atingir 100% das metas de arrecadação (1º ou 2º bimestre de 2025) :

Anita Garibaldi (92,7% no primeiro bimestre e 95,64% no segundo) 

Águas Mornas (99,21%) 

Alto Bela Vista (95,67%) 

Aurora (91,06%) 

Balneário Arroio do Silva (81,45%) 

Bandeirante (73,5%) 

Bela Vista do Toldo (92,47% e 94,38%) 

Bocaina do Sul (89,34% e 84,94%) 

Bom Jardim da Serra (94,83%) 

Braço do Norte (78,26% e 82,19%) 

Calmon (93,05%) 

Capivari de Baixo (88,6% e 92,08%) 

Chapecó (85,12% e 94,25%) 

Cocal do Sul (96,17%) 

Correia Pinto (93,45% e 98,5%) 

Criciúma (88,75%) 

Curitibanos (96,79% e 98,63%) 

Descanso (99,63%) 

Dona Emma (96,87%) 

Ermo (90,15%) 

Forquilhinha (60,29% e 62,11%) 

Grão-Pará (47,01% e 46,5%) 

Gravatal (85,03% e 93,44%) 

Ibirama (96,9%) 

Içara (85,46%) 

Imaruí (83,3% e 82,95%) 

Indaial (91,54%) 

Irani (96,37% e 98,73%) 

Irineópolis (95,88%) 

Itá (80,47%) 

Jaborá (93,19% e 91,21%) 

Jacinto Machado (89,68% e 86,49%) 

Jardinópolis (78,08% e 77,15%) 

Joinville (86,86% e 87,11%) 

Laurentino (92,81% e 89,38%) 

Modelo (99,84%) 

Nova Itaberaba (89,9% e 87,79%) 

Nova Veneza (85,83% e 86,02%) 

Novo Horizonte (84,95%) 

Painel (98,58%) 

Palhoça (60,08% e 66,17%) 

Palmitos (90,34%) 

Paulo Lopes (96,53% e 96,35%) 

Ponte Alta do Norte (93,84%) 

Porto União (87,33%) 

Presidente Castello Branco (81,11% e 80,84%) 

Presidente Nereu (75,16% e 72,07%) 

Rio do Oeste (99,27%) 

Rio do Sul (99,7% e 91,39%) 

Rio Fortuna (81,71% e 83,89%) 

Santa Rosa de Lima (85,95% e 91,75%) 

Santa Rosa do Sul (90,31% e 89,15%) 

São Bonifácio (90,64% e 91,08%) 

São Domingos (95,84%) 

São Martinho (96,73%) 

São Miguel do Oeste (83,27% e 82,82%) 

Seara (97,97% e 94,64%) 

Serra Alta (70,83% e 87,47%) 

Siderópolis (86,43% e 88,82%) 

Sul Brasil (98,54%) 

Treviso (74,34% e 77,6%) 

Trombudo Central (80,72% e 80,89%) 

Urubici (83,6% e 93,66%) 

Xanxerê (19,63%) 

Despesas com pessoal

Municípios notificados por ultrapassar limite constitucional com despesas de pessoal:

Águas Mornas – 49,78% 

Balneário Camboriú – 49,43% 

Bocaina do Sul – 49,7% 

Garopaba – 49,83% 

Joinville – 48,96% 

Praia Grande – 48,96% 

São João Batista – 48,86% 

São José – 49,51% 

Santo Amaro da Imperatriz – 55,95% 

Anita Garibaldi – 52% 

Herval d’Oeste – 52,39% 

Palhoça – 51,92% 

Pescaria Brava – 53,28% 

Timbó Grande – 52,47%