Processos administrativos que garantam a legalidade na contratação da empresa e orçamento estão entre as justificativas
Na próxima semana, será suspenso o serviço de vigilância nas escolas de Ibirama. A decisão foi tomada, conforme nota enviada pela prefeitura, em virtude da falta de orçamento previsto para o ano de 2023, como também, de processos administrativos que garantam a legalidade na contratação da empresa, que já teve o contrato prorrogado emergencialmente. Segundo, o prefeito em exercício, Jucélio de Andrade, os investimentos em segurança nas escolas estão garantidos.
O tema foi levantado, na última semana, já que o contrato com uma empresa de vigilância encerra no dia 13 de agosto.
O prefeito em exercício, Jucélio de Andrade informou que a contração ocorreu de forma emergencial, que dispensava a licitação. Foram orçadas três empresas prestadoras de serviço. “Em meados de junho, foi informado que contrato estaria vencendo e foi feito um aditivo para mais 60 dias, que é prazo máximo permitido por lei. Em 13 de agosto haverá a rescisão do contrato por não mais se fazer o aditivo”, explica.
Jucélio informou ainda que há em andamento 13 projetos para todos os educandários de Ibirama (sete CEIs e seis escolas). “Quatro delas já foram licitadas, em torno de R$100mil, em melhorias nos portões de cercamentos. Mais nove escolas estão com o projeto concluído”.
O prefeito em exercício destacou ainda que estão previstas mais propostas melhorias. No total o município estará investindo R$ 500mil em segurança. “Tenho mais um investimento de aproximadamente R$100mil para a instalação de portões eletrônicos e câmeras de segurança. Tudo isso soma R$600mil em investimento em segurança”.
Sobre a contração de segurança privada terceirizada, ele ressaltou que o município não fará a contração de agentes de segurança privada. “Não temos condições de continuar cumprindo. Não temos no orçamento do município” enfatizou.
O prefeito em exercício disse ainda que no dia 12, fez o convite para todos os vereadores participarem de uma reunião para debater o tema e discutir propostas. “Apenas quatro vereadores estavam presentes na reunião. Aquele dia foi para se discutir junto aos presidentes de APPs e diretores de escolas e CEIs. É muito fácil ir depois um vereador ir em rede social, mas é difícil estar frente a frente com quem tem interesse de discutir o tema”, rebateu Jucélio.
A Prefeitura de Ibirama divulgou nota à imprensa. Lei a nota:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Ibirama informa que a partir do dia 13 de agosto será suspenso o serviço de vigilância não armada nas escolas. O anúncio foi feito no dia 12 de julho, na Câmara de Vereadores, em reunião com representantes do Poder Legislativo, das Associações de Pais e Professores (APPS), diretores de escolas e de Centros de Educação Infantil.
A decisão foi tomada em virtude da falta de orçamento previsto para o ano de 2023, como também, de processos administrativos que garantam a legalidade na contratação da empresa, que já teve o contrato prorrogado emergencialmente. O custo estimado do serviço é de cerca de R$ 1 milhão ao ano.
Além disso, foi observado que cerca de 80% das escolas de toda a região do Vale Norte permanecem sem a oferta de vigilância não armada, inclusive as escolas da rede estadual de ensino, considerando que a oferta do serviço não é uma exigência constitucional.
Por outro lado, o município vem investindo significativamente em melhorias estruturais de segurança nas escolas, com a ampliação de muros, cercas, implantação de concertinas, portões eletrônicos com acesso controlado e redes de videomonitoramento, com investimento superior a R$ 600 mil. A prioridade de execução das obras foi definida conforme o nível de vulnerabilidade de cada unidade escolar. Tanto os projetos, como as obras em execução, estão sendo acompanhados por uma comissão de pais que podem dar sugestões de melhorias.
A capacitação de professores e outros profissionais de educação também foi uma prioridade da administração. Com objetivo de agir em momentos de adversidade, eles passaram pela formação do protocolo Run, Hide and Fight (Correr, esconder e lutar), desenvolvido pelo comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Ibirama, Capitão PM Gustavo Córdova.
Além disso, os diretores das unidades educacionais estão desenvolvendo um Plano de Ação interno, uma espécie de protocolo de defesa, com objetivo de minimizar problemas em momentos de adversidade.