O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, já conseguiu as 27 assinaturas mínimas para a apresentação da proposta de emenda à Constituição que vai ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo a PEC, os recursos da emenda de relator, chamada de RP-9, que estejam na rubrica da saúde, poderão ser usados por governadores e prefeitos para o cumprimento da lei dos novos salários da categoria. Jean Paul Prates citou que o montante a ser remanejado soma mais de R$ 10 bilhões.
O texto determina que no ano de 2023 o valor alocado pelo Orçamento das emendas de relator, a RP-9 na saúde, seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso de enfermagem, incluindo os serviços prestados indiretamente por hospitais filantrópicos, como casas de misericórdia, santas casas e outras entidades sem fins lucrativos. Essa PEC não tem Impacto fiscal tratando apenas um redirecionamento de recursos Orçamento para a do piso.
Jean Paul Prates ressaltou que a proposta vai tornar mais transparentes os repasses das emendas de relator, já que hoje apenas um parlamentar decide para quem transferir o dinheiro público.
Defendemos que esses recursos sejam empregados de forma mais eficiente, mais eficaz, mais justa se forem concentrados na valorização de profissionais saúde. A gente sabe que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como por exemplo a questão populacional, as necessidades realmente dispersas pelo Brasil. A aplicação desses recursos de formar arbitrária não atende aos objetivos do SUS, servindo meramente a fins políticos e paroquiais mesmo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que terão prioridade de votação todos os projetos que poderão permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Além das emendas de relator, estão na lista impostos da atualização patrimonial e repatriação de bens no exterior, repasses direto da União para hospitais filantrópicos e santas casas. E será votado nos próximos dias o projeto que remaneja verbas do próprio orçamento da saúde.
Por Hérica Christian / Rádio Senado