Santa Catarina proíbe fogos de artifício com barulho em todo o estado; entenda a nova lei

Regra vale para eventos públicos e privados; foco é proteger pessoas com autismo (TEA), idosos e animais sensíveis ao ruído.

FLORIANÓPOLIS / REGIONAL – Santa Catarina agora possui uma legislação unificada e mais rígida contra a poluição sonora. O governador Jorginho Mello sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho excessivo), como rojões e bombas, em todo o território catarinense.

O que muda na prática? A partir de agora, tanto em festas particulares quanto em eventos públicos (shows, comemorações esportivas ou festas de igreja), são permitidos apenas os fogos de efeito visual — aqueles que encantam pelo brilho, mas não possuem o estouro ensurdecedor.

Respeito e Inclusão: A justificativa central da lei é a proteção de públicos vulneráveis:

• Pessoas com Autismo (TEA): Muitas possuem hipersensibilidade auditiva e sofrem crises severas com o barulho dos fogos.
• Animais: Cães, gatos e aves sofrem com estresse, taquicardia e risco de morte por susto ou fugas desesperadas.
• Idosos e Enfermos: O barulho súbito pode agravar quadros de saúde e causar desorientação.

Punições e Multas: A lei prevê que tanto quem solta os fogos quanto os organizadores de eventos e donos de locais que permitirem o uso irregular sejam multados. O valor da punição varia conforme a quantidade de fogos e dobra em caso de reincidência dentro de 180 dias.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Governo de SC.