O deputado Kennedy Nunes (PSD), relator do tribunal de julgamento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), entregou na tarde desta quarta-feira (7) o parecer sobre a denúncia. Segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o relatório foi recebido pela secretária do tribunal de julgamento.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

O relatório sobre a denúncia contra os dois será protocolado e encaminhado ao presidente do tribunal de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Sessão extraordinária na Alesc de votação sobre processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés, em 17 de setembro — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

O documento deve ser publicado ainda nesta quarta no Diário Oficial da Alesc, sem a conclusão do relator. Como presidente do tribunal de julgamento, Roesler precisará encaminhar a distribuição de cópias do parecer, sem as conclusões do relator, aos demais integrantes.

O desembargador também vai definir a data e o horário da sessão em que o relatório será discutido e votado. Moisés e Reinehr serão notificados sobre a reunião e vão receber cópias do parecer, também sem as conclusões.

O tribunal de julgamento é formado por cinco desembargadores, escolhidos por sorteio, e cinco deputados estaduais, escolhidos através de uma votação na Alesc. O tribunal foi formado após os parlamentares da Assembleia Legislativa votarem por dar prosseguimento ao processo de impeachment contra Moisés e Reinehr. Antes de ir a votação na Alesc, o relatório sobre a denúncia feito por uma comissão dentro da própria assembleia já havia sido aprovado por unanimidade.

Próximos passos

No dia marcado para a sessão de discussão de votação do parecer, o relator fará a leitura do relatório. Os advogados do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e de Moisés e Reinehr terão 15 minutos cada para se manifestar.

Em seguida, o relator falará o voto, se a denúncia deve ou não ser aceita. Os demais integrantes podem pedir mais esclarecimentos e poderá ser dada vista pelo prazo de cinco dias.

Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc: agora, ambos são alvo de processo de impeachment — Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Se o tribunal de julgamento não aceitar a denúncia, o caso é arquivado. Porém, se ela for aceita por uma maioria simples, de no mínimo seis votos, Moisés e Reinehr são suspensos dos cargos e perdem um terço do salário.

O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Em menos de um mês, ele foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação, investigados na Operação Alcatraz. As denúncias são analisadas pela Justiça Federal.

Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é Ricardo Roesler.

Caso a denúncia seja aceita pelo tribunal de julgamento, ocorrem novos passos que podem resultar na perda dos cargos de Moisés e Reinehr.

Defesas

Em nota, o advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou que “a defesa confia na decisão técnica por parte do colegiado do Tribunal Especial, à luz do que preconiza o Estado Democrático de Direito, com base na legislação vigente e nos fatos e provas constantes do processo, que, no entendimento da defesa, não autorizam o prosseguimento do processo de impeachment, tampouco o afastamento do Governador e da Vice-Governadora do Estado, eleitos democraticamente pelos catarinenses e alvos de um processo que tem origem em questões político-partidárias”. O advogado também disse que não havia recebido cópia do relatório de Kennedy Nunes ou intimação sobre a sessão de discussão e votação do documento até 17h40 desta quarta.

A defesa de Daniela informou ao G1 que “embora seja um tribunal atípico, ele tem fundamento na constituição. Então a defesa confia na posição técnica dos membros do tribunal, principalmente do judiciário, que vão poder comprovar, numa análise simples, que, em relação à vice-governadora, não há prática do crime, muito menos materialidade”, disse a advogada Ana Blasi. Ela também disse que não havia recebido cópia do relatório ou intimação sobre a sessão de discussão e votação do documento até 17h20 desta quarta.

Pedido de impeachment

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

Em 15 de setembro, a comissão especial que analisou o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Em 17 de setembro, os deputados da Alesc votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra Moisés e Reinehr. Em seguida, o tribunal de julgamento foi formado.

Há um segundo pedido de afastamento contra o governador e a vice, relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha. Ele foi aceito, teve comissão formada e definição de relator e presidente. Há ainda um terceiro pedido, que segue em análise. Ele é resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores.

Fonte: G1 SC